Resumo Iptu

Estratégico de Custos, sob a orientação do Profº. Tutor: Arlan Marcos Sousa Lima. Aprovado em: Banca Examinadora ____________________________________ Prof. _____________________________________ Prof. PALMAS, TO 2014 RESUMO Este trabalho tem como objetivo de estudos a Gerenciamento Estratégico de Custos, a gestão estratégica de custos surge como uma resposta para atender às demandas do sistema econômico com relação às novas perspectivas e…

gerais para repetição de indébito contra a Fazenda Pública. 6. O desconto de IPVA concedido para contribuintes que não incorreram em infrações de trânsito é uma utilização do tributo como sanção de ato ilícito? E a progressividade do IPTU e do ITR em razão da função social da propriedade? Considerando que o tributo não pode ser oriundo de sanção de ato ilícito, pode haver majoração de tributo substituindo a multa administrativa? Sim, o desconto do IPVA para…

CONTRATO DE LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL. (...), doravante denominados LOCADORA. (...), doravante denominados LOCATÁRIOS. (...), doravante denominado FIADORES. OBJETO DO CONTRATO: Imóvel situado na (...), com suas benfeitorias e instalações. RESUMO DO CONTRATO: Prazo de locação 36 (trinta e seis) meses; Aluguel mensal R$2.180,00 (dois mil, cento e oitenta reais); Início da locação 04 de junho 2014; Término da locação 04 de junho 2017; Forma de reajuste IGPM/FGV, na falta do aludido…

entre a melhoria observada e a realização de uma obra pública. d) Quais os requisitos que devem preceder a sua cobrança? Resposta: A cobrança da Contribuição de Melhoria deve ser precedida de lei, que conterá os seguintes requisitos: - Memorial (resumo das partes essenciais) descritivo do projeto; - Orçamento do custo da obra; - Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição; - Delimitação da zona beneficiada; - Determinação do fator de…

TRIBUTÁRIOS: Crítica à Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. CLEYBER CORREIA LIMA1 Resumo. Abstract. 1. Introdução. 2. Breve Histórico. 3. Delimitação Semântica do Conteúdo Temático. 4. Imunidades Tributárias e Jurisprudência do STF; 5. A Limitação Contida no § 4º do art. 150 da CF/88 e a Separação das Hipóteses de Incidência ou dos Fatos Jurídicos Tributários. 6. Conclusão. 7. Bibliografia. RESUMO: O instituto das imunidades tributárias constituem proposições enunciativas, que…

RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO CONSTITUIÇÃO FEDERAL REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA – (CADERNO AULA 4 E NO LIVRO PAGINA 57) A competência tributária é dividida entre UNIÃO, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL UNIÃO – ART 153 E 154: IMPOSTOS (II – imposto de importação, IE – imposto de exportação, IR, IPI, ITR – imposto sobre território rural, IGF – imposto sobre grandes fortunas); TAXAS (serviços públicos específicos ou poder de polícia); CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA (ente que realizou a…

Disciplina: Organização do 3° Setor Professora: Turma: DIR6N2 Aluna: Resumo: Fundação Pestalozzi do Pará A Fundação Pestalozzi do Pará é uma Organizção Não- Governametal de Caráter Filantrópico e de utilidade Pública.E uma entidade particular sem fins lucrativos, que tem como missão promover e articular ações de defesa de direitos das pessoas com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento. Foi criada 15 de outubro de 1955, pela Sociedade Paraense de Educação, com o nome de

Resumo Direito Financeiro – I unidade do 6º período ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO – AFE Por Regi, Isis, Kassumy e livro de Valdecir Pacoal RAZÃO DE SER DO DIREITO FINANCEIRO É um ramo do direito público interno que organiza as finanças públicas do Estado. O Estado tem por meta promover à sociedade o BEM COMUM e para que o Estado execute oq se propõe precisa da AFE. Além disso, o Estado demanda atuação das pessoas para mantê-lo, é preciso compreender oq deve ser feito para sua permanência. A AFE

FUNDAÇÃO ARMANDO ALVARES PENTEADO FAAP – POS-GRADUAÇÃO 01º CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GERENTE DE CIDADE SOROCABA – SP 2ª. AVALIAÇÃO MARCOS APARECIDO PIARDI Março/2011 Conteúdo Resumo 3 Introdução 3 Objetivos 4 E como objetivos específicos mostrar: 4 Justificativas 4 Fundamentação Teórica 5 Limites Legais 12 Execução Orçamentária 12 Etapas da Execução Orçamentária 13 Governo Eletrônico 14 As Demandas de Mariolândia 15 Orçamento 17 Orgãos 17 Receita de…

entre si. O direito positivo está vertido numa linguagem, que é seu modo de expressão, voltada para disciplinar o comportamento do homem. Assim, as regras do direito existem para organizar a conduta das pessoas, umas com relação às outras. Em resumo, o direito positivo surge como um plexo de proposições que se destinam a regular a conduta das pessoas, nas relações de inter-humanidade. Todavia, o objeto da Ciência do Direito é o estudo desse feixe de proposições, ou seja, o…