Resumo Norberto Bobbio Igualdade E Liberdade

à democracia, Kelsen (1929, p. 19) escreve: “Os partidos políticos são organizações que congregam homens da mesma opinião para afiançar-lhes verdadeira influência na realização dos negócios públicos”. Para preservar e proteger os direitos e as liberdades individuais, um povo democrático deve trabalhar em conjunto para modelar o governo que escolher. E a maneira principal de fazer isso é através dos partidos políticos. Em geral, os partidos existentes no governo, compostos de membros…

* Direito de igualdade perante a Lei; * Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano ou degradante; * Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem, à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência, de suas comunicações telegráficas, de dados e telefônicas; * Direito de liberdade de expressão de atividade artística, intelectual, cientifica, literária, e de comunicação; * Direito de reunião e às liberdades políticas…

Trabalho interdisciplinar apresentado para avaliação da aprendizagem, do 1º período do Curso de Direito da FAMINAS-BH, turma 2311B, sob a orientação da Profa. Raquel Guerra. BELO HORIZONTE 2011 RESUMO Neste ensaio, pretendemos destacar alguns elementos do Estado Liberal, passando pelo Estado Social, até chegarmos ao Estado Democrático de Direito em que vivemos hoje. Mais especificamente, analisar a influência do Estado Democrático de Direito

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio Introdução O reconhecimento e a proteção dos direitos humanos estão na base das Constituições democráticas modernas. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria…

2006 - p. 87 A DIALÉTICA DA LIBERDADE: UMA LEITURA DE OS SUBTERRÂNEOS DA LIBERDADE, DE JORGE AMADO Izabel Cristina Souza Gimenez1 RESUMO: O objetivo deste trabalho é fazer uma análise das manifestações discursivas do romance Os subterrâneos da liberdade, de Jorge Amado, obra considerada, por parte da crítica, como panfletária. A intenção é mostrar que esta classificação não cabe por inteiro ao romance, visto que há, nele, uma dialética discursiva da liberdade, do patriotismo e da família

Breve introdução ao direito internacional dos direitos humanos Alci Marcus Ribeiro Borges RESUMO: O presente texto faz considerações sobre a consolidação do Direito Internacional dos Direitos Humanos como disciplina jurídica autônoma, apresentando seus antecedentes históricos, suas bases fundantes, conceito e finalidades. Tece considerações ainda sobre seu conteúdo e composição normativa, destacando especialmente a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os grandes Pactos Internacionais

teóricos medievas sobre a democracia abriram espaço para as primeiras noções de diferenciação entre a titularidade e o exercício do poder e, segundo Bobbio, o entendimento romano de do poder nas democracias teria permitido “no decorrer da longa história do Estado democrático, salvar o princípio democrático, não obstante a sua corrupção prática.” (BOBBIO et al, 1998, p. 321). o Democracia Republicana: A teoria republicana, sobretudo através de Rousseau, une a soberania popular e a teoria…

UFV Capa > v. 5, n. 2 (2013) > Acacio Pacheco UNIÃO ESTÁVEL SOB UMA PERSPECTIVA SUCESSÓRIA E CONSTITUCIONAL: EM BUSCA DE RESPOSTAS JURÍDICAS PARA EQUIPARAÇÃO DE DIREITOS TENDO COMO BASE O PRINCÍPIO DA ISONOMIA Michelle Aparecida Acacio Pacheco RESUMO O presente artigo tem como escopo discorrer acerca do instituto da união estável, sob o ponto de vista do direito das sucessões, amparado por uma base constitucional. O fato de o Código Civil tratar da sucessão de…

Resumo do Livro A ERA DOS DIREITOS de Noberto Bobbio INTRODUÇÃO O RECONHECIMENTO E A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS ESTÃO NA BASE DAS CONSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS MODERNAS. A evolução dentro da relação: Estado e sociedade; passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominante do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista

fortemente a liberdade religiosa e, as liberdades pessoais garantidas pelo habeas corpus e por esse documento não beneficiavam indistintamente todos os súditos do rei, mas, preferencialmente, os dois primeiros estamentos do reino: o clero e a nobreza. Observe essas insignes palavras gravadas na Declaração de Direito do Bom Povo de Virgínia: Que todos os homens foram criados iguais, que lhes conferiu os Criadores certos direitos inalienáveis, entre os quais o de vida e de liberdade, e o…