Resumo O Estado Atual Do Biodireito

se delimita só na Lei, existem vários posicionamentos acerca desse assunto, pois envolve sentimento humano. É necessário observar o que a Religião expõe, a Ciência comprova e o que o Direito diz sobre isso, tendo como fim chegar ao bem comum em um Estado Democrático de Direito. A abordagem do tema possui, portanto, pertinência e relevância, na medida em que esclarece e facilita o entendimento do assunto na seara jurídica e social contemporânea. Por fim, tem-se que o tema…

ideia se transformasse em realidade, meu muito obrigado! Autora: Você acha que a sociedade está preparada para aceitar as transexuais como mulheres normais? Laysa1: Não precisa aceitar. Basta nos respeitar. RESUMO O trabalho aborda a transexualidade, uma condição tratada no Brasil como doença e distúrbio de identidade. A ideia surgiu da necessidade de encontrar uma teoria que pudesse ir ao encontro daquilo que as mulheres e homens transexuais…

A NOVA PRINCIPIOLOGIA DO DIREITO DE FAMÍLIA E SUAS REPERCUSSÕES1 PAULO LÔBO2 RESUMO: Com fundamentos na Constituição brasileira de 1988 e na evolução doutrinária especializada dos últimos dois decênios, são identificados os princípios que dão unidade sistemática à complexidade do direito de família brasileiro atual, ante suas múltiplas fontes: além da Constituição, o Codigo Civil de 2002, a legislação especial conexa, os microssistemas jurídicos correlatados (notadamente o Estatuto da Criança e

pela universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Considerado uns dos maiores expoentes no Direito Civil. Professor adjunto de Direito Civil da UERJ (Graduação e Pós-Graduação). Professor permanente do Programa de Pós-Graduação da Universidade Gama Filho (RJ). Ex-coordenador-geral do Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da UERJ. Juiz federal na Seção Judiciária do Rio de Janeiro. Juiz auxiliar do Supremo Tribunal Federal (STF). Ex-juiz de Direito do Estado de São Paulo.…

Neoconstitucionalismo e os novos desafios da teoria constitucional Neoconstitucionalism and the new challenges on constitutional theory Antonio Celso Baeta Minhoto1 Resumo : o neoconstitucionalismo surge no horizonte da teoria constitucional trazendo novos elementos de debate para problemas antigos e novos. Os rumos que essa visão irá tomar ou que contribuições concretas poderá trazer na dinâmica social, ainda não sabemos, mas é quase certo que uma nova visão sobre a teoria…

O Direito Sucessório dos Inseminados Post Mortem em Face dos Princípios Constitucionais SILVA, Diego Rodrigues RESUMO O presente artigo tem por objetivo o estudo do direito sucessório do filho concebido com a utilização da técnica de inseminação artificial post mortem, por meio de uma análise crítica e reflexiva acerca das correntes doutrinarias existentes e com base nas legislações vigentes. Aborda primeiramente os princípios constitucionais e o direito de

LFG CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU DIREITO PÚBLICO Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Bauru 2013 Eduardo de Souza Costa A LEGALIDADE DA IMPLANTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS MUNICIPAIS NO ESTADO DE SÃO PAULO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu, Especialização em Direito Público, como parte dos requisitos para a…

entender o que é neoliberalismo: Estado Neoliberal -O número excessivo de regras e controles estatais sobre a economia inibia os investimentos privados, comprometendo o crescimento econômico em especial, as relações de trabalho, pois a quantidade de leis e de restrições trabalhistas criada pelo Estado de bem-estar social inibiria as contratações pelas empresas, impedindo a criação de empregos. -a favor das privatizações, alegava-se que as empresas de propriedade do Estado seriam…

andamento e normatização deste Trabalho de Conclusão do Curso. Aos demais professores, pelo carinho, dedicação e entusiasmo que demonstraram ao longo do curso, bem como os, idealizadores, coordenadores e funcionários da Faculdade Maurício de Nassau, do Estado do Rio Grande do Norte. A querida revisora Professora Maristela, sem a qual este trabalho não teria a mesma qualidade. A Gracielly, que faz parte desse trabalho juntamente comigo, a quem eu tenho maior respeito e carinho.…

AUTONOMIA EM FACE DO DIREITO DE MORRER: UMA ABORDAGEM DO TESTAMENTO VITAL NO DIREITO BRASILEIRO RESUMO Por circunstâncias diversas, uma pessoa pode ter interrompida a sua capacidade de expressar suas necessidades vitais básicas,sendo considerada impossibilitada de deliberar sobre as condições as quais pretende morrer. Esses pacientes são submetidos a tratamentos intensos, como a utilização de aparelhos artificiais, cujo final inócuo os médicos já conhecem, constituindo-se,…