Resumo Litisconsórcio

RESUMO PROCESSO CIVIL I AULA DIA 07/08/2012 REVISÃO E NOÇÕES GERAIS DE PROCESSO: 1) AUTOTUTELA X JURISDIÇÃO:  AUTOTUTELA: Na autotutela o interessado com os próprios recursos advém de seus direitos.  JURISDIÇÃO: o estado intervém em prol dos meus interesses. PERGUNTAS: • TODOS OS CONFLITOS SÃO RESOLVIDOS ATRAVÉS DE JURISDIÇÃO?? Não, pois os indivíduos estão livres para resolverem de forma licitas os conflitos existentes entre si. • LIDE?? É uma pretensão resistida, onde o…

2002 e de 1916 e pelo Código de Processo Civil. Belo Horizonte: Fórum, 2011. 3. ESPECIALIZAÇÃO DO REFERENTE UTILIZADO: Compreender os procedimentos civis de defesa da posse, bem como modalidades classificatórias e ações próprias para tal defesa. 4. RESUMO DO LIVRO: 4.1. “V - AÇÕES PARA DEFESA DA POSSE. Introdução. Nas ações possessórias típicas, ou seja, ação de reintegração de posse e ação de interdito proibitório, está presente o caráter dúplice de que gozam tais ações. Nas ações…

Resumo: Aval e fiança como garantias pessoais para garantir o adimplemento das obrigações contraídas por terceiros, suas características, peculiaridades e diferenças; intervenção de terceiro no processo, a fim de resguardar o seu direito sobre a garantia prestada por outrem de forma irregular. Palavras chave: aval, fiança, intervenção de terceiro. Sumário: 1- Introdução; 2- Aval; 3- Fiança; 4- Aval e Fiança; 5- Intervenção de Terceiro; 6- O Chamamento ao Processo e a Garantia…

conseguido. Por isso, se cada litigante for em parte vencedor e vencido, as despesas processuais e os honorários advocatícios, serão proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles, conforme preceitua o artigo 21 do CPC. Nas hipóteses de litisconsórcio, a teor do artigo 23 do CPC, a condenação nas despesas processuais e nos honorários advocatícios será distribuída proporcionalmente entre os vencidos. Particularidades afetas ao princípio da sucumbência A condenação do litigante…

ao judiciário. 2 - LITISCONSÓRCIO (art. 46, CPC): é a pluralidade de partes dentro do processo. Motivos: Economia Processual; Harmonia dos Julgados (evitar decisões conflitantes) Litisconsórcio Multitudinário: Se o autor é obrigado a formar o litisconsórcio e o juiz entender que é excessivo, o juiz nada pode fazer, apenas tocar o processo. O juiz só poderá fracionar o litisconsórcio quando ele for facultativo. Litisconsórcio Multitudinário só se aplica a litisconsórcio…

Página 1 de 28 USUCAPIÃO NA PERSPECTIVA DO RÉU EM AÇÃO JUDICIAL ACTION Pâmela Rhavene Costa 1 RESUMO: Este artigo está dividido em duas partes, a primeira se refere ao direito do réu de se defender em uma ação judicial, isso ocorre quando o ocupante de um determinado imóvel ajuíza ação de usucapião, o titular do domínio (réu) pode se defender contra os argumentos do usucapiendo, a fim de continuar a possuir a coisa. A segunda parte consiste no direito do proprietário de tomar a coisa…

RESUMO DE DIREITO PROCESSUAL CIVIL Sistema do Código de Processo Civil de 1973 Separação do processo de conhecimento do processo de execução (processos estanques). Execução fundada em título judicial e extrajudicial (procedimento semelhante): citação para o devedor pagar em 24 horas ou nomear bens à penhora. Após penhora e intimação, prazo de 10 (dez) dias para oposição de embargos (suspendiam a execução). Execução de título extrajudicial: sempre definitiva. Execução de sentença: podia…

Ex.: Interdição requerida pelo MP. O MP como interessado aparece delineado no Art. 1104 do CPC. No procedimento de Jurisdição Voluntária será o MP intimado para atuar como órgão interveniente ou fiscal da boa aplicação da lei ( Art.1105). Em resumo, no procedimento especial de Jurisdição Voluntária o MP ou será interessado ou atuará como órgão interveniente ( fiscal da lei). Em relação à participação do MP no procedimento de Jurisdição Voluntária existe uma grande controvérsia havendo entre

competência absoluta. Art. 253. Distribuir-se-ão por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo, sem julgamento de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Assim, se um processo for extinto por sentença terminativa (art. 267, CPC), salvo nos casos do inciso V (vedação expressa da repropositura no art.…

do adquirente ou cessionário do direito litigioso (hipótese do artigo 42 do CPC) .............................................................................................................................129 6.3.5 Intervenção nas hipóteses de litisconsórcio facultativo unitário ...........................136 6.3.6 Específica hipótese de intervenção nas obrigações solidárias ...............................142 6.4. Ingresso do terceiro nas hipóteses examinadas como litisconsorte…