Resumo José Eduardo Carreira Alvim

do Capítulo II do Livro I (Dos deveres das partes e seus procuradores), onde também estão inseridos os deveres de conduta. Os advogados estão sujeitos sim à lealdade e, inclusive, a um código de ética próprio [30]. Corretamente observa José Eduardo Carreira Alvim que o princípio da lealdade processual passa, sem dúvida, pela pessoa dos procuradores das partes, motivo pelo qual não haveria razão para retirar qualquer dever deles. Muito pelo contrário, os advogados são geralmente os…

Roberto Fragale; LOBAO, Ronaldo (Org.). Constituição & Ativismo Judicial: Limites e Possibilidades da Norma Constitucional e da Decisão Judicial. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. p. 6. 4 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 178. 5 SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional Positivo. 29. ed. São Paulo: Malheiros, 2007. p. 120. 6 STRECK, Lenio Luiz. Hermenêutica Jurídica e (m) crise. Livraria do Advogado…

Processos cadastrados..................................................................... 29 TABELA 2: Demanda do NPJ por ação............................................................... 30 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar as conseqüências da mediação de conflitos realizadas pelo NPJ - Núcleo de Práticas Jurídicas do curso de Direito da Faculdade Luciano Feijão no município de Sobral/CE como instrumento de…

RECENTES ALTERAÇOES DO CPC José Herval Sampaio Júnior Juiz de Direito e Professor da UERN, ESMARN, FESMP. “ A primeira coisa, talvez a mais relevante, seja entender que um processo é muito mais do que um conjunto de papéis autuados e ordenados; processo é uma vida, é um drama, é a última esperança para quem procura a Justiça” (Piero Calamandrei) RESUMO O trabalho aborda com detalhes todas as recentes alterações do CPC, tentando demonstrar que toda

À toda minha família (pais, irmãos e amigos), ao professor Erick, aos membros das bandas e produtores entrevistados. Sem eles este trabalho não teria sido possível. Dedico este trabalho também a Jeder Janotti, Sam Dunn, Denna Weinstein, Pedro Alvim Lopes, Robert Walser e todo aquele que se dedicou a estudar o heavy metal com a seriedade de um trabalho acadêmico. Iron Maiden - Wasted Years Música e letra: Adrian Smith From the coast of gold, across the seven seas I'm travellin' on, far

Filho que sempre me apoiou e por me ensinar o caminho do saber científico. “A ciência dos projetos consiste em prever as dificuldades de execução”. Luc de Clapiers Vauvenargues RESUMO Este estudo vem apresentar o cumprimento da sentença nos Juizados Especiais Cíveis, com enfoque na penhora online. Teve por objetivo analisar os efeitos produzidos pela Lei n. 11.232/05 no contexto do seu efetivo Cumprimento da…

comunidade romana, alcançando o objetivo de realizar a justiça, e, assim, “dar a cada um o que é seu”. O escopo do processo romano, assim, “[...] consistia na atuação da vontade da lei em relação a determinado bem da vida (res in iudicio deducta)” (ALVIM, 2004, p. 28). Os elementos processuais, na disciplina do processo romano, eram bem definidos. O magistrado (ou pretor) exerce uma função pública (o iurisdictio), decorrente da soberania, cuja principal atribuição era obter ciência dos…

capaz e que tenha confiança das partes.2 O objeto do litígio haverá de ser sobre qualquer relação jurídica, cujos interesses sejam conflitantes em determinada situação e que versem sobre direitos patrimoniais disponíveis. Na definição de José E. Carreira Alvim: Arbitragem é o meio pelo qual o Estado, em vez de interferir diretamente nos conflitos de interesses, solucionando-os com a força da sua autoridade, permite que uma terceira pessoa o faça, segundo determinado procedimento e…

especial ao mestre Antonio Cesar Barreiro Mateos, Sábio professor, e paciente orientador e incentivador deste trabalho. Esta realidade não existiria se não fosse pelo incentivo, ajuda e até mesmo ensinamentos que recebi de meus filhos Carlos Eduardo, Thais de Paula e Clayton Annibal, que são incomensuravelmente minha maior fonte de orgulho, e que muitas vezes me ensinaram, ao invés de aprender comigo, quer apontando falhas quando elas apareciam, quer apoiando da forma…

Eletice Fernandez. A todos os professores que desde o início de a trajetória acadêmica. Por fim aos amigos e colegas acadêmicos que tive a oportunidade de conhecer e que passamos momentos difíceis e alegres. SUMÁRIO RESUMO 1 INTRODUÇÃO ......................................................................................... 9 2 CONCEITO DE AÇÃO MONITÓRIA ........................................................ 12 2.1…