Resumo Inventário E Partilha

o código civil de 1816. A esta época a adoção era considerada restrita e como ela foi feita quando João já possuía filhas consanguíneas, José não terá direito à sucessão (porque aberta dias antes da vigência da Constituição Federal), ainda que o inventário seja aberto posteriormente vide (arts. 1.784 e 2.041, CC; art. 5o. XXXVI, CF Ora a sucesaõ pode ser aberta a qualquer tempo porém o prazo prescricional é de 60 dias,após decorrido este paga-se multa todavia aberta a qualquer tempo más…

Título II (Da Sucessão Legítima) e parte no Título I. CONCEITOS PROPEDEUTICOS: HERANÇA – HERDEIROS – LEGATÁRIOS. Herança é a expressão econômica resultante da computação dos valores dos bens, dos créditos e das dívidas deixadas pelo morto. Até a partilha dos bens, que depende de uma sentença judicial, a herança é tratada como um “todo unitário” e indivisível (CC 1791). Herdeiro é a pessoa que tem direito à totalidade ou a parte (fração; quinhão) da herança. Há pessoas que tem direito à…

A saisine é um instituto do Direito das Sucessões, estampado no artigo 1.784 do Código Civil, consistente em uma ficção jurídica que proporciona aos herdeiros a posse indireta do patrimônio deixado causa mortis pelo falecido. Resumo: Este trabalho analisa o princípio da saisine do direito sucessório, regulado pelo Código Civil (artigo 1.784), à luz da doutrina e jurisprudência pátria. Buscou-se, inicialmente, perquirir a gênese do instituto, com vistas a realçar sua importância na…

último chegando no destino, tem que passar a comprovação dos recebimentos e o fechamento de pedidos. O inventario da AmBev pode ocorrer de duas formas: extrajudicialmente ou judicialmente. No primeiro caso, o inventário é feito em cartório, por escritura pública, e é muito mais rápido, podendo demorar apenas um ou dois meses. A lei que o instituiu é a de número 11.441, de 2007. Já o inventário judicial é feito com o acompanhamento de um juiz e deve ocorrer em três casos: quando o…

Pág.13 4.AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS Pág.19 5.AÇÕES POSSESSORIAS Pág. 22 6.AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Pág.29 7.AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.33 8.AÇÃO DE DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES Pág.43 9.INVENTÁRIO E PARTILHA Pág.46 10.RESTAURAÇÃO DE AUTOS Pág.62 11.VENDAS A CREDITO COM RESERVA DE DOMINIO Pág.65 12.AÇÃO MONITÓRIA Pág.67 13.ALIENAÇÕES JUDICIAIS Pág.72 14.SEPARAÇÃO CONSENSUAL Pág.75 15.TESTAMENTOS E CODICILOS Pág.78…

Aulas: Aula-tema 1: Introdução ao Estudo do Direito * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 2: Teoria Geral do Estado * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento * Roteiro de Estudos * Questões para Acompanhamento da Aprendizagem Aula-tema 3: Direito Constitucional * Resumo * Web aula * Atividade de Autodesenvolvimento *…

RESUMO ESQUEMÁTICO Regras básicas da sucessão – Art. 1.784 do CC. Aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários (droit de saisine). Trata-se de uma das mais importantes regras do Direito das Sucessões, verdadeiro princípio sucessório. Herdeiro legítimo é aquele apontado pela lei; herdeiro testamentário é aquele nomeado por testamento, legado ou codicilo (art. 1.796 do CC). – Art. 1.785 do CC. A sucessão deve ser aberta no lugar do…

Curso de Graduação em Direito, ministrada pelo Professor Doutor Rodrigo Reis Mazzei na Universidade Federal do Espírito Santo. VITÓRIA 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO........................................................................... PÁG. 4 2. RESUMO.................................................................................... PÁG. 6 3. A IMPORTÂNCIA DO DIREITO DE FAMÍLIA PARA A SUCESSÃO................................................................................... PÁG.…

1 ASPECTOS CONTROVERTIDOS DO ITCMD1 __________________________________________________________________________________ Cristiny Mroczkoski Rocha2 SUMÁRIO: Resumo; Abstract; Résumé; 1. Introdução; 2. Aspectos fundamentais; 2.1. ITCMD; 2.1.1. Competência e Função; 2.1.2 Fato Gerador; 2.1.3 Contribuintes e Responsáveis; 2.1.4 Base de Cálculo e Alíquota; 2.2 Princípios Jurídicos da Tributação diretamente envolvidos; 2.2.1 Princípio da Capacidade Contributiva; 2.2.2 Princípio da…

DAS SUCESSÕES – PROFª JULIANA GONTIJO BIBLIOGRAFIA AMORIM, Sebastião; OLIVEIRA, Euclides. Inventários e partilhas: teoria e prática. 16. ed. São Paulo. Livraria e Editora Universitária de Direito, 2003. BARROS, Flávio Augusto Monteiro de. Manual de direito civil: família e sucessões. São Paulo: Método, 2006. v. 4. CARVALHO. Dimas Messias de; CARVALHO, Dimas Daniel. Direito das sucessões: inventário e partilha. Belo Horizonte: Del Rey, 2007. CASSETTARI, Christiano; CARDOSO, Fabiana…