Resumo Litisconsórcio

FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS: UM CONFLITO DE COMPETÊNCIA NO PODER JUDICIÁRIO Jerusa Rode da Silva1 Natália Gaspar Machado2 RESUMO O presente trabalho se propõe a analisar o conflito de competência nas ações de fornecimento de medicamentos no âmbito da Justiça Estadual e Justiça Federal. Inicialmente, parte-se de uma abordagem constitucional sobre o direito a saúde, bem como, uma breve retrospectiva histórica. A saúde é um direito fundamental do ser humano e deve ser prestada de…

PARTES: LITISCONSÓRCIO – Conceito: É a pluralidade de pessoas que assumem, em processo judicial, a condição de autores e/ou réus. - Pluralidade de sujeitos (autores/ réus) - se reúnem pela conexidade de interesses (direitos ou obrigações) sobre o objeto da demanda. - Para que exista o litisconsórcio, é necessário a presença de qualquer das hipóteses dos art. 46 do CPC. LITISCONSÓRCIO – JUSTIFICATIVA: Evita-se a proliferação de processos e a produção de decisões conflitantes.…

A nova intervenção de terceiros: prestação de alimentos para o menor José Maurício Helayel Ismael 1 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo expor ao leitor um maior conhecimento sobre a responsabilidade dos parentes na prestação de alimentos, que interessa a todos os membros da família, visto que trata de um assunto atual, que vem gerando diversas opiniões e, muitas vezes, amparados numa visão estritamente legalista, se esquece do principal objetivo dos alimentos, que é …

causas repetitivas. Um regramento processual próprio para as causas repetitivas. E esse regramento aparece em várias situações, em vários momentos. O professor vai falar desses momentos ao longo de todo o curso. Quando falar em litisconsórcio, vai falar “o litisconsórcio em causas repetitivas”; quando falar em intervenção de terceiros, vai falar “intervenção de terceiros em causas repetitivas”; “petição inicial em causas repetitivas”; “recursos em causas repetitivas”. Agora estamos…

continência. b) preconizada: Avisar com vigor; aconselhar com louvor; elogiar ou tecer comentários favoráveis de; recomendar. c) Inicial: Petição inicial d) Litisconsórcio: União na lide. Conjunto de vários interessados em um mesmo processo como autores ou réus, defendendo interesses comuns. Pluralidade de partes em uma lida. O litisconsórcio apoia-se na necessidade de evitar julgamentos contraditórios e na cumulação de ações, pois se refere a pessoas. Pode ser ativo, quando os…

O MANDADO DE SEGURANÇA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Fabiana de Oliveira1 Josiane Curto2 Resumo O presente trabalho versa sobre o Mandado de Segurança, abordando desde o seu conceito, legitimidade passiva, procedimento e natureza da ação até a liminar e o litisconsórcio. Analisa, ainda, um comparativo entre as leis 1.533/1951 e 12.016/2009, salientando alguns pontos controversos e outros inalterados pela nova legislação. Objetiva esclarecer alguns tópicos do texto da nova lei,…

Açõe Eleitorais - Resumo 1. AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO DE REGISTRO DE CANDIDATURA. Podemos inicialmente afirmar que a finalidade principal da Ação de Impugnação de Registro de Candidatura é impedir que um determinado registro seja deferido em razão da ausência de condição de elegibilidade ou em razão da incidência de uma ou mais causas de inelegibilidade ou ainda em razão de não ter cumprido a sua formalidade legal. Importante dizer que a ausência de condição de elegibilidade e presença…

segunda avaliação de Direito Civil 5. Orientador: Profº Flavio Roberto Ferreira De Lima. Recife, 2015 Personalidade Jurídica do Condomínio Edilício Sérgio Roberto Lima da Silva Júnior Graduando pela Faculdade de Direito do Recife(UFPE). Resumo: O Direito, como ciência dinâmica, deve fazer frente as novas realidades sociais, no tempo e espaço. Estreitando tal campo de visão à luz do Direito Civil Constitucional, faz-se necessário o entendimento do instituto do condomínio…

juízo Concorrente ou Colegitimação: mais de 1 sujeito pode discutir aquela relação jurídica em juízo. Há mais de 1 legitimado para discutir a mesma relação jurídica Obs.: Saber o que é legitimação concorrente é INDISPENSÁVEL para entender o litisconsórcio unitário B.) Ordinária e Extraordinária* mais importante Ordinária (regra): ocorre quando se discute em juízo interesse próprio, ou seja, há uma coincidência entre o legitimado e o titular da relação jurídica discutida em…

gerais de admissibilidade da tutela jurisdicional; como espécie de resposta do réu, ela se rege por requisitos próprios, referentes (a) às hipóteses em que se admite inserir no processo a demanda do réu e (b) às circunstâncias formais desse ato. Em resumo, são pressupostos da reconvenção (I) as condições da ação e os normais requisitos exigidos para a correta propositura da demanda e (u) os requisitos próprios a esse modo de demandar em juízo, os quais serão relacionados (a) com a…