Resumo Inventário E Partilha

TÍTULOS EXECUTIVOS JUDICIAIS Rafael Caselli Pereira Mestre pela PUCRS. Especialista em Direito Processual Civil pela ABDCP – Academia Brasileira de Direito Processual Civil; Curso de Direito Processual Constitucional pela Universidade de Lisboa. RESUMO: O presente trabalho pretende analisar as principais inovações trazidas pela vigência da Lei 11.232/2005, especialmente quanto à aplicabilidade da nova sistemática dos títulos executivos judiciais, originadas mediante a substituição…

Legado de usufruto 2.1.5 Legado de Imóvel 2.2 Dos efeitos do legado e do seu pagamento 2.3 Da caducidade dos legados 2.4 Do direito de acrescer entre os herdeiros legítimos e legatários 3. Considerações Finais 4. Referências Bibliográficas RESUMO O presente trabalho traz informações a cerca dos legados, conceitos, classificações , singularidades e também o aspecto histórico sobre o tema. Legado é a coisa certa e determinada deixada ao legatário em testamento ou codicilo, já a…

suspendem temporariamente Objetivo de impedir confisco patrimonial 1523, I : viúva/ viúvo com filhos do falido antes do inventario Vide artigo 1641, I , se casarem durante ou urgência de causa suspensiva regime de separação de bens Art. 1.523. Não devem casar: I - o viúvo ou a viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros; II - a viúva, ou a mulher cujo casamento se desfez por ser nulo ou ter sido anulado,…

Sociedade Simples e Limitada – Resumo Sociedade Simples 1 - Noções Nosso atual Código Civil introduziu a sociedade simples, que era prevista no velho Código de Obrigações suíço do final do século XIX que no seu artigo 530 assim a previa: A sociedade é uma sociedade simples no sentido do presente título quando ela não oferece característicos distintivos de uma das outras sociedades reguladas pela lei. Já o Código Civil italiano de 1942 a prevê nos artigos 2251 a 2290, sem, no entanto,…

A OUTORGA UXÓRIA NA UNIÃO ESTÁVEL Edgard Borba Fróes Neto 1 1.Resumo. 2. Palavras-chave. 3. Introdução. 4. Exegese do art. 1725 do Código Civil com Arrimo Constitucional. 5. Posicionamento doutrinário e jurisprudencial na interpretação dos arts. 1647, I e 1725 do Código Civil. 6. Validade do contrato celebrado sem a outorga uxória do companheiro e efeitos com relação a terceiros. 7. Conclusão. 8. Referências. 1. RESUMO A necessidade de outorga uxória do companheiro para atos…

único. O direito de consultar os autos e de pedir certidões de seus atos é restrito às partes e a seus procuradores. O terceiro, que demonstrar interesse jurídico, pode requerer ao juiz certidão do dispositivo da sentença, bem como de inventário e partilha resultante do desquite. Art. 12. Os juízes deverão proferir sentença e os tribunais deverão decidir os recursos obedecendo à ordem cronológica de conclusão. §1º A lista de processos aptos a julgamento deverá ser…

seu artigo 226, § 3º diz: “para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre homem e mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento”. Para tal demonstração torna-se mister apresentar um breve resumo dos requisitos essenciais para a caracterização da união estável. A Constituição Federal de 1988 reconheceu o direito das pessoas que viviam até então de forma ilegal com seus companheiros, pessoas separadas de fato ou solteiras que…

Sumário 1 Sumario executivo 3 1.1 Resumos dos principais pontos do plano de negócio 3 1.2 Dados dos empreendedores, experiência profissional e atribuições. 4 1.3 Nome da Empresa/CNPJ 6 1.4 Missão, Visão e Valores 6 1.5 Setor de Atividade 7 1.6 Sociedade Limitada 7 1.7 Enquadramento tributário 9 Anexo IV – Partilha do Simples Nacional – Serviço 9 1.8 Capital Social 10 1.9 Fonte de Recursos 11 2 Análise de Mercado 11 2.1 Estudo dos clientes 11 2.2 Estudo dos concorrentes 11…

http://joseronaldodiascampos.blogspot.com.br/2014/04/sintese-das-principais-mudancas-no-novo.html Alterações do Código de Processo Civil: Uma análise à luz do Princípio da Razoável Duração do Processo Márcio Pirôpo Galvão Resumo: Através da Emenda Constitucional 45/2004 a Razoável Duração do Processo foi elevada ao nível constitucional. Assim, iniciou-se no Brasil reformas legislativas em prol da efetividade desse princípio. Apesar do êxito, ainda é necessária a…

Faculdade de Direito da UFMG ________________________________________________________ Professor Doutor Carlos Alberto Rohrmann Coordenador Geral do Curso de Mestrado em Direito Empresarial Faculdade de Direito Milton Campos Nova Lima, de RESUMO de 2009. 3 A presente dissertação trata da incomunicabilidade de quotas de sociedade limitada, adquiridas por esforço isolado de um dos cônjuges durante a separação de fato. A partir da doutrina, da jurisprudência e do…