Resumo Eca

Estatuto da Criança e do Adolescente no combate ao trabalho infantil no Brasil. Resumo O artigo faz uma análise entre o passado e o presente do Brasil no combate da mão de obra Infantil nos estados brasileiros, e como o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente - tem ajudado a sociedade a combater esse tipo de ilegalidade, respeitando os direitos humanos dos nossos jovens. O ECA foi homologado no ano de 1990 pelo governo vigente da época, visando combater os maus tratos e a exploração

DE UM CONSELHEIRO TUTETAR Gesy Rodrigues Lira* Resumo O Conselho tutelar é definido pelo ECA como um órgão encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Criado por lei, integra definitivamente o conjunto das instituições brasileiras, portanto sujeito e subordinado ao ordenamento jurídico do pais e que, em suas decisões tem autonomia para desempenhar as atribuições que lhe são confIadas pelo ECA Tem vínculos com o Poder Executivo,…

Dicas dobre o ECA: ATO INFRACIONAL. Privação da liberdade do adolescente: somente em razão de flagrante de ato infracional ou ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. Internação provisória: prazo máximo de 45 dias. Será decretada somente se for demonstrada a necessidade imperiosa da medida e a decisão basear-se em indícios suficientes de autoria e materialidade. Ao ser decretada a internação provisória o adolescente deve ser encaminhado a uma entidade de…

cumprir 6 meses de MSE de internação, demonstra não estar ressocializado, sendo necessária a manutenção da medida. Ex: Enquanto são esgotados os meios para permanência da criança no seio de sua família natural o acolhimento institucional é mantido. Em resumo, percebe-se que a progressão e a regressão são admissíveis apenas em se tratando de MSE’s, enquanto que a substituição e a manutenção aplicam-se as MSE’s e as medidas de proteção. 3- O ARTIGO 43,§4º, da LEI 12.594/12e o ARTIGO…

Guia Apresentação Oral de Português – 3º Período Título: ‘A Aia Autor: Eça de Queirós, in Contos Bibliografia do autor: José Maria de Eça de Queirós nasceu a 25 de Novembro de 1845, na Póvoa de Varzim, vindo a falecer em Paris, a 16 de Agosto de 1900. É um dos mais importantes escritores lusos, tendo escrito vários romances de extrema importância, tal como ‘Os Maias’ e ’O Crime do Padre Amaro’. Breve resumo do conto: Como conto que é, apresenta poucas personagens: o Rei,…

Uma Campanha Alegre Próximo Os Maias é uma das obras mais conhecidas do escritor português Eça de Queiroz. O livro foi publicado no Porto em 1888. A obra ocupa-se da história de uma família (Maia) ao longo de três gerações, centrando-se depois na última com a história de amor incestuoso entre Carlos da Maia e Maria Eduarda. 1 Índice [esconder] 1 Resumo da obra 1.1 A história 2 Lisboa 3 O Ramalhete 3.1 Primeira perspectiva 3.2 Segunda…

muitas vezes, apenas dão uma regulamentação para um coletivo concreto. São normas com efeitos erga omnes. Um exemplo é do Estatuto dos Trabalhadores, que é o nome dado à lei que regulamenta as relações trabalhistas e os direitos sindicais. O ECA surgiu em 1990, instituído pela Lei 8069, de 13 de julho. que regulamenta os direitos das crianças e dos adolescentes. Inspirado pela Constituição Federal de 1988, no art. 227, a qual antecede a Convenção dos Direitos das…

O defunto X A aia : A morte em seus múltiplos olhares RESUMO O presente artigo é uma breve análise dos contos A aia e O defunto do escritor realista José Maria Eça de Queirós. Dessa forma busca-se evidenciar a maneira como a temática morte é apresentada nas duas narrativas e de que forma ela pode vista sob diferentes perspectivas, mais especificamente sob o olhar da ciência, da religião e da Literatura. INTRODUÇÃO Dentro da cronologia de eventos que permearam os anos de…

FANTÁSTICO E A CRÍTICA SOCIAL EM EÇA DE QUEIRÓS E MACHADO DE ASSIS CURITIBA 2013 2 ANA CLARA DE LENA COSTA ANDRADE O FANTÁSTICO E A CRÍTICA SOCIAL EM EÇA DE QUEIRÓS E MACHADO DE ASSIS Trabalho acadêmico apresentado como requisito à obtenção de nota parcial das Disciplinas de Literatura Portuguesa e Literatura Brasileira, Curso de Letras – Faculdades Integradas Santa Cruz – INOVE. Professoras: Edna Polese Jaqueline Koehler CURITIBA 2013 3 RESUMO A presente…

Congresso Nacional (Decreto Legislativo n. 28 de 14-09-1990). Em 13 de julho de 1990 foi promulgada a lei nº 8.069, que instituiu o ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA, que revogou o Código de Menores de 1979 e trouxe grandes inovações pois foi fruto de longa discussão envolvendo especialistas na área e a sociedade, referendando, também, uma série de compromissos assumidos pelo BRASIL quando da…