Resumo Iptu

poderá inverter o efeito ex nunc para ex tunc. Ex tunc retroativo Ex: uma lei aumentou o IPTU em Nova Friburgo, em 2012, Larissa pagou o IPTU em 2013 e 2014, a lei que aumentou o IPTU foi declarada inconstitucional. Se vc acha que a regra é prospectiva, Larissa pagou 2 anos de IPTU inconstitucional, não tendo assim o dinheiro de volta por ter efeito ex nunc. Por outro lado sendo a lei retroativa, ela pagou IPTU por uma lei inconstitucional, portanto terá o direito de receber seu…

ELABORADO POR; ******* ******** ****** SUMARIO EXECUTIVO 1 - Sumário Executivo 1.1 - Resumo dos principais pontos do plano de negócio 1.2 – Nome da Empresa 1.3 -CNPJ 1.4 - Missão da empresa1. 1.5 - Setores de atividade 1.6 - Forma Jurídica 2 - Análise de Mercado 2.1 - Estudo dos concorrentes 2.2 - Estudo dos fornecedores 3 - Plano de Marketing 3.1 - Descrição dos principais produtos e serviços 3.2 – Preço 3.3 - Estratégias Promocionais

desenvolvido durante a disciplina de Projeto Profissional Interdisciplinar, como parte da avaliação referente ao semestre em questão Professor(a): Andrea Primerano pROJETO PROFISSIONAL INTERDISCIPLINAR resumo O Planejamento Tributário visa ao gestor uma administração baseada em resultados, deve ser estrategicamente estudado e analisado antes de ser implantado, tem como requisito básico à legalidade implantando a sinceridade entre…

Vinculabilidade da Tributação Fiscal; 2.11 Princípio da não Cumulatividade; 2.12 Princípio da Seletividade; 2.13 Princípio da não Diferenciação Tributária; 2.14 Princípio da Tipicidade; 2.15 Princípio da Imunidade; Considerações Finais; Referências. RESUMO: O presente artigo tem por objetivo apresentar os princípios do Direito Tributário iniciando-se com um breve relato sobre Direito Tributário, seguindo-se para o que é princípio, os princípios do Direito Tributário, dando suas…

Impostos: União, Estados e Município. Jesus Ian Rodrigues Coelho Direito e Legislação Tributária – Bruno Moraes Resumo Este documento apresenta informações sobre os impostos de prudência de cada ente da Republica Federativa do Brasil, tratando de assuntos como seu conceito básico, seu fato gerador, sua base de cálculo, suas alíquotas atuais entre outros temas. Palavras-chave: Imposto. Conceito. Fato gerador. Alíquota. Base de cálculo. Anterioridade. Introdução Assim como os…

DIREITO E PROCESSO TRIBUTÁRIO Prof. Neide Guesso Obs: este conteúdo é apenas um resumo da aula, sendo indispensável a leitura da legislação e doutrina s relativas ao tema . AULA 3: COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA E CAPACIDADE TRIBUTÁRIA Conceito de Competência Tributária  É a aptidão para legislar sobre matéria tributária, descrevendo legislativamente (LEI) todos os seus elementos (hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota).    Exercitar a

Universidade Estadual de Santa Cruz. Área de Concentração: Economia do Setor Público. Orientador: Sócrates Jacobo Moquete Guzmán ___________________________________________ Orientador: Sócrates Jacobo Moquete Guzmán ILHÉUS – BAHIA 2007 SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................... iv 1 2 3 4 INTRODUÇÃO.................................................................................. 1…

Trabalho de Planejamento Tributário Tipos e Características de Tributos São Paulo – SP 2013 Elementos do Grupo: SUMÁRIO Resumo ..................................................................................... 4 1. Introdução ............................................................................. 5 2. Tributos ................................................................................. 6 3.1 Função dos Tributos ..................................

econômica, financeira, política e moral para o país. E foi com a Constituição de 1988, promulgada em 5 de outubro de 1988, que o Sistema Tributário passou ser mais adequado a realidade e necessidades do nosso país. 3 MAIA BORGES DE MEDEIRO, Agnelo. Resumos Jurídicos: Direito Tributário. Rio de Janeiro: Editora Espaço Jurídico, 2001, p. 1 4 ROSA JUNIOR, Luiz Emygdio F. da. Manual de Direito Financeiro & Direito Tributário. Rio de Janeiro: Renovar, 2006, p. 197 12 A…

RESUMO A palavra empreendedorismo está em alta, devido a previsão de inúmeros economistas o futuro de nosso país será os gerentes e diretores de seus próprios negócios.VB Sport Wear é um projeto iniciado na graduação de alguns alunos do curso de Tecnólogo em Processos Gerenciais eles se apaixonaram tanto pelo projeto que resolveram detalhar melhor este projeto levando ele como projeto modelo para toda sua vida. Palavras-Chaves:Projeto empresa de empreendedorismo. 1.INTRODUÇÃO…