Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

Liberalismo1 é sinónimo de liberdade e de generosidade, de tolerância, implica o verdadeiro individualismo que se abre à colaboração voluntária com os outros, ao fortalecimento da sociedade civil. Erradamente, reduz-se frequentemente o liberalismo a uma ideia também ela errada de liberalismo económico – a doutrina segundo a qual o Estado não deve intervir na economia. É verdade que no século XIX o Liberalismo tinha aspetos comuns às duas tradições, nomeadamente a liberdade de…

no momento de interpretar a lei. A própria Constituição Federal de 1988 em seu Art. 1, firmou que a dignidade da pessoa humana como fundamento da República, sendo o princípio matriz de todos os direitos fundamentais, mas, no entanto, segundo Norberto Bobbio, em relação aos direitos do homem e da sociedade, a teoria e a prática percorrem duas estradas diversas e em velocidades distintas (Era dos Direitos, 25). A compreensão de que a simples previsão constitucional não bastaria para…

DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E SUAS APLICABILIDADES AO SISTEMA NORMATIVO NO BRASIL Ana Paula da Cruz Benevides de Mello Hemerson Leite Marco Antonio Barbosa RESUMO Cabe explicitar previamente ao quanto proposto neste trabalho a definição do que são “direitos humanos”, pois, muitas vezes definições distorcidas ou equivocadas trazem ainda mais a dificuldade no entendimento do tema, principalmente…

Democracia dos antigos x democracia dos modernos – uma revisão de literatura Old democracy x modern democracy – a literature review Alexandre José Pierini1 Resumo O presente trabalho se caracteriza como uma revisão de literatura sobre o tema democracia. Para a consecução da revisão, buscou-se expor no primeiro momento a realização de um breve retrospecto histórico da democracia. Esse retrospecto é importante porque a democracia possuía vínculos com a participação direta do cidadão nas…

Com base na evolução dos direitos fundamentais e no reconhecimento dos direitos sociais, tenta-se demonstrar as vantagens do processo coletivo para a efetivação de direitos fundamentas sociais. resumo O presente artigo científico propõe-se a apresentar uma visão de tutela coletiva dos direitos sociais. Tendo como intróito a evolução dos direitos fundamentais e o reconhecimento dos direitos sociais, inclusive com sua exigibilidade em juízo, intentar-se-á demonstrar as vantagens do…

IDÉIA DE POVO: TRAÇOS HISTÓRICOS DE UMA EXITOSA EMPREITADA JURÍDICO-BURGUESA* THE CONCEPT OF “RIGHT´S PERSON” AS LIBERAL ATOMIZATON OF THE PEOPLE´S IDEA: HISTORICAL NOTES ABOUT A SUCCESSFUL LIBERAL-BOURGEOIS PROJECT José Américo Silva Montagnoli RESUMO O presente artigo tem como propósito analisar o desenvolvimento histórico, ao longo do século XIX, da concepção de sujeito de direito para além de uma mera expressão do direito civil, demonstrando sua importância estrutural para a consolidação do

que antecedem e constituem o ser humano, não podendo ser modificado por força de atos voluntários. As normas jurídicas naturais colocar-se-iam em um patamar acima da capacidade decisória humana. Ninguém poderia modificar, por exemplo, o direito à liberdade, condição essencial de nossa espécie. O direito natural seria também universal, pois seus preceitos são idênticos a todos os seres humanos, independentemente de suas condições culturais específicas. Uma norma jurídica natural é a mesma…

artigos de determinados autores. Nem sempre eles falam a mesma coisa, fazem muito confusão, por isso temos que tomar cuidado. Dalmo Dallari afirma que a palavra “Estado” apareceu pela primeira vez em “O Príncipe“, de Maquiavel, escrito em 1513. Já Norberto Bobbio coloca que tal palavra se impôs pela difusão e prestígio de “O Príncipe”, mas isso não quer dizer que ela foi introduzida por Maquiavel – ela já devia ser de uso corrente à época, tanto que o autor a usou logo na primeira frase…

Revista Jurídica A CORPORIFICAÇÃO DO DIREITO: REGRAS E PRINCÍPIOS THE EMBODIMENT OF LAW: RULES AND PRINCIPLES Rodrigo Fernando Novelli* Resumo:. A presente pesquisa tem por objetivo verificar dentro de um conceito de direito, o modo como este é apresentado a Sociedade. Quais as formas que o direito é posto, e se há hierarquia entre as formas de corporificação do direito colocado a disposição. Buscamos uma análise do conceito de regra e princípio, como bases de aplicação e interpretação

Conceito 3. A dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo 4. A Dignidade da pessoa humana como princípio 5. A questão dos direitos sociais à luz do mínimo existencial: possibilidades e limites 6. Considerações finais. Referências. RESUMO: Neste estudo pretende-se demonstrar a inserção da dignidade da pessoa humana no constitucionalismo contemporâneo como direito fundamental e de comando estruturante da organização do Estado. Faz-se, ainda, o estudo da dignidade…