Resumo Judicialização Ativismo E Legitimidade Democrática

execução deste trabalho. “O saber não está na ciência que se absorve, mas, principalmente, nas idéias próprias, que se geram dos conhecimentos absorvidos, mediante a transmutação por que passam no espírito que os assimila.” Rui Barbosa RESUMO Neste trabalho apresentamos breve evolução do Estado Democrático de Direito e o papel que se espera do Poder Judiciário, como função garantidora dos direitos fundamentais e das normas constitucionais, trazendo para o processo a…

... 363 REFORMA EDUCACIONAL E INDICADORES DE QUALIDADE DO ENSINO NA ESCOLA PÚBLICA; Miguel Henrique Russo e Valéria Andrade Silva ....................... 374 A DEMOCRATIZAÇÃO DA GESTÃO EDUCACIONAL: O DESAFIO DA INSTITUCIONALIZAÇÃO DE DINÂMICAS DEMOCRÁTICAS NA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DO PARÁ; Ney Cristina Monteiro de Oliveira, Orlando Nobre Bezerra de Souza e Maria do Socorro da Costa Coelho ...................................... 386 AVALIAÇÃO E SISTEMAS APOSTILADOS PRIVADOS EM…

Intersetoriais e Político Pedagógicas.* Miriam Krenzinger A Guindani1; Moniza Rizzini Ansari2; Eliana Sousa Silva3; Gisele Ribeiro Martins4; Irene Rizzini5; Lucas Rangoni6; Natalia Guindani7 Nathalia Amarante8; Nívia C. K.Melo e Silva9 e Noelle Resende10 RESUMO Este artigo apresenta os principais resultados da pesquisa “Segurança Pública e Populações em Situação de Rua”, desenvolvida pelo Núcleo Interdisciplinar de Ações para Cidadania, vinculado à Pró Reitoria de Extensão da…

All parliamentary procedure has to strike a delicate balance between two contradictory yet closely corresponding principles of parliament: the right of the majority to govern and the right of the minorities to be heard. Anne-Marie Huber RESUMO A presente dissertação investiga o Regimento Interno da Câmara dos Deputados com o objetivo de verificar se suas regras favorecem excessivamente a prática da obstrução, o que pode levar ao desequilíbrio da disputa parlamentar em favor daqueles

constituem modalidade institucional integrante da administração pública indireta. Gozam, no entanto, de razoável autonomia na formação e execução do seu orçamento, mas estão obrigadas a cumprir o contrato mantido com o poder público correspondente. Em resumo, as características institucionais mais importantes de uma FE no SUS são: 1. personalidade jurídica adquirida mediante atos constitutivos no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, de acordo com as normas do Código Civil; 2.…

minha família, por ter me colocado onde estou, por auxiliar-me em cada passo de minha vida e por fazer-me compreender que o que há de mais importante em nossa vida é o amor. Conhecereis a verdade, e a verdade vos libertará. Jesus. João 8:32. RESUMO Esta dissertação é uma análise da possibilidade e critérios de aplicação do princípio da proporcionalidade, da doutrina constitucional alemã, para a admissão de provas obtidas por meios formalmente ilícitos, à luz do princípio…

Constituição de 1988 1.3.1. Dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais 1.3.2. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 1.3.2.1. O direito à saúde – âmbito de proteção 1.3.2.2. O Sistema Único de Saúde – considerações gerais 1.3.2.3. A judicialização do direito à saúde 1.3.2.4. O direito à saúde e o Supremo Tribunal Federal 1.3.2.5. A audiência pública da saúde 1.3.2.6. O estabelecimento de parâmetros para solução judicial de casos concretos que envolvem o direito à saúde: a…

‘bem’ e ‘ao mal’ e as discussões e aos conflitos para determinar o que é o bem e o que é o mal. [...]. Longe de ser garantido, o progresso da liberdade se alimenta do risco, o que o torna paradoxal e difícil”. André Lemos e Pierre Lévy 6 RESUMO RODRIGUES, Manuela de Carvalho. Democracia e Direitos Humanos: a utilização das mídias sociais nas mobilizações relacionadas ao modelo de justiça de transição no Brasil. 2012. 141f. Dissertação de Mestrado. Faculdade de Direito do Sul…

teríamos «não-juízes»: servidores autômatos que, em 1º grau de jurisdição, limitar-se-iam necessariamente a repetir as teses do 2º grau e a reproduzir as emendas das súmulas dos tribunais superiores. Essa certamente não seria uma Magistratura democrática. Tampouco é constitucional ou jurígeno impor aos magistrados de 1º e 2º grau, com força administrativa, soluções jurídicas engendradas nas instâncias superiores, ainda quando ali sejam pacíficas (exceto, por evidente, nas hipóteses…

FERNANDES DE OLIVEIRA TURMA 183 SALA XI JUNHO DE 20XI Informações Anotações: Alina Miyake, Ana Luiza Tesser Argüello e Carolina Morandi Resumos: Alina Miyake, Antonio Cury, Amanda Cristina Siqueira da Costa, Amanda Gouvêa Toledo, Daniel Friaça, Ana Luiza Tesser Argüello, Anna Figueiredo, Beatriz Kira, André Coletto, Ariel Pesso, André …