Resumo Principios Norteadores Da Licitação

UNIDADE VI licitações 6.1 etmologia do termo licitação Licitação vem do latim LICITATIO, dos verbos liceri ou licitari (que significam lançar em leilão, dar preço, oferecer lanço). A palavra licitação, em sua origem, não é o próprio leilão ou praça, mas sim, uma conduta durante o ato do leilão ou o ato da praça – ou seja, a conduta de fazer um preço para a compra ou aquisição da coisa, em concorrência com outros interessados nesta aquisição. NA TÉCNICA ADMINISTRATIVA, designa o…

ABERTA DO BRASIL - ESAB MBA EXECUTIVO EMPRESARIAL EM GESTÃO PÚBLICA E RESPONSABILIDADE FISCAL FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública VILA VELHA - ES 2012 FÁBIO ZANNIN CORRÊA Dos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação nas contratações diretas na Administração Pública Monografia apresentada ao Curso de MBA Executivo Empresarial em Gestão Pública e Responsabilidade…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO AMAZONAS _______________________________________________ ______________________________________________ PRINCIPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA _______________________________________________ Professora:Leda nascimento,departamento da fes. Manaus

Fundo/RS Setembro/2015 DESENVOLVIMENTO – ETAPA I Passo I É aceitável, sob o prisma jurídicos que nos contratos administrativos estejam presentes cláusulas exorbitantes? Justificar e fundamentar sua resposta. É aceitável sim, pois através do Princípio da Supremacia do Interesse Público o poder público encontra autonomia para contratação administrativa. Como o contrato administrativo nada mais é, que um acordo de vontades entre a administração pública e o particular, tanto as…

CÉSAR CARLOS DE OLIVEIRA LICITAÇÃO E O TRATAMENTO DIFERENCIADO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE RESUMO A administração pública, atendendo ao princípio da legalidade, está obrigada a se valer do processo de licitação para a contratação de obras, serviços, compras e alienação, ressalvados os casos especificados na legislação. Desta forma, a licitação pública visa a selecionar a proposta mais vantajosa para a administração, embasada na igualdade de disputa entre…

Entende-se como homologação o ato de controle pelo qual a autoridade competente confirma a classificação das propostas, consignada no julgamento das mesmas pela Comissão competente, adjudicando-se, após, o objeto da licitação ao proponente vencedor. (JÚNIOR, 2003, p. 110) 10 Licitação: [...] é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração Pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se através…

Catarina The Pharmaceutical Assistance Cycle in the Single Health System: qualitative study in Santa Catarina state’s district Leonardo de Paula Martins1 ; Patrício, Z. M.2 & Dayani Galato3 130/434 Assistência Farmacêutica – Estudo de Caso RESUMO – Este trabalho teve por objetivo analisar o Ciclo de Assistência Farmacêutica desenvolvido no Sistema Único de Saúde de um município do Estado de Santa Catarina com a participação dos profissionais envolvidos no processo. O referencial…

Administração Pública 1– INTRODUÇÃO 1.1 - PRINCÍPIOS DO DIREITO ADMINISTRATIVO A autonomia de um ramo do Direito somente é assegurada quando ele é capaz de elaborar princípios próprios, demonstrando que o estudo dos princípios constitui o pressuposto fundamental para identificar, metodologicamente, o próprio Direito Administrativo. Os princípios constitucionais da Administração Pública estão inseridos no contexto mais abrangente dos princípios fundamentais. Constituem, por assim dizer, os

RESUMO Esta minha pesquisa mais aprofundada tem por finalidade informar e orientar a todos que de certa forma, atuem no campo da gestão pública, administrando recursos públicos e que tenham comprometimento em zelar pelo patrimônio e os recursos que orbitam essa esfera, optando em buscar caminhos e formas para promoção da modernização da máquina administrativa, com atenção para a necessidade de utilizar ferramentas que possibilitem impulsionar o sistema e dar um tratamento mais eficiente…

República e Isonomia: licitação e sua inexigibilidade na contratação de serviços advocatícios pelo Poder Público EDUARDO MARTINES JÚNIOR* Promotor de Justiça designado na Procuradoria de Justiça de Interesses Difusos e Coletivos do Ministério Público do Estado de São Paulo. SUMÁRIO: 1. Introdução – 2. Princípios: 2.1 Princípios Princípios político-constitucionais; jurídico-constitucionais – 2.2. 3. Princípio republicano e isonomia: 3.1 A República; 3.2. Isonomia: 3.2.1. Igualdade na…