Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

alguma forma, me incentivaram a crer que a universidade propicia apenas um norte, devendo o aluno se preocupar em expandir seu conhecimento, sempre. Por fim, à Maria da Conceição Alves e Mariana Mazza Puglia Alves, pelo pleno suporte incondicional. RESUMO O objetivo desta monografia é tratar o reflexo no Direito Penal Militar com a edição da Lei n.º 12.015/99, a qual trouxe a nova definição ao crime de estupro tratado no Direito Penal englobando no tipo do artigo 235 do crime de…

1 DIREITO PENAL DO AUTOR X DIREITO PENAL DO FATO Talita Inoue Martins1 Taciana Mara Correia2 Resumo: O presente trabalho teve como objetivo demonstrar a inconstitucionalidade quanto a aplicação do Direito Penal do Autor, haja vista que o mesmo era aplicado a pessoa do agente criminoso e não à sua conduta delitiva. Esse direito viola expressamente os princípios resguardados em nossa Constituição Federal, pois não admite qualquer violação de direitos visando o combate a criminalidade.…

Sanches Data: 30/05 e 04/06/2008 Índice: A) A função do resultado no delito culposo B) Algumas reflexões sobre a questão da culpa imprópria e sua aplicabilidade em face da tentativa (conatus) A) A função do resultado no delito culposo Leonardo D'Angelo Vargas Pereira - Advogado, especialista em Direito Administrativo (PUCCamp), especialista em Direito Civil, Processual Civil, Penal e Processual Penal (UCDB). RESUMO: o fato típico culposo é composto de uma conduta voluntária…

Resumo O presente trabalho destina-se a fomentar a discussão sobre a redução da maioridade penal no Brasil, assunto que a mídia, alguns juristas e parte da opinião pública vêm tratando, restringindo o debate somente ao campo jurídico-penal. Portanto, o objetivo deste artigo é incitar a discussão para o campo social e histórico, uma vez que, também, é histórica a exploração, a marginalização e a exclusão das crianças pobres, não só no Brasil, mas em quase toda América Latina. Por isso,…

por meio da informática. Em 30 de novembro de 2012 foi aprovada a lei 12.737, conhecida como lei da Carolina Dieckmann, alterou o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940, foi a primeira lei brasileira a tipificar, especificamente, crimes de delitos informáticos. A legislação brasileira caminha a passos lentos, frente os avanços tecnológicos. A dificuldade do sistema jurídico brasileiro em tipificar condutas no universo cibernético demonstra a necessidade da criação de uma lei…

2 A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça – 3.3 A omissão legislativa e a problemática verificada na construção de “regras procedimentais” pelos Tribunais Superiores – Considerações finais – Referências. Vanessa Urquiola do Nascimento2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar a delação premiada no Brasil especialmente no que diz respeito à ausência de procedimento legal, o tratamento concedido pelos Tribunais Superiores com vistas a suprir tal lacuna e as críticas…

causa da realização de um sonho, que compartilhávamos. AGRADECIMENTOS Agradecimentos especiais aos Professores Doutores Fernando Silva, meu professor e orientador, e Emmanuel Sabino, Presidente do FORUM (Centro de Formação, Estudos e Pesquisas). RESUMO Esta dissertação compara as principais teorias da causalidade na Dogmática Penal com a moderna teoria da imputação objetiva do resultado – modelo de Claus Roxin –, com pretensão a empreender reflexão sobre a função da causalidade…

– método que estuda a realidade, não a norma penal. Interdisciplinar – estudo feito por várias ciências: biologia, psicologia, sociologia, psicanálise etc. Método => é uma ciência, método empírico, INDUTIVO (puxa da realidade). 4 Objetos => crime (delito), criminoso (delinquente), vítima e controle social do crime (seletivo) 4 Missões (finalidade) => gênese (estudar as causas crime), prevenção do crime (sugere medidas de prevenção), intervenção no criminoso (evitar a…

1 ESCOLA DA MAGISTRATRURA DO PARANÁ XXVI CURSO DE PREPARAÇÃO À MAGISTRATURA NÚCLEO DE CURITIBA CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL CURITIBA 2008 2 CRISTIANE FERREIRA DA MAIA CRUZ APLICAÇÃO DA PENA-BASE E A HERMENÊUTICA DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do Curso de Preparação à Magistratura em nível de Especialização, Escola da…

trabalho. Eis aqui os meus sinceros agradecimentos. RESUMO A presente pesquisa apresentou a polêmica existente no instituto da transação penal, especificamente quanto a sua possibilidade ou não nas ações penais de iniciativa exclusiva da vítima. Em um primeiro momento, procurou-se tecer comentários, ainda que breves, sobre o atual sistema criminal, dando-se enfoque ao declínio da pena detentiva em contraposição à ascensão das penas restritivas de direitos e ao novo papel da…