Resumo Jurisdição Constitucional

NEOCONSTITUCIONALISMO NA APLICAÇÃO JURISDICIONAL PÓS 1988¹ Alexandre Vinícius Cirilo De Souza Mota² Evelyn Schneider Nóbrega De Araújo Sarmento² Luiz Gustavo Dos Santos² Tiago Nascimento Belo² Sônia Mara Nita³ Vívian Sarah Cruz Macêdo Machado² RESUMO: O Neoconstitucionalismo teve seu marco histórico na segunda metade do século XX, após a Segunda Guerra Mundial. Veio a contrariar a escola positivista, que até então era predominante na grande parte das nações, sendo…

família, meus amigos, minha namorada, e a todos os professores, que me deram todo apoio para realização deste trabalho. “O fim é apenas o novo começo.” Chimarruts RESUMO O Este presente trabalho científico vislumbra conhecer acerca da jurisdição, dos atos administrativos e o controle jurisdicional exercido sobre os atos administrativos. Bem como, bem como, em apertada síntese, explanar sobre a organizacional da Administração Pública. À…

Artigo Cientifico A Jurisdição e Competência na esfera penal.* RESUMO: Este trabalho tem como objetivo mostrar que a jurisdição é uma das funções do Estado, ou seja, é o poder-dever pertinente do Estado-juiz de dirimir os conflitos de interesses opostos que são trazidos à sua apreciação. Além do mais, o Estado desempenha esta função sempre através do processo, casão concreto, buscando solucionar os conflitos de interesses dos titulares sempre com imparcialidade, para que possa alcançar a

família pelo carinho, amor e incentivo de sempre. 5 RESUMO A morosidade processual é uma preocupação mundial, pois o processo, como instrumento do exercício da função jurisdicional, revela-se figura inócua se não for dotada do requisito da efetividade. No ordenamento jurídico brasileiro, houve a inclusão do inciso LXXVIII no rol das garantias fundamentais do art. 5º da Constituição Federal com o advento da Emenda Constitucional 45/04. Com isto, a comunidade jurídica viu-se…

POSSIBILIDADES DE FLEXIBILIZAÇÃO DO DEPÓSITO RECURSAL, COMO MEIO DE PROMOVER TRATAMENTO JURÍDICO DIFERENCIADO ÀS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE1 Maria Fernanda Tapioca Bastos2 RESUMO: O presente estudo visa demonstrar a necessidade imperiosa e urgente de se promover tratamento jurídico diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito do Direito Processual do Trabalho. Através da pesquisa jurídica literária, constatou-se que a discriminação favorável…

sentença vem descrito no artigo 162 do CPC: é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa. Apesar da referência legal a processo, a bem da verdade a sentença extingue mesmo é o procedimento no primeiro grau de jurisdição.[1] O CPC utiliza a expressão sentença em algumas oportunidades para designar tanto a decisão monocrática de primeiro grau quanto à colegiada de segunda instância, p. ex., o artigo 485, quando trata da ação rescisória escreve…

por nós, os advogados RESUMO O acesso à Justiça é garantia consagrada pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF/88) no art. 5º, inciso XXXV, concedido a todos os indivíduos, seja civil ou militar. O militar das Forças Armadas não deve sofrer restrição de acesso à Justiça sob o amparo de norma anterior à CF/88 e com esta não compatível. O § 3º do art. 51 da Lei n. 6.880/80 contraria expressamente o princípio da inafastabilidade da jurisdição. O princípio…

forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que: Escolha uma: a. Pertence ao campo dos direitos sociais. b. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição. c. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual. d. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais. e. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata. Feedback A…

Vieira 1 SUMÁRIO: 1 Introdução. 2 Aspectos do princípio constitucional da duração razoável do processo. 3 Admissão do recurso de apelação consoante à aplicação da súmula impeditiva de recurso. 3.1 Conceito e objetivos do recurso no direito processual civil brasileiro. 3.2 Conceito do recurso de apelação. 4 Aspectos do artigo 518, § 1º, do Código de Processo Civil e a eficácia da súmula impeditiva de recurso. 5 Conclusão. Referências. RESUMO: O presente trabalho tem como objetivo a…

senado.leg.br/estudos ISSN 1983-0645 O PROCESSO DE INDICAÇÃO DOS MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: UMA ANÁLISE CRÍTICA RESUMO Este trabalho almeja proporcionar uma compreensão geral acerca do tema relativo ao processo de composição do Supremo Tribunal Federal, por meio da abordagem dos fundamentos teóricos que justificam a existência das Cortes Constitucionais, da apresentação de um quadro comparativo dos modelos existentes na Alemanha, no Canadá, na Espanha, nos Estados Unidos,…