Resumo Iptu

recolhimento. 19.4.3. Recolhimento fora do prazo: juros, multa e atualização monetária. 19.4.4.Obrigações acessórias. Retenção e Responsabilidade solidária: conceitos, natureza jurídica e características. Observações sobre o Resumo: O edital a cada aula de resumo irá sendo riscado, para que possamos acompanhar o andamento e o completo estudo sem excessos de todas as sínteses abordadas. DIREITO TRIBUTÁRIO AULA 00 – Competência Tributária - Tema Implícito (Não mencionado no…

RESUMO – DIREITO TRIBUTÁRIO Prezados alunos, Este é um resumo da matéria, o que há de mais importante. Obviamente, não dispensa a leitura da doutrina e da legislação. Trata-se apenas de uma noção geral. Muitos já possuem essa matéria no caderno. Bons estudos, Leandro Conceito de Direito Tributário: “É o ramo didaticamente autônomo do direito, integrado pelo conjunto das proposições jurídico-normativas que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e…

“A verdadeira medida de um homem não se vê na forma como se comporta em momentos de conforto e conveniência, mas em como se mantém em tempos de controvérsia e desafio.” (Martin Luther King Jr.) RESUMO BENTO, André Luiz. O princípio da Capacidade Contributiva: Ditame Constitucional de justiça e igualdade. 2009 31 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Centro Universitário da Fundação Educacional de Guaxupé, Guaxupé 2009.

Resumo D. tributário Tributo: é a prestação pecuniária que o estado, ou uma entidade pública por ele autorizada, por força de sua soberania territorial, exige de sujeitos econômicos a esta submetidos. É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Existem 5 tipos tributos Empréstimo compulsório Contribuição de melhoria Taxas

termos de direito aplicável. 10 a) Situação de fato – não exige requisito legal – Ex.: prestação de serviço de qualquer natureza. b) Situação jurídica – necessidade do cumprimento de requisitos legais – Ex.: propriedade de um bem imóvel (IPTU ou ITR). Com o registro ocorre o fato gerador. O requisito legal é o registro. 11 4. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Sujeito Ativo: Definição: art. 119 do CTN. “Art. 119. Sujeito ativo da obrigação é a pessoa jurídica de direito…

orientação além dos assuntos deste trabalho, auxílio e exemplo ao longo de todo o curso. A todos os professores do curso de Engenharia Civil da UFRJ, que se dedicaram a transmitir seus conhecimentos para que eu pudesse me tornar engenheira. 4 Resumo O presente trabalho consiste na realização de uma análise de viabilidade de um terreno na cidade do Rio de Janeiro. O estudo justificou-se pela importância da avaliação da viabilidade econômica antes de se investir em um terreno…

Tributária dos Municípios Brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003. 172 p. (Tese de doutorado apresentada ao Curso de PósGraduação da EAESP/FGV. Área de Concentração: Organização, Recursos Humanos e Planejamento). Resumo: Avalia o desempenho da arrecadação e propõe uma tipologia para o comportamento tributário dos municípios brasileiros com o objetivo de auxiliar na compreensão das dificuldades enfrentadas pelos governos municipais na cobrança…

debate para elucidar as questões surgidas durante a realização deste trabalho. Agradeço ao Ricardo, tão companheiro e dedicado, a quem nunca falta ânimo para a luta, sempre me incentivando nos momentos difíceis. RESUMO EM PORTUGUÊS A tributação é um instituto cujo exercício é controlado por um conjunto de limitações constitucionais, para evitar excessos. No entanto, em várias oportunidades o Estado extrapola os limites jurídicos…

programas para avaliação do parecer, classificando-os financeiramente quanto à categoria: 1. VALOR DA RECEITA CORRENTE; 2. VALOR DA RECEITA DE CAPITAL; 3. VALOR DA RECEITA DE CAPITAL; 4. VALOR DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES; 5. VALOR DAS RECEITAS DE IPTU; 6. VALOR DAS RECEITAS DE COTA-PARTE E FPM; PONTOS ATÍPICAS AO QUE FOI PROPOSTO 7. RECEITAS ORÇAMENTÁRIA; 8. DESPESAS; 9. DISPONIBILIDADES. Busquei evidenciar nas execuções o montante dos créditos orçamentários. Tudo como…

UMA INVESTIGAÇÃO SOBRE A EFETIVA ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TUCANO E SE OS VALORES ARRECADADOS ESTÃO SENDO APLICADOS EM BENEFÍCIOS DA POPULAÇÃO José Valdi Santana Araújo1 RESUMO A Constituição Federal em seu art. 145, estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir os seguintes tributos: I - Impostos; I I - taxas, em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de…