Resumo Furto Art 155

e de direito a seguir expostas: RAZÕES DO EMBARGO DE DECLARAÇÃO RESUMO DOS FATOS: Eliete foi denunciada pela prática do crime de furto qualificado por abuso de confiança se valendo da qualidade de empregada doméstica para subtrair a quantia de R$ 50,00 de seu patrão. Foi julgada procedente a pretensão acusatória para condenar Eliete, sentenciando-a a pena final de 02 anos de reclusão pelo crime previsto no art. 155, § 2º, IV do CPP. Após interposição de recurso de apelação…

VITÓRIA 1º CRIMINAL 0011185-76.2014.8.08.0024 DATA HORA DO INÍCIO HORA DO TÉRMINO 03/06/2015 19:00 22:00 ACUSADO Jhon Wener Reco Alves de Araújo VÍTIMA Jõao Miguel do sacramento TIPIFICAÇÃO DO CRIME HOMICÍDIO QUALIFICADO RELATÓRIO DO FATO (em resumo, a data, a hora, o local, os meios de execução nos termos da denúncia) O travesti Jhon Wener Reco Alves de Araújo, de 23 anos, acusado de matar o policial rodoviário federal João Miguel do Sacramento a tiros na Mata da Praia, em Vitória.…

CRIMES HEDIONDOS GABRIELLA FREITAS Profª. MS. DIVINA APARECIDA L.L LIMA RESUMO É imprescindível que tenhamos conhecimentos da atual situação que Rio Verde se encontra, crimes de todas as formas vêm ocorrendo, deixando a população cada vez mais apavorada, com medo e traumatizada. Temos como principal objetivo mostrar os crimes que vem ocorrendo e tentar propor soluções para minimizar os crimes hediondos, crimes esses que causam medo, pavor em toda população, não só de Rio Verde mais de

Ligia Curso: Direito Disciplina :Direito Penal Aluna:DayanaJulia dos Reis Peixoto 1.6 - Dos Crimes contra a Liberdade Individual (Artigos 146 a 154) 1.6.1 – Dos crimes contra a liberdade pessoal (Artigos 146 a 149): 1.6.1-a) Constrangimento ilegal Art. 146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda: Pena – detenção, de 3…

INTRODUÇÃO A palavra deriva do latim stellio (nome de um lagarto que muda de cor conforme o ambiente, para iludir suas presas, ou passar despercebido), assim surgiu o nome Estelionato (Art. 171 – Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento: Pena – reclusão, de 1 a 5 anos, e multa) um meio ilícito de se obter vantagem sobre o próximo, fraudes que fazem parte…

Trabalho de tgd – O caso dos exploradores de cavernas 1 - Resumo do caso : Os exploradores entraram na caverna quando ocorreu um deslizamento que culminou na prisão dentro da caverna por vários dias ficando sem água e alimentos, chegando ao ponto de escolher pela vida de uns e morte de outro, sendo que a vida de um deles seria decidida na sorte, no caso a vida de Whetmore que antes da morte desistiu do acordo. Após o resgate dos sobreviventes foram indiciados a pena de morte por homicídio.

Provas FURTO FAMÉLICO Cotia, SP/2012 Redação e Argumentação Jurídica FURTO FAMÉLICO Coordenação: Drª Verônica Rodrigues de Miranda Alunos: Anderson Siqueira Daniela Paula Lúcia Borda Vanessa Emanuela Vanessa Santos RESUMO Furto famélico - O furto que consiste na subtração de alimentos para matar a fome, praticado em tais condições, caracteriza o estado de…

Crime impossível, ou tentativa inidônea, tentativa inadequada, quase crime ou ainda quase morte, é aquele ato que jamais poderia ser consumado em razão da ineficácia absoluta do meio empregado ou pela impropriedade absoluta do objeto. Em resumo, é um crime impossível de se realizar, cujas duas hipóteses legais estão previstas no artigo 17 do código penal. Assim, temos as duas hipóteses, ou condições: Delito impossível por ineficácia absoluta do meio - a ineficácia absoluta do meio se…

pessoa Sujeito passivo: 06.02.2013 Mesmo se uma pessoa comete o crime, ela não pode ser assunto para qualquer pessoa, no sentido de ofensa. Quanto alguém acusa o outro de alguma infração penal, com dolo de ofender, responde por difamação. 18.02.2013 Art. 138 - Caluniar alguém, imputando-lhe falsamente fato definido como crime: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, e multa. § 1º - Na mesma pena incorre quem, sabendo falsa a imputação, a propala ou divulga. § 2º - É punível a…

A INTERPRETAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS QUANTO ÀS FORMAS E RESULTADOS Renata Berta Portillo1 (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) Fábio Alexandre Sombrio2 Professor (Faculdades Unificadas de Foz do Iguaçu – UNIFOZ) RESUMO Este artigo visa trazer esclarecimentos sobre os conceitos de interpretação processual quanto às formas e resultados, conceituando de forma sucinta cada uma delas, tomando por base doutrinária a obra do autor Fernando da Costa Tourinho Filho3. Parte da