Resumo Lei 8666 93

17 – Ofício 134 18 – Ofício Circular 138 19 – Ordem de Serviço 140 20 – Parecer 144 21 – Portaria 147 22 – Relatório 149 23 – Requerimento 154 PARTE III – EXECUTIVO – BASE LEGAL 1 – Decretos 157 2 – Leis 159 PARTE IV – FORMULÁRIOS ON-LINE 161 PARTE V – LINKS RECOMENDADOS 162 PARTE VI – BIBLIOGRAFIA 163 6 PARTE I – A LINGUAGEM NA COMUNICAÇÃO OFICIAL 1 – COMUNICAÇÃO A comunicação é necessidade básica da…

Diagnóstico da Gestão de Compras e Suprimentos na Eletrosul Centrais Elétricas S.A. RESUMO O estudo de caso na empresa Eletrosul Centrais Elétricas S.A. apresenta o formato de gestão de compras e suprimentos da mesma. A empresa atua na região sul do Brasil, no Mato Grosso do Sul e no estado de Rondônia na geração e transmissão independente de energia elétrica. A pesquisa considerou a natureza da organização, que é classificada como de economia mista com capital fechado, e por isso sua

Paulo, que será regida pela Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual n° 49.722, de 24 de junho de 2005, pelo Decreto Estadual n° 47.945, de 16 de julho de 2003, com as novas modificações conferidas pelos Decretos nº 51.809, de 16 de maio de 2007, e nº 54.939/2009 e pelo regulamento anexo à Resolução n° CC-27, de 25/05/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da Lei Estadual nº…

LXXIII, da CRFB/88 e da Lei n° 4.717/65, ajuizar a presente AÇÃO POPULAR Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na pessoa de seu representante legal... e do PRESIDENTE DA REPÚBLICA, fulano de tal...., estado civil..., com residência e domicílio... Portador do RG nº... E do CPF... e CENTRO UNIVERSITÁRIO NOVA FRONTEIRA, Pessoa jurídica de direito privado, com sede na ... Inscrita no CNPJ nº... Nos termos do art. 6º da lei…

Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos…

Barboza 3 Salete Polonia Borilli Resumo: Os gastos públicos impactam de modo significativo na economia do país, em virtude do elevado volume e a forma como os mesmos são alocados. Para a execução da despesa pública, no entanto, é necessário observar um regramento específico (legislação) que rege as despesas públicas de forma a atender os princípios constitucionais da administração pública. No Brasil a execução da despesa pública é regrada pela lei 8.666/93. Este estudo visa…

que nem sofrem muito nem gozam muito, porque vivem numa penumbra cinzenta e não conhecem vitória nem derrota”. Theodore Rosevelt RESUMO Os princípios constitucionais, complementados com os princípios específicos da licitação são a base para que todo administrador, conforme exigência constitucional, alcance o conteúdo previsto na Lei n. 8.666/1993, a lei das licitações, quando tiver que contratar serviços, obras, fazer alienações ou até mesmo alugar um imóvel público. Realizar a…

.......29 ANEXO I – Procedimentos a serem observados – Prefeituras e Governo estadual ........29 ANEXO II – Plano de Trabalho ...................................................................................32 ANEXO III – O artigo 55 da Lei nº 8.666/93 - Contratos Administrativos...................33 ANEXO IV - Principais ministérios e programas do Governo Federal .......................34 ANEXO V – A Instrução Normativa 01/97 – STN…

Não deixe de ver a jurisprudência relacionada ao tema em estudo. Caso Concreto (OAB) Lei de iniciativa da Assembléia Legislativa determina a criação de um novo órgão de controle com atribuições de fiscalização dos gastos públicos, principalmente após a constatação de irregularidades pelo Tribunal de Contas do Estado. Indignado, o Governador intenta ação objetivando a inconstitucionalidade da referida lei, ao fundamento de que se trata de afronta ao princípio da separação dos…

PERÍODO DE 2002 A 2011 Ronald Victor Oliveira Alves de Lima Profa. Nirleide Saraiva Coelho RESUMO A Administração Pública ao contratar serviços, obras e compras deve realizar procedimentos licitatórios, que são disciplinados pela Lei nº 8.666/93 com a finalidade de obter a proposta mais vantajosa. Porém, visando adquirir maior celeridade e simplicidade nos processos licitatórios, foi instituído pela Lei nº 10.520/02 o pregão como a nova modalidade de licitação. Dessa forma, este…