Resumo Iptu

direito adiante aduzidas: 1. DOS FATOS 1. A execução fiscal ora discutida foi proposta pelo Município do Recife em face de ORDINO BARBOSA CARDOSO (ESPÓLIO), ora excipiente, com espeque na CDA 01.99.479029-3, relativa aos créditos tributários de IPTU e TLP do imóvel de sequencial 650862-6, referente aos exercícios de 1996, 1997 e 1998, alcançando, na data de 30.10.2013, um montante de R$.135.476,37 (Cento e trinta e cinco mil, quatrocentos e setenta e seis Reais e trinta e sete…

Gestão social das políticas públicas nas pequenas cidades (Resumo) O trabalho propõe uma reflexão sobre a evolução de experiências de gestão social das políticas públicas em pequenas cidades[1], considerando a nova realidade institucional criada a partir da promulgação da Constituição Brasileira de 1988. Com essa Constituição, despontaram novos parâmetros na relação entre o Estado e a Sociedade, na medida em que emergiram novos instrumentos de gestão social das políticas…

a Empresa, ao estagiário e a Coordenação de Estágio c/ Orientador. Entidades Partícipes: Empresa Concedente: Faculdade Interamericana de Porto Velho Título do Projeto: Aluno/Estagiário/Pesquisador: Assinatura do Responsável pelas informações: Resumo: Palavras – Chave: Orientadores: Assinaturas: Avaliação: Observações: SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO/ INTRODUÇÃO.................................................................... 2 PRESENTAÇÃO DA ORGANIZAÇÃO...............................

desmedidos destinados a mim durante todo o período da graduação – e sempre – para que, com segurança, pudesse chegar a esta última etapa da graduação. Ainda, por terem me passado toda a confiança e estímulo durante a elaboração da presente pesquisa. 4 RESUMO O presente trabalho tem por objetivo expor a regra-matriz constitucional do Imposto Predial e Territorial Urbano, fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na…

trabalho pelo incentivo e apoio durante a realização do trabalho. E aos demais que, de alguma forma, contribuíram na elaboração desta monografia. “A mente que se abre a uma nova idéia jamais voltará ao seu tamanho original” (Albert Einstein). RESUMO O Sistema Tributário Brasileiro caracteriza-se pela atribuição de tributos próprios a cada nível de governo: federal, estadual e municipal, e de um sistema de repartição e transferências intergovernamentais de recursos de origem…

RESUMO DE DIREITO TRIBUTÁRIO A - 1ª PARTE ATIVIDADE FINANCEIRA DO ESTADO É composta por receitas públicas, créditos públicos, despesas públicas, orçamentos públicos e gestão de patrimônio. Dentro do conceito de receitas públicas, temos as receitas ordinárias e as extraordinárias. Dentro das ordinárias, temos as originais, que são receitas que decorrem do próprio patrimônio público, e as DERIVADAS, que decorrem do patrimônio privado e são coercitivas, denominando-se

dá porque, embora tenhamos o fato gerador e a obrigação tributária correspondente, ela não se tornará exigível, em razão de exclusão de crédito. A exclusão do crédito tributário significa vedação a que a fazenda pública constitua o crédito. Quadro resumo: IMUNIDADE ISENÇÃO PREVISÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PREVISÃO EM LEI IMPEDE A ATUAÇÃO DO LEGISLADOR IMPEDE O LANÇAMENTO EXCLUI A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA NÃO EXCLUI A HIPÓTESE DE INCIDÊNCIA NÃO HÁ OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA HÁ…

Município de Belo Horizonte. IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA (IPTU) Conceito: IPTU é a sigla para Imposto Predial e Territorial Urbano, que é um imposto brasileiro que cada pessoa que possui uma propriedade urbana, como um apartamento, sala comercial ou uma casa. O IPTU consta na Constituição Federal, e serve tanto para pessoas jurídicas, como pessoas físicas. O objetivo principal do IPTU é basicamente fiscal, ou seja, obter recursos financeiros para o…

QUADRO DE RESUMO 1 – LOCADORA : NOME, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF: XXX.XXX.XXX-XX , RG. Nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP, residente em (ENDEREÇO). 2 – LOCATÁRIA : NOME, nacionalidade, profissão, estado civil, CPF: XXX.XXX.XXX-XX , RG. Nº XX.XXX.XXX-X SSP/SP, residente em (ENDEREÇO). 3 - IMÓVEL OBJETO DESTE CONTRATO : Apartamento nº 1614 – S/ Box de garagem, Av. Francisco Glicério, 1639 – Centro – Campinas - SP 4 - FINALIDADE DA LOCAÇÃO : Residencial exclusivo da…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES Receita Própria Municipal RESUMO A partir da descentralização de competência proferida pela reforma tributária de 1988, os municípios receberam uma significante autonomia e se tornou crescente sua importância no financiamento dos gastos públicos. Porém os tributos incidentes sobre o patrimônio e taxas são os de maior dificuldade para se administrar