Resumo Principios Norteadores Da Licitação

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO MAFRA - SC 2011 MAURÍCIO DIVENSI ROLIM A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PERANTE A NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO Monografia apresentada como exigência para a obtenção da nota na disciplina de Monografia I, do Curso de Direito, ministrado pela Universidade do Contestado – UnC Mafra, sob orientação do professor Ms. Marcelo Paulo Wacheleski. MAFRA - SC 2011 A CONTRATAÇÃO DIRETA E A INEXIGIBILIDADE…

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO Conteúdo 1. Administração Pública pag. 02 2. Centralização e Descentralização pag. 04 3. Princípios da Administração Pública pag. 05 4. Relações Jurídicas da Administração Pública c/ Particulares pag. 08 5. Espécies de Regimes Jurídicos pag. 09 6. Regime Jurídico dos Servidores Públicos pag. 12 7. Contratos Administrativos pag. 19 8. Teoria Geral dos Atos Administrativos pag. 27 9. O Ato Administrativo

RESUMO DIREITO ADMINISTRATIVO 1. A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONCEITO: É a atividade desenvolvida pelo Estado ou seus delegados, sob o regime de Direito Público, destinada a atender de modo direto e imediato, necessidades concretas da coletividade. É todo o aparelhamento do Estado para a prestação dos serviços públicos, para a gestão dos bens públicos e dos interesses da comunidade. “A Administração Pública direta e indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União, dos

Nutricionista, Psicólogo e Procurador Jurídico, alegando fraude na contratação da empresa e irregularidade na retificação do edital realizado no ultimo dia de inscrição, ferindo os princípios da moralidade e publicidade, já que tais informações teriam feito muitos candidatos desistirem da inscrição. Este é o resumo dos fatos alegados pelo Autor, pedido que seja declarada a nulidade absoluta do Concurso Publico nº 01/2012, que com isso é, que se faz rechaçar de modo bastante claro e…

A CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA, A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SERVIDOR PÚBLICO RESUMO O presente trabalho trata-se de uma pesquisa da Constituição Federal Brasileira, da Administração Pública e o Servidor Público, na sua evolução histórica, social e a necessidade de alterações ocorridas até que fosse promulgada a Constituição Federal Brasileira de 1988.Os Direitos Humanos trazidos na última Constituição, retratam a necessidade de direitos assegurados como benefícios, correlacionados com a

....... 9 4. BASES/FUNDAMENTOS ..................................................................................... 12 5. FINS/OBJETIVOS ................................................................................................. 13 6. PRINCÍPIOS ........................................................................................................... 14 7. CAPITAL ESTRANGEIRO ................................................................................... 25 8. ATUAÇÃO DO…

Alfa Concursos Públicos Online. I. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO O Direito pátrio é dividido em dois grandes ramos que podem ser classificados como Direito Público e Direito Privado. Diante disse, podemos afirmar que conceitos e princípios serão aplicados de forma distinta, sempre tendo como parâmetro o ramo do direito que estamos estudando. O Direito Público em primeiro plano regula os interesses da coletividade como regra geral. Os polos aqui são o Estado de um…

Alfa Concursos Públicos Online. I. INTRODUÇÃO AO DIREITO ADMINISTRATIVO: O Direito pátrio é dividido em dois grandes ramos que podem ser classificados como Direito Público e Direito Privado. Diante disse, podemos afirmar que conceitos e princípios serão aplicados de forma distinta, sempre tendo como parâmetro o ramo do direito que estamos estudando. O Direito Público em primeiro plano regula os interesses da coletividade como regra geral. Os polos aqui são o Estado de um…

Competitividade na regulamentação do transporte rodoviário de passageiros: uma análise à luz de um modelo de auditagem Fernando Antonio Oliveira Rolim1; Anísio Brasileiro2 Resumo: Este artigo apresenta os resultados da aplicação de um modelo de auditagem sobre as regulamentações e instituições dos sistemas de Transporte Intermunicipal Convencional de Passageiros por Ônibus (TIPO) de três estados brasileiros, bem como sobre o sistema nacional de Transporte Interestadual por Ônibus…

familiares que por muitas vezes me proporcionaram conforto e hospitalidade em alguns momentos. Agradeço aos professores que me proporcionaram muito conhecimento Enfim, agradeço a todos que acreditaram em mim e nunca me deixaram desistir. 5 RESUMO UMA ANÁLISE JURISPRUDENCIAL E DOUTRINÁRIA DOS ARTIGOS PENAIS DA LEI 8.666/93 FRENTE OS MUNICÍPIOS Autor: Pedro Henrique Müller Amorim Orientador: Prof. Dr. Fernando Dias Lopes As licitações são muito utilizadas nos dias de…