Resumo Por Tõpicos Da Obra Os Delitos E Das Penas

MAUS-TRATOS AOS ANIMAIS COM ÊNFASE NO AGRAVO DE SUA PENA. Lucas Iop Tavares[1] Roger de Arruda Kessler[2] Resumo: Os maus-tratos aos animais sempre foi um tema polêmico e comovente no contexto brasileiro. Assim, a comissão de reforma do Código Penal brasileiro em 24 de maio de 2012, aprovou a proposta que aumenta penas para crimes ambientais, ressaltando os maus-tratos aos animais domésticos, domesticados ou silvestres, nativos ou exóticos. Este tópico foi o que mais agradou a…

A Constitucionalidade da Redução da Maioridade penal em face de sua Natureza de Regra de Política Criminal Resumo. A presente pesquisa trata da possibilidade jurídica de se alterar a maioridade penal para 16 anos, mediante emenda ao art. 228 CF/88, sem adentrar no mérito de sua eficácia na prevenção e repressão à criminalidade. Para tanto, expõe questões constitucionais pertinentes às cláusulas pétreas, explora a natureza dos direitos e garantias fundamentais individuais,

não podem ser modificados, nem mesmo por meio de EC, dispositivos estes que são considerados Cláusulas Pétreas. 2 REFERENCIAL TEÓRICO A fundamentação teórica deste trabalho é apresentar o contexto histórico, os conceitos e espécies de diferentes tópicos que tratam do assunto em discussão e pôr fim a pesquisa a ser elaborada, que exibirá o conhecimento de autores que tratam do tema com muita persuasão e clareza, com intuito de mostrar seus principais reflexos negativos para a sociedade,…

Seus valores e princípios me impressionam. Saibam que tenho muito respeito por vocês e guardo um carinho e amor que não se mede. Espero um dia retribuir todos de alguma forma. RESUMO O presente trabalho de pesquisa tem por finalidade analisar o princípio da proporcionalidade nos delitos e respectivas penas da lei nº 11.343 de 23 de agosto de 2006 (a nova lei de drogas). Inicialmente, foi necessário realizar um estudo teórico sobre toda a estrutura do princípio da…

_________________________________________________________ Professor Mestre Wagner Luiz Madruga Membro COLINAS DO TOCANTINS OUTUBRO, 2011 . “Julgue seu sucesso pelas coisas que você teve que renunciar para conseguir” (Dalai Lama) RESUMO Este trabalho tem como objeto de estudo a Lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica, lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscado mostrar a aplicabilidade da referida lei no que tange…

os tenho como meus pais e, finalmente, aos meus eternos amigos Eduardo Carvalho Almeida e João Batista do Nascimento que, independente do rumo de nossas vidas, ficarão guardados como inesquecíveis recordações em minha memória. RESUMO Esta monografia versará sobre o crime de embriaguez ao volante, preconizado no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, mais precisamente abordará a mudança legislativa advinda da Lei 11705/2008 que alterou consideravelmente seu…

Orientadora Kate Anchieta Guerreiro, pela segura orientação e compreensão. A todos os meus amigos pelo incentivo e encorajamento. “todo direito envolve uma responsabilidade, toda oportunidade uma obrigação, toda porse, um dever”. Rock Jiler. RESUMO Abordagem da responsabilidade civil do médico e o dano estético. Destaca-se a responsabilidade civil de uma maneira geral, aspectos históricos, conceito e pressupostos, classificação e os meios de defesa ou excludentes. Fala-se da…

RELAÇÃO COM A SELETIVIDADE PENAL, CRISE NO SISTEMA PENITENCIÁRIO E AS PENAS ALTERNATIVAS EM CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS Ralph Grando Fraga RESUMO Busca analisar a política proibicionista de drogas no Brasil, a partir do Projeto de Lei do Senado 236/2012 (Reforma do Código Penal Brasileiro) no que diz respeito à seletividade penal existente e a crise penitenciária brasileira. Aborda a possibilidade de aplicação de penas alternativas em casos de tráfico de drogas. O método…

UNIVERSIDADE REGIONAL DE BLUMENAU CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE BLUMENAU 2012 CAMILA ROSSI A FINALIDADE DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito do Centro de Ciências Jurídicas da Universidade Regional de Blumenau,…

a todos que de alguma forma contribuíram e não mediram esforço para que eu vencesse essa etapa da minha vida. RESUMO Este trabalho foi desenvolvido para mostrar como se encontra a verdadeira aplicabilidade dos Direitos Humanos dentro dos estabelecimentos prisionai s do nosso país, para isso realizei estudos em informações publicadas em meios de comunicação e nas obras de alguns renomados autores, assim tentarei mostrar que somente com a perfeita efetivação da nossa base…