segundo capitulo do livro de Berenice Couto

Resumo

Neste segundo capítulo Berenice Couto faz uma análise, sendo 1930-1985, período este marcado por significativas complicações para a constituição dos direitos civis, políticos e sociais, ambos têm como método a questão do indivíduo, tendo especial diferença quando se refere aos direitos sociais destaca-se também a particular trajetória da construção dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil, em função da formação socioeconômica e da cultura política brasileira. O berço de formação brasileira é o regime do trabalho escravo, do extrativismo e do ideário liberal que abre o Brasil para a exploração estrangeira, e neste sentido aqui se gestam os interesses de uma minoria interessada apenas em explorar as riquezas e para isso usam toda e qualquer força que lhe sejam lucrativas, no caso, num primeiro momento o trabalho escravo e é por isso que desde o início prevalecem os interesses privados aos públicos. As constituições elaboradas transcreviam os interesses da elite que era formada por grandes proprietários. Quando se começa a discutir os direitos políticos, devido a essa herança colonial, eles são destinados a um grupo seleto que poderiam exercê-lo. Isso se dá por conta da necessidade de romper com o absolutismo do poder da igreja e do rei. Quando se deixa de explorar os negros para explorar os imigrantes europeus surge a necessidade de discutir os direitos sociais, pois grande parte da população estava a mercê da pobreza, como não teriam capacidades produtivas, sobre ponto de vista da elite, era necessário desenvolver ações que pudessem minimamente suprir suas necessidades. Isso é assumido pelo segmento filantrópico da sociedade, cujo lema era a caridade, legitimando a ideia de concessão, favor.
Neste contexto acontece que Couto deixa claro que os direitos sociais são implantados, embora de cunho clientelista, primeiro que os direitos civis e políticos. Ela divide a discussões em dois períodos: 1930-1964 pré-ditadura militar nesse primeiro período