Resumo Judicialização Ativismo E Legitimidade Democrática

o direito de dizer que não seremos capazes de realizar algo. Somos aquilo que acreditamos ser, mas sem a simulação do que sentimos, porque a graça da vida é viver intensamente a “vitrine” do que somos de verdade. Nádia Regina da Silva Pinto RESUMO PINTO, Nádia Regina da Silva. O acesso aos exames de alta complexidade nos planos de saúde privados na perspectiva dos usuários. Brasil. 2011. 191 f. Dissertação (Mestrado em Enfermagem) – Faculdade de Enfermagem, Universidade do…

Direitos Humanos na América Latina: Transições Inconclusas e a Herança das Novas Gerações .........................................................................................494 Rodrigo Stumpf González Os Direitos Sociais e as Constituições Democráticas Brasileiras: Breve Ensaio Histórico ................................................................................................510 Gilberto Bercovici e Luís Fernando Massonetto Algunas Expresiones Normativas de la…

apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática. III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas. Artigo 30 Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o…

a CPLP rege-se por princípios como o primado da Paz, da Democracia, do Estado de Direito, dos Direitos Humanos e da Justiça Social e dentro da sua missão deve estimular a cooperação entre os seus membros com o objetivo de promover as práticas democráticas, a boa governação, a justiça social e o respeito pelos direitos humanos. Nesse âmbito, a CPLP aprovou em 2003, uma Resolução sobre Direitos Humanos e Abolição da Pena de Morte, pela qual reiterou o seu compromisso para com a promoção e proteção

coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito processual do trabalho 5.5.1. Princípio dispositivo ou da demanda 5.5.2. Princípio inquisitivo ou do impulso oficial 5.5.3. Princípio da instrumentalidade…

reconhecidos, objetiva e positivamente, passam a robustecer o cimento indisponível do próprio Estado, o qual somente experimenta real sentido e autêntica legitimidade quando apto a viabilizar, mormente em situações-limite, a concretização ampliada da dignidade da pessoa. Com efeito, existe imbricação intensa entre o princípio da legitimidade e o resguardo jurídico da pessoa em sua essência, porque, está claro, os princípios fundamentais se constituem mutuamente e jamais devem-se…

Prof. Fernando de Alvarenga Barbosa Professor da FDV; Mestrando e Doutorando em Direito Carla Pentagna Bacharel pela FDV e Mestranda em Direito UNIPAC/JF A legítima defesa no Direito Internacional contemporâneo Antônio Celso Alves Pereira1 Resumo O Direito Internacional, desde o fim da Primeira Guerra Mundial, vem passando por profundas transformações em sua própria natureza, na medida em que deixou de ser um direito estritamente europeu, retirou do Estado a liberdade de…

de qualquer país, território, cidade, região ou de suas autoridades, tampouco a delimitação de suas fronteiras ou limites. Apresentação A sociedade brasileira vive profundas transformações que não podem ser ignoradas por nenhuma instituição democrática. Cresce no país a percepção da importância da educação como instrumento necessário para enfrentar situações de preconceitos e discriminação e garantir oportunidades efetivas de participação de todos nos diferentes espaços sociais. A…

2.2.2.4. 92 Efeitos sociais latentes ou indiretos da legislação simbólica . . 93 93 2.2.3. Constitucionalização simbólica... 94 2.2.4. Constitucionalização simbólica como alopoiese do sistema jurídico ... 94 2.2.5. Neoconstitucionalismo, ativismo judicial e a concretização das normas constitucionais .. 2.3. Classificação (tipologia) ... 2.3.1. 2.3.2. 2.3.3. à origem e a distinção entre "Constituição" e "Carta"... Quanto à forma .. Quanto à extensão... Quanto 2.3.4. Quanto ao …

dia o país de todo homem. (Carlos Drummond de Andrade, A rosa do povo, em Poesia e prosa. Rio de Janeiro: Nova Aguilar, 1992, p.158-159.) O ELO ENTRE O Serviço Social E O Judiciário: Demandas, Desafios e Contribuições na defesa de Direitos RESUMO Desvelar o elo entre o Serviço Social e o Judiciário é o objeto deste trabalho, uma vez que, o Judiciário se constitui como um dos espaços sócio-ocupacionais da profissão na esfera do Estado; apreender as demandas postas nas quais…