Resumo Judicialização Ativismo E Legitimidade Democrática

algum modo me auxiliaram nessa trajetória. 7 “E a gente vive junto e a gente se dá bem, não desejamos mal a quase ninguém, e a gente vai à luta e conhece a dor, consideramos justa toda forma de amor” (Lulu Santos, Toda forma de amor). 8 RESUMO UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA: A (IN)CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL. Caroline Carlesso. Sílvia Ozelame Rigo Moschetta (ORIENTADORA). (Universidade Comunitária da Região de Chapecó – UNOCHAPECÓ). (INTRODUÇÃO) As…

Constituições são fundadas na democracia (que abrange todos, independentemente de raça, sexo, etc., mais ampla que a democracia ateniense da Antiguidade, restrita apenas aos cidadãos e excludente de mulheres, escravos, etc.). As Constituições são sempre democráticas, tanto que os documentos outorgados (impostos ou elaborados sem a participação popular) são chamados de cartas por parte da doutrina. O surgimento das Constituições está associado ao iluminismo. A primeira constituição da…

diferenciação entre os conceitos de povo e população 81 5.3 O conceito de “nação” a partir da análise de “povo” 82 5.4 Soberania: o império estatal e sua base de sustentação 83 6. Evolução Histórica do Conceito 85 6.1 Evolução histórica do conceito 86 6.2 Legitimidade e legalidade como fundamentos da soberania estatal 92 7. Estado e Governo Segundo seus Tipos Clássicos95 8. Formas de Estado 101 8.1 O Estado Unitário 103 8.2 O Estado Federal 104 8.2.1 A distinção entre federação e…

FIGURAS...................................................................................................... 05 LISTA DE SIGLAS......................................................................................................... 07 RESUMO......................................................................................................................... 08…

rapidamente os traços principais de seu conceito de esfera pública, vou enfatizar que em aspectos importantes a deliberação pública não pode ser entendida segundo a regra da veracidade e isso mesmo quando não se trata de “negociações”. Penso que esse resumo do andamento já apresenta o sentido à resposta para a questão posta. De início, é preciso entender que a política deliberativa não coincide inteiramente com o conceito de política em Habermas. O campo do poder político abarca as…

do NINC Núcleo de Investigações Constitucionais do Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Paraná. Editor Acadêmico da A&C - Revista de Direito Administrativo & Constitucional. Advogado. E-mail: danielhachem@ gmail.com Resumo O artigo visa a analisar se os direitos fundamentais econômicos, sociais e culturais e ambientais ostentam titularidade individual ou transindividual, e, por consequência, se a sua tutela deve ser realizada de forma isolada ou…

Elaine, por todo o apoio, compreensão e amor infinitos; aos meus queridos irmãos, Marcelo, Rafael e Fernão, pela admiração, confiança e suporte; e às minhas avós, Vilma e Ana (in memoriam), por nunca se cansarem de me fazer sentir amado. 6 RESUMO Neste trabalho, busco enfrentar o problema do controle das omissões estatais envolvendo direitos fundamentais, por meio da análise das soluções oferecidas pela tese dos deveres de proteção, também conhecida como função protetiva…

Professor Alexandre Sanches Cunha, pelo incentivo que me serviram de luz nos momentos decisivos desta caminhada. A todos os amigos e colegas que colaboraram direta ou indiretamente para a conclusão de mais essa etapa em minha vida. 7 8 RESUMO A Constituição é a mais alta expressão do Direito e da Política numa sociedade. Por outro lado, o Sistema Penal tem como fundamentação básica a proteção os bens jurídicos fundamentais dessa mesma sociedade. Destarte, o presente…

2. O significado do ius cogens 102 a. O conceito 102 b. Avisos práticos 104 3. Direitos humanos que valem como costume internacional 105 III. Princípios gerais de direito 105 IV. Fontes auxiliares: decisões judiciais e a doutrina 106 V. Resumo 107 § 5 Os pressupostos gerais de aplicação de tratados de direitos humanos I. II. Âmbito de validade material (rationae materiae) 1. Aplicabilidade de tratados de DH na ordem doméstica 2. Reservas Âmbito de validade…

2. O significado do ius cogens 102 a. O conceito 102 b. Avisos práticos 104 3. Direitos humanos que valem como costume internacional 105 III. Princípios gerais de direito 105 IV. Fontes auxiliares: decisões judiciais e a doutrina 106 V. Resumo 107 § 5 Os pressupostos gerais de aplicação de tratados de direitos humanos I. II. Âmbito de validade material (rationae materiae) 1. Aplicabilidade de tratados de DH na ordem doméstica 2. Reservas Âmbito de validade…