Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

MANDADO CONSTITUCIONAL DE CRIMINALIZAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE RESUMO O presente seminário é destinado à complementação da nota em matéria de Direito Penal, Legislação Extravagante, cujo tema é o “Mandado Constitucional de Criminalização do Tráfico de Drogas e o Princípio da Proporcionalidade”. O Mandado Constitucional de Criminalização é um conceito jurídico recente, que significa, em síntese, a ordem constitucional para a criminalização de…

TORTURA: ANÁLISE CRÍTICA DE SEU PERCURSO HISTÓRICO Letícia Santello BERTACO1 RESUMO: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando a natureza dos bens jurídicos por ela violados. Tem-se a pretensão de analisar a tortura no que concerne às questões históricas, na comparação com as legislações de outros países e sob o prisma de um dos maiores postulados da nossa Carta Magna: o princípio…

Antonio Poliseli Dezan do 3º período, turma A, como requisito para a aprovação na disciplina de Projeto Integrador, do Curso de Direito da Faculdade Integrado de Campo Mourão, sob orientação do Professor Ricardo Amaral. CAMPO MOURÃO 2013 RESUMO Este trabalho percebe-se a importância dos princípios fundamentais, não só por todo o caminho que fizeram até a sua constitucionalização, mas por servirem hoje de elemento decisivo no ordenamento jurídico. Temos que se lembrar da…

parcela na minha formação crítica na área do Direito. Agradeço ao Professor Dr. Rogério Grecco, pela iniciativa em oportunizar a todos nós desta turma (e de tantas outras) o conhecimento vasto e democrático do conteúdo das Ciências Criminais. RESUMO O presente estudo desvenda a aplicabilidade prática da Lei 9.099/95, em especial, referentemente à parte que trata do procedimento adotado por essa lei, qual seja, o Termo Circunstanciado de Ocorrência. Palavras-chave: Princípios.…

INFANTICÍDIO Thyara Galante Alvim SOARES 1 Antenor Ferreira PAVARINA 2 RESUMO: O presente trabalho teve por objetivo analisar a estrutura jurídico penal do crime de infanticídio, previsto no artigo 123 do Código Penal, tendo sido abordado a sua evolução histórica, conceito, objetividade jurídica, sujeitos do delito, elementos do tipo, momento da consumação e possibilidade de tentativa, a sua pena e ação penal. Palavras-chave: Infanticídio. Estado puerperal. Concurso de pessoas. Comunicabilidade

LEI PENAL NO TEMPO Carolina Sulidario de Vargas1 RESUMO Este artigo trata sobre a lei penal no tempo, que tem como finalidade explicar as divergências e controvérsias da lei penal no tempo. A lei penal, assim como um ser vivo, nasce, vive e morre. Desde que uma lei entra em vigor, ela rege todos os aspectos abrangidos por sua destinação, até que cesse a sua vigência. Em regra a lei penal irá reger os fatos que acontecerem durante sua vigência, ou seja, tempus regit actum.…

pelo apoio e dedicação durante este período. “O mundo está nas mãos daqueles que tem a coragem de sonhar e correr o risco de viver seus sonhos”. (Paulo Coelho) RESUMO Este trabalho de Conclusão de Curso tem como objetivo central apresentar dentro do Direito, os crimes possíveis de serem cometidos contra a previdência social e as sanções impostas pelo judiciário. Neste sentido, buscamos…

felizes que passamos juntos e que me acompanharam durante esta jornada. 6 As pessoas que vencem neste mundo são as que procuram as circunstâncias de que precisam e, quando não as encontram, as criam. (Bernard Shaw-dramaturgo irlandês) 7 RESUMO A presente monografia tem como escopo analisar a Lei 11.343/2006, denominada de Nova Lei de Drogas, mais especificamente o art.28 da lei, demonstrando a natureza jurídica do artigo como crime, fato atípico ou infração penal sui…

APLICAÇÃO PENAL Carlos Alberto de Paula Resumo Este trabalho tem como objetivo apresentar a violência dentro do sistema penal. Porém, de uma forma comparativa com a atuação do Estado nas Idades media e Moderna , no que tange à aplicação de penas , ou seja ,a pena de suplicio aplicada pelo Estado , e o Suplicio aplicado pelos presos aos seus pares. Analisar a evolução das penas ao longo do tempo , tal como também a criação dos presídios. Mostrar que o estado é ineficaz e o…

(6758785$ '$ 1250$ -85Ë',&$ $1È/,6( &5Ë7,&$ '$ 7(25,$ '( .(/6(1 André Maruch∗ Resumo Este projeto tem como escopo verificar se a teoria da estrutura hipotética das normas jurídicas, proposta por Hans Kelsen, se aplica a todas as normas jurídicas. O texto introduz as idéias de Kelsen, baseado principalmente em seu livro 7HRULD 3XUD GR 'LUHLWR; analisa o Positivismo Jurídico, que era o contexto do autor; expõe conceitos importantes para a compreensão do tema, como ser, dever-ser e…