Resumo Prisao Civil

Os auxiliares da justiça no âmbito do direito processual civil analisado pela doutrina. Jhonata Goulart Serafim1 Resumo Este artigo tem como objetivo principal estudar os Auxiliares da Justiça, no âmbito do Direito Processual Civil, na perspectiva da doutrina de duas obras principais: a primeira passando pela obra Teoria Geral do Processo de Antonio Carlos de Araújo Cintra, Ada Pellegrini Grinover e Cândido Rangel Dinamarco, e a segunda do mestre processualista…

DE SENTENÇA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 JOSICLÉCIA DE ARRUDA RICARDO BRUNO BARBOSA DA POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA PELO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Produção Científica apresentada à cadeira de Direito Processual Civil III da Faculdade Escritor Osman da Costa Lins, como requisito parcial à obtenção da nota na unidade II, 2015.1. Orientadora: Profª. Dra. Rúbia Marinho VITÓRIA DE SANTO ANTÃO MAIO/2015 SUMÁRIO INTRODUÇÃO.....................................

Suely Rabello Vinícius Borges Vitor Botelho Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Internacional Público e Privado, do 3º período do curso de Direito da UNIG. Professora: Adriana Trócillo Picanço. Itaperuna/RJ - 2007 A PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL E A CONSTITUCIONALIDADE 1. INTRODUÇÃO Antes de iniciar a discussão, devemos salientar a importância hoje do Direito Internacional dos Direitos Humanos o qual tem por objeto a proteção dos direitos humanos. Esta…

Faculdade Resumo de Psicológia:Análise Transacional Porto Velho Março,2012 O DIREITO AO VOTO DO ELEITOR PRESO PROVISÓRIO NO SITEMA JUDICIÁRIO BRASILEIRO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de Direito da Faculdade Interamericana de Porto Velho – UNIRON, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Professora: Profª.Ms. Yuri

interlocutória: Decretação da prisão preventiva ( págs. 44-46), Mandado de prisão preventiva (pág 47), indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva (págs. 85-87), Ofício ao desembargador relator de informações acerca do H.C. interpretado pela defesa ( págs. 119/120 e 228/229), Expedição de Carta Precatória para oitiva de testemunhas (pág 142) Sentença. (págs 204/208) Do Ministério Público: Denúncia ( págs. 03/02); Manifestação favorável a decretação da prisão…

1 PRISÃO CIVIL: PRISÃO DO DEPOSITÁRIO INFIEL Francisco Emanuel de Arruda Ferreira Bacharel em Direito pela Faculdade Integrada do Ceará - FIC RESUMO Este trabalho objetiva apresentar o estudo sobre a aplicação do instituto da prisão do depositário infiel. Especificamente, caracterizou-se o depositário, examinou-se a constitucionalidade da prisão civil, bem como o enquadramento dos tratados ratificados pelo Brasil. A metodologia utilizada para este estudo foi a pesquisa…

OS PONTOS CONTROVERTIDOS DA APLICAÇÃO DA SÚMULA NAS AÇÕES DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Autor: MARCOS LUDTICK Orientador: WILLIAM RICARDO GRILLI GAMA RESUMO: Trata o presente artigo das ações de execução de alimentos trazendo pontos em que há controvérsia quanto às decisões judiciais que se dão baseadas na aplicação da súmula 309 do Superior Tribunal de Justiça. Apresenta manifestações com argumentos favoráveis defendendo que a aplicação da súmula favorece a celeridade…

Diretoria de Abastecimento da estatal pelo PP, mas acabou "adotado" pelo PMDB e também pelo PT. Em 2006, quando a compra da polêmica refinaria foi referendada pelo Conselho de Administração da Petrobras, à época presidido por Dilma, então chefe da Casa Civil do governo Lula, Costa estava a pleno vapor no cargo. Ele foi um dos diretores mais atuantes na tentativa de consolidar o negócio. Em conversas reservadas, deputados e senadores do PT afirmam que o maior problema, agora, não é a…

DIREITO AULA 03 Resumo Caro estudante, Você iniciará a primeira atividade no Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) e poderá acessar cada item na sequência que são apresentados. Faça a leitura do conteúdo de cada item, realize as atividades propostas e lembre-se: * O acesso ao AVA representa 100% da frequência total da disciplina; * Cada tema de aula acessado valida uma quantidade de presenças, conforme descrito no documento Orientações sobre Avaliação e Frequência que fica disponível

DA EXECUÇÃO DA SENTENÇA DE ALIMENTOS E A PRISÃO DO DEVEDOR Eriko Quezado Serra1 Rubens Silveira Taveira Júnior2 RESUMO O presente artigo tem o propósito de abordar pontos considerados essenciais para a compreensão da execução de prestação de alimentos e a prisão do devedor. O sistema processual jurídico atual adota o crédito alimentar de procedimentos mais ágeis destinados a satisfazer o crédito, já que os alimentos não se equiparam às dívidas comuns, na medida em que o inadimplemento