Resumo Judicialização Ativismo E Legitimidade Democrática

de redemocratização, não se verifica no país nenhum temor quanto à possibilidade de retrocessos autoritários. As crises políticas ocorridas nesses anos foram todas superadas dentro do marco constitucional, sem colocar em risco as instituições democráticas, cuja construção é uma conquista permanente de toda a nação brasileira. O Brasil tornou-se conhecido internacionalmente também pelas inovações no campo da democracia cidadã, isto é, na esfera da democracia que vai além dos…

não é nenhum espanto filosófico. Ele não está no início de um acontecimento, a menos que seja o de mostrar que a representação da história donde provém aquele espanto é insustentável. Walter Benjamin, em “Sobre o conceito de história” 2 RESUMO Trataremos de expor o campo jurídico como campo de força, no qual as instituições e os agentes lutam para impor sua percepção do campo e do espaço social como a única legítima. Nesse sentido e no contexto brasileiro, há uma luta…

questão. Para ser proferida decisão final de mérito (sentença), há necessidade de serem vencidas determinadas etapas procedimentais, quais sejam: fase postulatória, fase saneadora e fase instrutória. A primeira integraria o momento inicial de judicialização do conflito, com a apresentação da inicial – contestação – réplica e apresentação das provas documentais. Após, caberia ao magistrado uma preliminar análise do feito, determinando o prosseguimento da demanda em caso de necessidade, quando não

CONCEITO, ORIGENS E GENERALIDADES 94 V I I PROCESSOS CONSTITUINTES E MODELOS CONSTITUCIONAIS 97 I I I TITULARIDADE E LEGITIMIDADE DO PODER CONSTITUINTE 103 I V NATUREZA E LIMITES DO PODER CONSTITUINTE 109 1 Condicionamentos pTé-constituintes 110 2 Condicionamentos pós-constituintes 113 V PROCEDIMENTO VIII 116 V I PODER CONSTITUINTE E LEGITIMIDADE DEMOCRÁTICA C A P ÍT U L O V 119 M U T A Ç Ã O C O N S T IT U C IO N A L I CONCEITO E GENERALIDADES 122 I I FUNDAMENTO…

formalidades. Os requisitos de admissibilidade são mínimos, a exemplo da identificação do requerente, a exposição da fato, a demonstração do interesse e os pedidos específicos”. Visão de André Júnior, o direito de petição, “instituto de inspiração democrática que permite aos indivíduos se dirigirem a quaisquer órgãos ou autoridades públicas (federais, estaduais ou municipais), com o fim de levar ao seu conhecimento uma queixa, pedido, informação ou reivindicação desvinculada de…

Paraná. Orientador: Profª. Dr. Daniel Wunder Hachem CURITIBA 2014 Dedico este trabalho, primeiramente, a minha família que são a base de minha existência, e também aos meus amigos com os quais a compartilho. RESUMO A Constituição Federal de 1988, além de fixar as competências dos órgãos estatais e a proteção dos direitos de liberdade, materializa fins e tarefas constitucionais no âmbito do Estado Democrático de Direito. Nessa linha, a Magna…

Penha: uma experiência bem-sucedida de advocacy feminista................................. Leila Linhares Barsted 13 O processo de criação, aprovação e implementação da Lei Maria da Penha 39 Myllena Calazans Iáris Cortes Caso Fonaje: o ativismo de juízes integrantes do Fórum Nacional dos Juizados Especiais – Fonaje no processo de elaboração da Lei Maria da Penha . .................................................................................... Rosane M. Reis Lavigne…

algumas décadas. A clássica cisão “nós, demandantes” X “eles, representantes do Estado e da ordem”, multiplicou-se em inúmeros “nós” e “eles”, tanto no que se refere aos movimentos sociais, que internamente se fragmentaram e passaram a disputar legitimidades, quanto ao que diz respeito aos agentes do Estado, dentre os quais houve e há inclusive antropólogos. Estaríamos, portanto, em função de toda uma conjuntura político-acadêmica, específica desta primeira década do século XXI,…

algumas décadas. A clássica cisão “nós, demandantes” X “eles, representantes do Estado e da ordem”, multiplicou-se em inúmeros “nós” e “eles”, tanto no que se refere aos movimentos sociais, que internamente se fragmentaram e passaram a disputar legitimidades, quanto ao que diz respeito aos agentes do Estado, dentre os quais houve e há inclusive antropólogos. Estaríamos, portanto, em função de toda uma conjuntura político-acadêmica, específica desta primeira década do século XXI,…

conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília – UnB, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Professor Antonio Augusto Brandão de Aras. Brasília, 7 de julho de 2011 6 Resumo Trata-se de monografia apresentada como trabalho de conclusão do curso de graduação em Direito da Universidade de Brasília – UnB. Ocupa-se em analisar o contexto histórico-jurídico da edição da Lei Complementar 135, de 2010, a “Lei da…