Resumo Inventário E Partilha

Quando a pessoa não formaliza a aceitação, mas pratica atos que demonstrem sua aceitação. EX: Manda fazer avaliação do imóvel, etc.. EXPRESSA: Quando formaliza sua aceitação por escrito. A aceitação retroage a data do falecimento da pessoa. O inventário pode ser iniciado por PORTARIA, mesmo sem provocação da parte ou partes interessadas. BEM DE FAMILIA: Esposa tem direito de ficar na casa. Se não tiver o cônjuge e todos os filhos forem maiores, na existência de dívidas, o bem vai…

OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Ana Luiza da Cunha Menezes Matr. 0914518 Fortaleza - CE Julho, 2010 ANA LUIZA DA CUNHA MENEZES OS BENEFÍCIOS TRAZIDOS PELA LEI Nº. 11.441/07 Inventário, Separação e Divórcio por escritura pública Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do Título de Especialista em Direito Processual Civil, sob a orientação de conteúdo da Professora Ana Vládia Martins Feitosa…

EXMO (A). SR (A). JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL E FAMÍLIA DA COMARCA DE ITUBERÁ-BA NELSON BORGES DE MACÊDO, através de seu advogado que a esta subscreve nos autos do inventário de JOAQUIM BATISTA DE MACÊDO, vem perante V.EXA. expor um breve resumo dos fatos. 1. No ano de 2009 foi proposta pelo inventariante a abertura do mesmo, trazendo em seu bojo, informações e documentos pertinentes, mas impossibilitado de oferecer as primeiras declarações em razão de desconhecer e…

A NOVA LEI DE DIVORCIO Michael Izaque dos Santos[1] Éder Junior Matt[2] RESUMO: O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo tratar da aplicabilidade da Lei nº 11.441, promulgada em 04 de janeiro de 2007 e que entrou em vigor no dia 05 de janeiro de 2007, no que foi alterou a redação do Código de Processo Civil, Lei n.º 5.869/73, e que estabelece as normas acerca da separação e divórcio consensuais e do inventário, possibilitando que estes institutos, obedecidas às exigências…

Queridos alunos, Aproveitando o feriado, remeto o assunto do Trabalho que valerá nota e devera ser entregue na data da prova. Manuscrito e em dupla. Sendo um resumo contendo: Conceito Finalidade Rito Peculiaridades. Sobre: 1. Procedimentos Especiais CONCEITO: Aquele que se acha submetidas a trâmites específicos e que se revela especial ou totalmente distintos dos procedimentos comuns. Exemplo: ação de deposito prazo para responder reduzido de 5 dias; Ação de consignação em…

positivo, através do Estado, sua função passa a ser uma espécie de contrapeso às atividades legitiferante do Estado, fornecendo subsídios para a reivindicação de direitos pelos cidadãos, passando a ter um caráter subjetivo. Passo- 2 A realização do inventário é obrigatória, para que os sucessores do de cujus possam obter a atribuição legal dos bens que lhes são cabíveis. O interessado, nos termos da lei, por meio de advogado, comunica o falecimento, dentro de trinta dias, ao juiz da…

Substituição de Títulos de Portador. (D)- Ação de Prestação de Contas. (E)- Ações Possessórias. (F)- Ação de Nunciação de Obra Nova. (G)- Ação de Usucapião. (H)- Ação de Divisão da Demarcação de Terras Particulares. (I)- Inventário e Partilha. (J)- Ação de Habilitação (L)- Embargos de Terceiro. (M)- Ação de Restauração dos Autos. (N)- Venda a Crédito com Reserva de Domicílio. (O)- Arbitragem. (P)- Ação Monitória. 2- Procedimentos Especiais de…

herança, dentre elas as Heranças vacantes e jacentes e a petição para a herança. Deve-se perceber que a herança jacente distingue-se do espólio. Isto porque no espólio (universalidade de bens deixados pelo falecido), desde a abertura da sucessão até a partilha, os herdeiros legítimos ou testamentários são conhecidos. Já no caso de herança jacente, não há a determinação nem a certeza da existência de herdeiros. 1. HERANÇA JACENTE E VACANTE 1.1. Herança Jacente…

2.Procedimentaos especiais jurisdição contenciosa 3. Açao de consignação em pagamento 4. ação de depósito 5.Acao de prestação de contas 6.Acao anulação de subestabelecimento/ Titulo Portador 7. Acao Pocessórias 8. Ação Monitória 9. Inventário e Partilha 10. Princípios gerais da jurisdição voluntária 11. separação e divórcio 12. alienacao judicial 13. juizados especiais civis 14. arbitragem Procedimentos Especiais Processo – é um método colocado a disposição do…

receber bens ou direitos como herança. O imposto deve ser calculado e declarado pelo próprio sujeito passivo, que fica obrigado a antecipar o seu pagamento, sem prevê exame da autoridade administrativa. Resumo O Imposto sobre Transmissão causa Mortis e Doação de quaisquer bens ou direitos – (ITCMD) é o imposto de competência estadual e incide sobre a transmissão de qualquer bem ou direito havido por sucessão ou por doação. Nas transmissões…