Resumo Litisconsórcio

Resumo Divisão do Direito Direito Natural e Positivo a) D. Natural: integra a doutrina do Jusnaturalismo, para quem a Natureza mesma segue e ensina tal direito até aos animais. Essa doutrina entende que existe um sistema de normas de conduta independente da vontade humana, sendo as leis positivas promulgadas como conclusões da lei natural. Para os Jusnaturalistas esse direito é anterior e superior ao Direito Positivo. Segundo a mentalidade de cada época, sua fundamentação pode estar na:

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SÃO PAULO – PUC/SP DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR EDUARDO ARRUDA ALVIM PETIÇÃO INICIAL RESUMO 1. Introdução • Não obstante se desenvolva por impulso oficial (art. 262, CPC), o processo começa por iniciativa das partes. • Inicial – delimita a lide, definindo o objeto da atividade do juiz. • Princípio da adstrição do juiz ao pedido (arts. 128 e 460, CPC) • Art. 264, CPC – modificação do pedido ou causa de pedir pode ser realizada,…

Contratos de seguro e suas principais espécies Resumo: O presente trabalho tem como mote estudar o contrato de seguro - espécie de contrato pelo qual o segurador se obriga a garantir, contra riscos não determinados, um interesse do segurado, referente a uma pessoa ou coisa, através do pagamento de um prêmio em caso de sinistro – suas principais espécies, e peculiaridades em relação a outros contratos. Analisar-se-ão também os sujeitos participantes do seguro, os elementos deste contrato,…

Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar, para efeito de proteção do Estado, devendo a lei facilitar a conversão desta em casamento. A esse respeito, estabelece o artigo 1.723 do Código Civil como requisitos para o reconhecimento da união

Cristiano Rego2 1Discente de Direito – Faculdade de Balsas/UNIBALSAS – relton74@gmail.com 2Mestrando em Direito Processual Civil pela Universidade Autônoma de Lisboa. Graduado em Direito pela Universidade Estadual do Piauí – drcristianorego@hotmail.com RESUMO O Processo apresenta três sujeitos, o autor e o réu, que são os litigantes, partes em pólos contrastantes, interessados e provocadores do Poder Judiciário para resolução de sua lide, e o juiz, que representa o interesse coletivo…

vínculo de um grupo de pessoas a partir de uma relação associativa, de sindicatos ou associações. Da mesma forma que os interesses difusos, os interesses coletivos são indivisíveis, mas se distinguem pela origem da lesão e abrangência do grupo. Em resumo: interesses difusos – relação fática e pessoas indeterminadas; interesses coletivos – relação jurídica e grupos determinados. Diferença entre o sentido estrito e lato da palavra coletivo – muitas vezes a palavra coletivo é…

isoladamente ou em litisconsórcio originário ou superveniente; II – aos possuidores, em estado de composse; e III – á associação de moradores da comunidade regularmente constituída, como substituto processual, desde que devidamente autorizada pelos associados. Portanto de acordo com o art. 12 do Estatuto da Cidade, são legítimos para ser autor da ação de usucapião coletiva todos aqueles que forem possuidores da área pretendida, porém importante lembrar que como se trata de…

“A justiça sustenta numa das mãos a balança que pesa o direito, e na outra, a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é a força brutal; a balança sem a espada é a impotência do direito” Rudolf von Ihering RESUMO O presente trabalho visa apresentar a obrigação de se prestar os alimentos avoengos, diante da enorme relevância do tema, com o escopo de demonstrar que nos últimos anos, vem adquirindo força e sustentáculo jurídico. A meta aqui proposta é apresentar

o então Reclamante fora instando a manifestar-se acerca da mesma, onde declinou orientação pela indeferimento do pleito(doc. 06) e, consequentemente, fosse feita penhora de dinheiro via BacenJud em eventuais contas da Embargante, sustentando, em resumo, a priorização da gradação legal prevista no CPC(art. 655). E análise do entrave processual, decidiu-se da seguinte forma(doc. 07): “ Não merece acolhimento o pedido formulado pela empresa executada. Na observância da gradação legal, em

Nº 97 Período: 25 de novembro a 16 de dezembro de 2014 Este Informativo, elaborado a partir de notas tomadas nas sessões de julgamentos, contém resumos não oficiais de decisões proferidas pelo Tribunal. A fidelidade dos resumos ao conteúdo efetivo das decisões, embora seja uma das metas perseguidas neste trabalho, somente poderá ser aferida após a sua publicação no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. SEÇÃO ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS COLETIVOS Embargos de declaração em recurso…