Resumo Do Texto Fundo Publico E Politica Social Financiam

A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS), LEI 8.742/07.12.1993, COMENTADA ARTIGO POR ARTIGO * Marcelo Garcia Com base em um estudo detalhado da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), contribuo aqui com comentários sobre todos os artigos dessa Lei, ressaltando que há muitas questões esquecidas e que precisam ser debatidas. Em 2011, a LOAS completa 18 anos. Já deixou de ser uma menina e prepara-se, ainda muita imatura, para entrar na sua fase adulta. É uma Lei citada inúmeras…

Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Orçamento Público, realizado em parceria pelo Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União, pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados e pela Universidade do Legislativo Brasileiro do Senado Federal. Orientador: Luís Otávio Barroso da Graça Brasília 2008 2 Autorização Autorizo a divulgação do texto completo no sítio do Tribunal de Contas da União, da…

de modelo de utilidade. Garante a possibilidade de transmitir o direito ou de conceder licenças de exploração a favor de terceiros, a título gratuito ou oneroso. Os paradoxos da patente Paradoxes of patents por Joana Coeli Ribeiro Garcia Resumo: A patente, considerada insuperável para a produção de tecnologia, tem dupla função: de fonte de informação e representação de conhecimento. Respaldadas na teoria da ação informacional referimos à tecnologia como dependente de uma…

Tributação em Revista – Sindifisco Nacional/setembro de 2010/ No prelo PREVIDÊNCIA SOCIAL E CONSTITUIÇÃO FEDERAL: QUAL É A VISÃO DOS JURISTAS? 1 Eduardo Fagnani2 Apresentação O objetivo desse texto é chamar a atenção dos juristas para o debate acerca da Previdência Social. Creio que, nos últimos 22 anos, princípios basilares da Seguridade Social consagrados pela Constituição de 1988 não têm sido respeitados, configurando-se um quadro de aparentes inconstitucionalidades. A…

100 10 20 30 Subsídios ao Ministério Público para acompanhamento do 40 50 50 60 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação 2009 Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação FUNDEB 2009 Projeto_subsídios_1.1.indd 1 29/4/2009 14:30:20 Presidência da República Ministério da Educação Fundo Nacional de Desevolvimento da Educação Diretoria

CONCEITOS BÁSICOS NA SEGURIDADE SOCIAL 2.1. Definições da Seguridade Social A Seguridade Social foi definida no caput do art. 194 da Constituição Federal: Art. 194 - A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde (i), à previdência (ii) e à assistência social (iii). Percebemos que a própria definição constitucional aponta as áreas objeto da seguridade social: •…

..... 8 LISTA DE TABELAS ........................................................................................................ 9 LISTA DE ABREVIATURAS.......................................................................................... 10 Resumo ................................................................................................................................. 11 CAPÍTULO I 1. Introdução.........................................................................................

Previdência social e o equilíbrio financeiro e atuarial Fabiana Rodrigues Gonçalves Resumo: Esse trabalho tem a finalidade de discutir e sugerir métodos para solucionar ou, pelo menos atenuar o desequilíbrio financeiro existente entre a Previdência Social e as contribuições, ou seja, tentar igualar o ativo com o passivo da Previdência Social, mediante contribuições compulsórias. Pois a Previdência Social é parte integrante dos direitos fundamentais, elencados no artigo 6° da

Saúde Pública Professor Adjunto da Faculdade de Medicina da UFMG Coordenador Geral do NESCON/FMUFMG Gustavo Azeredo Furquim Werneck Mestre em Saúde Ambiental Pesquisador do NESCON/FMUFMG Lídia Maria Tonon Especialista em Medicina Preventiva e Social Coordenadora de Prestação de Serviços do NESCON/FMUFMG CONSULTORES ESPECIALISTAS EM VIGILÂNCIA SANITÁRIA Júlio César Martins Siqueira Especialista em Saúde Pública Superintendente de Vigilância Sanitária da Secretaria Estadual…

elites e pelo governo, subordinando a política e a economia às exigências do capital financeiro nacional e internacional, agrava ainda mais o penoso vaivém de amplos setores da população. Os trabalhadores são impelidos a uma mobilidade freqüente e, ao mesmo tempo, acabam sendo barrados em todo tipo de fronteira. O deslocamento em massa, nos dias atuais, põe a nu uma grande contradição dos chamados países desenvolvidos. Por um lado, eles abrem a porta dos fundos para a entrada de…