Resumo Inventário E Partilha

Resumo de Sistemas de Informação para a Gestão (SIG) Texto 1 – Informação e Organizações Globalização e Sociedade da Informação - Desafios da Sociedade da Informação A sociedade da informação na qual vivemos é globalizada e determinada economicamente e é fundada em tecnologias digitais, onde a informação como recurso é um bem de mercado, depende dos sistemas que permitem o seu suporte e partilha, assim como de pessoas capazes de utilizar esses sistemas em proveito das…

atestem que o casamento não resultará em prejuízo para prole. A doutrina majoritária entende que este decreto permanece. O que há, aqui, em verdade, é uma antinomia real (ou de 2º grau) entre o decreto e o Código Civil (sobre o tema antinomia, leia Resumo LINDB) · Responsabilidade pela quebra da promessa de casamento (esponsais) A simples quebra da promessa não gera o dever de indenizar. Para tanto, deve-se comprovar o dano injusto, conforme art. 186 do CC. A promessa,…

a imóveis situados no Brasil; II – em matéria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional; III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do…

intimações, requerer, retirar, assinar e apresentar documentos, alegar e prestar declarações e informações, mover ações judiciais, constituir advogado, defender seus direitos e interesses, resolver e assinar tudo que for referente a heranças, inventários e partilha de bens, receber benefícios, renovar/atualizar/regularizar/recadastrar CPF e título de eleitor, comprar/vender/negociar/transferir ações no mercado de ações, comprar, vender, transferir e alugar quaisquer bens móveis e…

Resumo – Direito Civil parte geral 1. Introdução - Parte Geral do Código Civil - Pessoas - Sujeitos de direitos e deveres (personalidade jurídica) - Bens - Objetos de direito, materiais ou imateriais - Fato jurídico - Fatos que, uma vez verificados, produzem conseqüências juridicamente relevantes, tais como aquisição de direitos, extinção de direitos e modificação de direitos 2. Pessoas - São divididas em dois grupos - Pessoa natural ou física - Ser humano como substrato - Pressupõe o…

CINARA RÉGIA LEAL SOUSA Prof. Orientador ANDERSON PITER SOUSA NEVES CO-ORIENTADOR ODAIR DE SOUSA Escola Coelho Neto Curso TÉCNICO EM CONTABILIDADE 30/07/2013 SUMÁRIO Resumo.............................................................................................................................4 Introdução...........................................................................................................

matérias para ter validade/eficácia no território tem que serem julgadas no Brasil. Trata de imóveis situados no Brasil ou de proceder inventário ou partilha de bens situados no Brasil. “Art. 89. Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra: I - conhecer de ações relativas a imóveis situados no Brasil; II - proceder a inventário e partilha de bens, situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território…

reconhecimento de união estável.  Se o cara tinha dinheiro antes, recebeu uma doação grande de um familiar, ou herdou algum patrimônio, mas não tem nada adquirido com ela durante o período convivido, ela não pode pedir alimentos porque trabalha, e também a partilha não é permitida. Então não pede reconhecimento de união estável, mas pede indenização por dano moral por quebra de promessa de casamento agravada pelo fato de ter concordado em morar com ele. d) Noivado - O noivado hoje é…

terem me dado o apoio e incentivo necessários. Aos demais amigos, passados e presentes, pelos vários momentos de diversão e desconcentração. “justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.” (RUI BARBOSA, 1920). RESUMO Este trabalho tem como principal objetivo apresentar uma análise crítica da possibilidade do uso da arbitragem em alguns campos do direito, pois, até o momento, no Brasil, a Lei que regula a arbitragem, a Lei nº 9.307/96 limita em…

professores que nos ensinaram e nos ajudaram de alguma forma a chegar até aqui. “Ninguém pode ser privado de seus direitos políticos e jurídicos por conta de sua orientação sexual”. (Ministro Celso de Mello) RESUMO A união homoafetiva existe desde o começo da história da humanidade, mas não era reconhecida pelo Direito. Está pesquisa tem o objetivo de analisar como se deu o reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo, ficando sob…