Resumo Neoconstitucionalismo

Fornecimento de medicamentos pelo Poder Judiciário Resumo: Este artigo estuda um tema complexo e importante: as possibilidades jurídicas de resultados das decisões judiciais nas ações visando ao fornecimento de medicamentos e suas consequências. Para tanto, analisará pontos-chave que são o direito à vida, à saúde e à dignidade da pessoa humana em nível constitucional, legal e jurisprudencial, os princípios do Sistema Único de Saúde e da assistência farmacêutica brasileira, os critérios…

determinada situação jurídica.”10 Jurisdição Constitucional: “interpretação e aplicação da Constituição por órgãos judiciais.”11 Jusnaturalismo: “que se considera capaz de estabelecer o que é justo e o que é injusto de modo universalmente válido.”12 Neoconstitucionalismo: “promove a reaproximação do direito com a moral, buscando a concretização dos valores compartilhados por toda a comunidade, em um certo momento e lugar, a fim de legitimar o exercício do direito enquanto instrumento do…

sistematiza e interpreta as normas fundamentais de certo país. E a Constituição é o documento que congrega tais normas, estabelecendo os princípios e as regras que organizam o funcionamento do Estado e delimitam as garantias e os direitos do cidadão. Em resumo, o Direito Constitucional é a disciplina que se dedica ao direito fundamental de uma sociedade. Essa definição ainda é satisfatória nos dias atuais? Isto é: podemos dizer que o Direito se divide em dois grandes ramos, público e…

Concurso público: reflexões acerca do dever de convocação pessoal dos candidatos Especialista em Direito Público (Unig). Mestrando em Direito (Ucam). Advogado. Procurador do Município de Mesquita. Professor universitário. Resumo: Este artigo analisa pragmaticamente um aspecto que envolve princípios constitucionais dirigidos à administração pública e sua relação e aplicabilidade à garantia constitucional dos concursos públicos. A reflexão parte do problema que envolve o…

O SISTEMA JURÍDICO BRASILEIRO NA ERA GLOBALIZADA: UMA ABORDAGEM SOB O ÂNGULO DO DIREITO PROCESSUAI CIVIL Fernanda dos Santos Macedo1 RESUMO O estudo da ciência jurídica na era globalizada envolve a pesquisa sobre os sistemas jurídicos os quais evidenciam a trajetória cultural de cada país. Desse modo, o sistema jurídico brasileiro da atualidade exige a adequação e o cumprimento da Constituição Federal em todas as relações jurídicas. Nessa linha, o trabalho justifica-se pela importância…

considerações iniciais; 02) princípio da segurança, da paz e da ordem social; 03) princípio ressocializatório; 04) harmonização entre os princípios da segurança, da paz e da ordem social e da ressocialização; 05) considerações finais; 06) bibliografia. RESUMO: É preciso fixar um limite na compreensão do princípio da ressocialização do apenado, pois o Direito penal serve justamente para limitar as exigências individuais, para que seja observado o princípio da segurança, da paz e da…

formal e substancial garantias da ampla defesa E contraditório isonomia processual garantia do juiz natural garantias da magistratura garantia da proibição da prova ilícita. PRINCÍPIOS E GARANTIAS CONSTITUCIONAIS : Resumo: Através do processo, os cidadãos alcançam a jurisdição civil, atividade estatal de extrema importância. O Direito Processual Civil, como ciência autônoma, goza sua plenitude baseando-se em princípios constitucionais…

Iremos iniciar com um breve resumo sobre as constituições Brasileiras. O Brasil já teve oito Constituições, quatro de caráter democrático e quatro impostas de maneira autoritária. A Constituição de 1824, primeira constituição, tem como principal momento histórico a Independência do Brasil. Uma das principais características é a forma unitária do Estado, a monarquia como forma de governo e os estados divididos em províncias. A segunda Constituição foi a de 1891, foi imposta no período…

MAGISTRATURA E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Direito Constitucional Flávio Martins Data: 25/08/2012 Aula 01 RESUMO SUMÁRIO TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONAL CONSTITUCIONALISMO 1) ANTECEDENTES HISTÓRICOS 2) ESPÉCIES DE CONSTITUCIONALISMO 2.1) Constitucionalismo social 2.2) Neoconstitucionalismo 2.3) Constitucionalismo transnacional 2.4) Constitucionalismo do futuro ou do porvir 3.5) Constitucionalismo whig ou termidoriano CONCEITOS DE CONSTITUIÇÃO 1)…

econômica do Direito Principais fundamentos teóricos Alguns exemplos Conclusões Abordagens Alternativas do Direito O Direito pode ser abordado por duas perspectivas diversas: – Como provimento de justiça: • Deontologismo, positivismo e neoconstitucionalismo (?) – Como provimento de incentivos: • Conseqüencialismo Normas influenciam comportamentos e normas diversas levam a resultados diversos. O que é Economia? • A Economia é a ciência que estuda o comportamento…