Resumo Inventário E Partilha

rua_____________________________________________________, na cidade de Irecê – Bahia, local onde recebe as intimações de praxe; VEM, com devido respeito, à presença de Vossa Excelência, fazer o ajuizamento da presente AÇÃO DEDIVORCIO LITIGIOSO C/C PARTILHA DE BENS, BLOQUEIO DE CONTAS BANCARIAS E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, INAUDITA ALTERA PARS, positivando em desfavor de __________________________________________,conhecido como ___________________________________, brasileiro,…

quotas, passam para a pessoa jurídica, havendo, assim, vantagens para seus titulares, principalmente no que concerne a tributação diferenciada, transmissão “causa mortis” (quando da partilha de bens), transmissões em geral (ITIV, etc.), bem como fácil acesso ao crédito no mercado em geral e agilidade no processo de inventário. A fim de possibilitar uma melhor compreensão do tema, serão apresentadas também noções de Sistema Tributário Nacional e Planejamento Tributário. Em seguida,…

domicílio), por seu advogado infra-assinado, expõe e requer o seguinte: 1. A herança do requerente foi gravada, em cláusula testamentária, de inalienabilidade vitalícia (doc. n.º 2). Houve, na partilha, pequena propriedade agropecuária, denominada ..., situada no Município de ..., ao tempo do inventário avaliada em R$..., hoje de valor estimado de R$... (docs. n.ºs 3 e 4). 2. O requerente fixou domicílio e residência na cidade de ..., Estado de ..., onde exerce clínica médica e…

para procedimentos de jurisdição contenciosa e V para procedimentos de jurisdição voluntária: ( ) Ação de prestação de contas; ( ) Ação para divisão e demarcação de terras particulares; ( ) Alienações judiciais; ( ) Inventário e partilha; ( ) Ação de nunciação de obra nova; ( ) Ação monitória; ( ) Separação consensual; ( ) Habilitação; ( ) Testamentos e codicilos; ( ) Restauração de autos. XI) Sobre a ação de consignação em…

SEGURANÇA NO TRABALHO NAS EMPRESAS DE GRANITO: VISÃO DOS GESTORES José Carnieli4; Michael Rangel David Mazziolli 5; Marcos Sales Souza 6. RESUMO Quando se fala em segurança e higiene no trabalho, logo se imagina o envolvimento de pessoas, portanto esta questão deveria estar presente nas organizações, quanto à preocupação com o acidente de trabalho e suas conseqüências para as empresas e a sociedade. No ambiente empresarial, as mudanças drásticas nas áreas econômica, tecnológica…

transmitida como um todo unitário e continua indivisível até a partilha entre os sucessores do falecido. Por conseguinte, enquanto a sucessão estiver aberta, a herança tem natureza jurídica de universalidade de direito, ou seja, é um todo unitário e indivisível (artigos 91 e 1.791, ambos do Código Civil). 5. Herança A herança ou espólio é o conjunto proveniente da soma do ativo com o passivo do falecido, antes da partilha entre os sucessores[3]. A herança é verdadeira…

RESUMO LEIS DO CASAMENTO NO BRASIL Casamento se resume na união legal entre homem e mulher, com um único objetivo de construir uma família, ou seja, é uma comunhão plena de vida, baseado na igualdade de direito e deveres entre o casal. O Direito da Família esta no Código Civil/2002, artigos 1511 a 1783. Consiste em três Naturezas Jurídicas: 1. Teoria Contratualista: O casamento é um contrato, pois acontece de acordo com a vontade do homem e da mulher. 2. Teoria Eclética:…

os quais tive a oportunidade de aprender e que sempre deram seu estímulo para que prosseguisse em minha caminhada. Aos amigos e colegas de curso, que estiveram presentes durante toda essa trajetória, pela amizade, companheirismo e convívio. RESUMO A presente monografia aborda o novo procedimento administrativo introduzido pela Lei n°11.441/2007, para a dissolução da sociedade conjugal proveniente do casamento. A lei propõe-se a desobstruir o Poder Judiciário nas causas em que…

O professor Mário Godoy preparou esse resumo pra lá de ótimo. Imprimam, colem na parede e deem sempre uma olhada. Vai ser impossível não aprender. 1. Conceito de personalidade. É a aptidão de ser titular de direitos e deveres. Todo homem a possui. 2. Início e fim da personalidade. O início da personalidade se dá com o nascimento com vida (teoria natalista). E seu fim, com a morte. Entretanto, nos termos do art. 2º do CC, a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos

Naiara Carvalho de; Rocha, Juliane Romagnoli; Silva, Márcio José Da Fonseca. Baião, Alessandra Dias; Ferreira, Rodolfo Assis. RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Sucessões.6ª Ed. Rio de janeiro: Forense, 2011. P.267 a 239. Categoria do trabalho: Pesquisa RESUMO: Existe uma grande discussão doutrinária acerca do momento em que nasce o Fato Gerador do Tributo. Para alguns estudiosos do Direito Sucessório, este ocorre na abertura da sucessão. Já para outros, da vertente tributarista, o marco…