Resumo Instituição Do Direito Publico E Privado

Documentos _______________________________ 4. Noções de Preservação de Documentos _____________________________ 5. Legislação _____________________________________________________ 6. Aplicação do Código de Classificação de Documentos de Arquivo do MS __ 7. Resumo de Textos _______________________________________________ 8. Formulários ____________________________________________________ 9. Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ) ___________________________ 5 9 15 21 27 135 153 157 171 …

(ABNT), que é o órgão responsável pela normalização técnica no país. Essa associação é uma instituição provada, sem fins lucrativos. Portanto, as normas para os trabalhos acadêmicos são facultativas, pois não são documentos públicos, e sim privados, e como tal, são protegidos por direitos autorais. As normas da ABNT para trabalhos acadêmicos são vendidas pela própria associação. Fica a critério de cada instituição adotar ou não as normas da ABNT como padrão para a produção acadêmica.…

o governo, que é responsável pelas questões sociais. O segundo setor é o privado, responsável pelas questões individuais. Com a falência do Estado, o setor privado começou a ajudar nas questões sociais, através das inúmeras instituições que compõem o chamado terceiro setor. Ou seja, o terceiro setor é constituído por organizações sem fins lucrativos e não governamentais, que tem como objetivo gerar serviços de caráter público. Entidades Sem Fins Lucrativos Infelizmente, muitas…

Direito Processual doTrabalho I Ministério Público do Trabalho Prof. Flávio Porpino Cabral de Melo MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1. Ministério Público do Trabalho. Conceito: O Ministério Público do Trabalho, por integrar o Ministério Público como um todo, é instituição permanente, essencial à Justiça, promovendo a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (art. 127 da Constituição Federal de 1988). MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO 1.

AG ACADEMICOS: Fabrício Martins, Gabriela de Queiroz, Keysse de Souza, Nayara Granzotto, Patricia Firmino e Vanessa Silva. Bresser Pereira, Luiz Carlos (1996) “ DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA À GERENCIAL”. Revista do Serviço Público, 47 janeiro­abril 1996. “A reforma da administração pública que o governo Fernando Henrique Cardoso está propondo desde 1995 poderá ser conhecida no futuro como a segunda reforma administrativa do Brasil.…

CURSO DE DIREITO DIREITO ADMINISTRATIVO II JAIR SOUZA SILVA AMYR OLIVEIRA O TERCEIRO SETOR ORGANIZAÇÕES SOCIAS CIVIS DE INTERESSE PUBLICO - OCIPs GRUPO IV GOIANIA – GO 2014 O TERCEIRO SETOR EQUIPARADO COM PRIMEIRO SETOR, SEGUNDO SETOR, TERCEIRO SETOR E QUARTO SETOR. O TERCEIRO SETOR E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ENTIDADES QUE COMPOEM O TERCEIRO SETOR, ORGANIZAÇÕES SOCIAIS. Trabalho como o objetivo de desenvolver melhor desempenho na disciplina de…

Teoria Geral do Estado Resumo 2: Sociedade e Estado: Comunidade: apresenta caráter irracional, primitivo e solidariedade inconsciente (afetos, simpatia, confiança, etc.); tem vontade essencial, substancial e orgânica; surgiu primeiro; matéria e substância; organismo; sem finalidade específica. “Significa multiplicidade de pessoas que estabelecem relações autênticas sem finalidades entre todos os membros” – Martin Buber “Na relação comunitária os participantes apresentam um sentimento…

CONTABILIDADE NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS: UM DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL Fonte: CFC – Manual de Fiscalização Preventiva A Contabilidade aplicada à Administração Pública, seja na área Federal, Estadual, Municipal ou no Distrito Federal, é norteada pela Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, a qual estatuiu as normas gerais para elaboração e controle dos orçamentos e balanços, de acordo com o disposto no art. 163, inciso I, da Constituição Federal. A Lei nº 4.320/64 está para Contabilidade aplicada

O Direito Privado e Direito Público são duas grandes divisões de um mesmo Direito. Tratando-se de uma divisão tradicional do Direito não é contudo pacífica a sua distinção, surgindo algumapolémica no que respeita aos traços que caracterizam cada uma destas divisões. Na verdade, foram avançados, ao longo dos tempos, vários critérios de distinção suscetíveis decaracterizar cada uma destas divisões, sem contudo se ter encontrado um critério totalmente satisfatório. No entanto, aquele…

Resumo Aula-tema 07: A Seguridade Social: Evolução, Seguro Privado e Social, Princípio Social, Características Gerais No início de sua história, a Seguridade Social abrangia apenas a Previdência Social e se desenvolveu paralela à afirmação e à conquista de vários direitos humanos de cunho social. Partem da Alemanha as primeiras iniciativas para a criação do Direito Previdenciário, com o esforço do Chanceler Otto Von Bismarck para a criação de leis como aquelas sobre os Seguros…