TRABALHO METODOLOGIA 1

CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS DE CASCAVEL CURSO DE DIREITO DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DÍVIDA DE ALIMENTOS CASCAVEL – PR 2015 DIENIFER DA SILVA LACERDA LEONARDO DOS SANTOS DE FREITAS RODRIGO DA ROSA WELINGTTON UNSER PRISÃO CIVIL POR DIVIDA DE ALIMENTOS Trabalho apresentado para obtenção de nota na disciplina de Metodologia Cientifica, pelos alunos do 1ºC Noturno de Direito. Professora: Fernanda Augusta Oliveira Melo CASCAVEL – PR 2015 APRESENTAÇÃO PRISÃO POR DÍVIDA DE ALIMENTOS Este projeto consiste em uma descrição teórica a respeito da Prisão Civil do devedor de alimentos, onde esses alimentos terá de garantir a sobrevivência do alimentando por um período determinado (normalmente crianças, adolescentes ou pessoas idosas). A execução da prestação alimentar segue as regras dos Atrs. 732/735 do código de Processo Civil, sendo a prisão cabível quando o devedor não efetuar o pagamento e deixar de justificar sua inadimplência. Cascavel, Pr. 20 de Maio de 2015. RESUMO A prisão civil, como todas as formas de prisão extrapenal, constitui uma medida excepcional e é utilizada como um meio de coerção para o devedor cumprir a obrigação. Suas origens remontam ao Código de Hamurabi, que admitia a prisão como garantia do pagamento. A Lei romana das XII Tábuas também previa a reclusão do devedor, pelo prazo de 60 dias, findo o qual…

RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA PRISÃO INDEVIDA Homar Faria Alves1 Resumo: O tema central do referido artigo acadêmico, intitulado "Responsabilidade Civil do Estado por Prisão Ilegal" se compõe na investigação da indenização do dano sofrido pelo particular, decorrente de conduta lesiva praticada pelo ente estatal, especificamente por parte de um dos seus poderes, qual seja, o Poder Judiciário, na decretação e manutenção de prisão ilegal. A idéia em desenvolver tal…

PRISÃO CIVIL POR DIVIDAS DE ALIMENTOS E O ALCANCE AS PRESTAÇÕES PRETÉRITAS RESUMO Palavras Chave: INTRODUÇÃO O Direito de Família é um dos ramos de maior relevância para o nosso ordenamento jurídico, principalmente, diante das mudanças constantes que vem ocorrendo nas diversas formas de organização familiar. Incluso ao Direito de Família, o presente artigo científico traz como tema a prisão civil por dívidas de alimentos e o alcance as prestações pretéritas, ao…

justiça quando homologada e fixada.  Prisão Civil É a prisão de alguém que não pode pagar um débito. De modo geral esse tipo de prisão é vedada pelos ordenamentos jurídicos modernos, salvo no caso do não pagamento de pensão alimentícia e, em alguns países, de depositário infiel.[1] [1] http://pt.wikipedia.org/wiki/Pris%C3%A3o_civil RESUMO O nosso trabalho de Atividades Práticas Supervisionadas(APS) deste semestre tem como objetivo dissecar a obrigação alimentar e a…

1. TÍTULO: Prisão do Depositário Infiel à Luz do Pacto de São José da Costa Rica. 2. JUSTIFICATIVA A Constituição da República do Brasil, em seu título “dos direitos fundamentais, artigo 5º, caput”, tutela constitucionalmente o Direito à liberdade e, portanto, a sua agressão só poderá acontecer por exceção, após procedimento legal previsto, observando princípios consagrados. Ainda, esta mesma Lex Mater, artigo 5º,…

de Engenheiros Civil presos. 16 de Fevereiro de 2012 – São Gonçalo - RJ Engenheiro : Victor Hugo Santiago Rodrigo Empresa/Obra: Cury Construtora e Incorporadora S/A Resumo: Irregularidade ambientais tais como despejo de esgoto sanitários direto nas galerias destinadas a coleta de águas pluviais e ligações clandestinas, além de furto de energia elétrica e água. O total da pena não fui divulgado. 22 de Outubro de 2012 – L’Aquila – Italia Engenheiros: Especialistas em…

2º Módulo: Relaxamento da Prisão em Flagrante Leonardo 07/2012 Mensagem para Leonardo Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão…

Relaxamento da prisão em flagrante Ao receber o auto de prisão em flagrante, pode o juiz, de ofício, segundo o art. 310 do CPP: a) relaxar a prisão em flagrante ilegal; b) converter a prisão em flagrante em preventiva; c) conceder liberdade provisória. Na liberdade provisória, a prisão em flagrante ocorreu dentro da legalidade. No entanto, por estarem ausentes os requisitos da prisão preventiva, não existe razão para que o sujeito aguarde preso o seu julgamento. Para a população…

PRISÃO CIVIL DECORRENTE DE PENSÃO ALIMENTÍCIA Rodrigo Santana Yule Resumo: Desde que começaram a surgi as sociedades, o homem precisou de regras para que a ordem social e responsabilidades fossem mantidas e cumpridas e, desde então, busca na pena o método para manter o equilíbrio social e de fazer cumprir cada um com suas obrigações, portanto somente em um caso civilmente podemos aplicar a pena de prisão por descumprimento de obrigação de fazer. Palavra-chave: Responsabilidade;…

Grupo de Direito Civil (http://br.egroups.com/group/direito-civil) também de acordo com o ROTEIRO (tirar cópia e ler as instruções para a realização desta tarefa). DIREITO CIVIL É o ramo mais importante do Direito Privado que tem por objetivo regular os direitos das pessoas entre si e em relação aos bens. Estudo a) legislação do b) doutrina Direito Civil c) jurisprudência a) Legislação - É o conjunto de todos os atos que estipulam regras…