Resumo Provas Em Espécie Processo Penal

UNIVERSIDADE TIRADENTES REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. ARACAJU 2009 REBECCA NUNES PRADO UM ESTUDO SOBRE A PSICOGRAFIA COMO MEIO DE PROVA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO. Projeto de monografia apresentada à Universidade Tiradentes como um dos pré- requisitos para a obtenção de

Leis Penais Extravagantes O presente material constitui resumo elaborado por equipe de monitores a partir da aula ministrada pelo professor em sala. Recomenda-se a complementação do estudo em livros doutrinários e na jurisprudência dos Tribunais. Sumário 1 Estatuto do Desarmamento......................................................................................... 2 1.1 Teoria geral dos crimes de arma. .......................................................................... 3 1.2…

RESUMO DIREITO PROCESSUAL PENAL – NESTOR TÁVORA TEORIA GERAL DA PROVA. - Convencimento do julgador à anseio das partes que litigam em juízo, que procurarão fazê-lo por meio do manancial probatório carreado aos autos. - A demonstração da verdade dos fatos é feita por intermédio da utilização probatória. - Prova à tudo aquilo que contribui para a formação do convencimento do magistrado, demonstrando os fatos, atos, ou até mesmo o próprio direito discutido no litígio. - “Provar…

SENTENÇAS Os atos jurisdicionais penais De um modo geral, os atos jurisdicionais são os pronunciamentos deliberatórios do juiz no curso do processo que envolvem um julgamento, ou se destinam à movimentação do procedimento. No primeiro caso, são chamados de decisões, ou sentenças em sentido amplo, e no segundo, de despachos de expediente, ou despachos ordinatórios. Despachos de expediente: são os que dispõe, simplesmente, sobre o andamento do processo. São exemplos: “junte-se o documento”,

Em 28.11.2012 entrou em vigor em todo o território nacional a Lei 12.654 que prevê a possibilidade de ser realizada uma nova espécie de identificação criminal, no caso, a coleta de material biológico para a obtenção do perfil genético. A partir desse momento, o Brasil passou as seguintes espécies de identificação: a CIVIL, com documentos previstos na Lei 12.037/09 tais como a carteira de identidade, de trabalho ou passaporte, por exemplo; a CRIMINAL com três tipos: identificação…

direito Penal quanto no Processo Penal, e algumas novidades são bastante complexas e já estão gerando muitas discussões. Vou tentar resumir de forma breve, sem entrar no mérito das controvérsias ou detalhes procedimentais, os principais pontos apresentados. 1) Quanto ao Código Penal, a mudança mais importante tocou no artigo 288, que antes tratava do crime de quadrilha ou bando. A partir da nova Lei, este crime passa a adotar o nome de “associação criminosa”. Além disso, o novo…

Milhomem Carneiro, João Bibiano Malheiros Filho, Victor Arthur Gomes Bastos1 Resumo: O presente artigo tecer, resumidamente, algumas considerações a respeito da prisão em flagrante. São delineamentos gerais sobre as espécies prisionais admitidas no direito penal brasileiro, e uma abordagem sobre a prisão em flagrante: conceito, sujeitos, procedimentos de cunho material e formal, descritos na legislação processual penal e constitucionalmente. Assim, compreende-se que a liberdade, muito…

NECROPSIA RESUMO: O Código Penal Brasileiro define como homicídio “matar alguém”, assim para que haja homicídio deve haver um “alguém” que esteja morto. Bem, a materialidade do crime de homicídio esta baseada no laudo de necropsia, que somente é possível quando há um corpo a ser examinado, é a chamada prova direta. Há, porém, a possibilidade da elaboração de provas indiretas, como a prova testemunhal. Assim é importante confrontarmos as duas espécies de provas, e a…

Aplicação de normas no espaço 7.5. Solução de conflitos entre princípios e regras 8. TÉCNICA LEGISLATIVA DE ELABORAÇÃO DAS LEIS. IV- METODOLOGIA: O ensino da disciplina será fundamentado na participação efetiva dos discentes na construção do processo de aprendizado. Para isso, serão realizados os seguintes recursos didático-pedagógicos: a) debates em sala; b) leitura e produção textual; c) pesquisas sobre temas previamente escolhidos. Apresentação da pesquisa de forma oral e…

Avaliador:___________________________________ RESUMO A presente monografia tem como objetivo principal mostrar de forma concisa e clara as principais características do inquérito policial analisando a sua eficácia, eficiência e aplicabilidade. Esse trabalho foi divido em 11 (onze) capítulos que percorreram todas as fazes desse procedimento administrativo. Outro objetivo perseguido com este estudo foi deixar clara a importância do inquérito para a persecução penal e conseqüentemente…