Resumo Do Tempo Do Direito Alternativo

evidenciada, para os casos aplicáveis; se foram registradas em tempo hábil; se conformam com a documentação suporte; se essa documentação é hábil e suficiente e se é mantida em arquivo permanente; b) se foram correspondidas nos registros subsidiários; c) se conformam com as normas estabelecidas pela direção (concorrência, tomadas de preços, ordens de compra, etc.); d) se foram aproveitados os créditos fiscais de IPI a que tem direito a empresa, nas condições estabelecidas…

1 Elisão, Evasão e Planejamento Tributário Nilo Junior de Oliveira Advogado PUC SP – Pontifícia Universidade Católica de São Paulo nilo.oliveira@gmail.com Resumo: O tema Elisão Fiscal tem sido objeto de reiteradas discussões entre doutrinadores e jurisprudências administrativas e judiciais. Este brevíssimo estudo tem por fim examinar as principais diferenças entre elisão fiscal, evasão e planejamento tributário, tomando por base, seus conceitos básicos interpretados conforme a doutrina…

CONTEXTO HOSPITALAR Resumo O ambiente hospitalar é um espaço não formal de educação onde ela deve estar presente por força das leis vigentes que amparam e legitimam o direito à educação mesmo quando esta ocorre longe do contexto escolar. A criação da classe escolar no hospital é resultado deste reconhecimento. Atualmente equipes de atendimento multidisciplinar enxergam a criança e o adolescente como um indivíduo que necessita ser cuidado integralmente, incluindo o direito a…

OS REFLEXOS DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL NO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA Erica Cristina Mendes Valerio Pós-graduanda em Direito Ambiental pela FMU. Advogada (ericamvalerio@yahoo.com.br) Resumo: A proteção ao meio ambiente ganha cada vez mais amplitude mundial ao passo que a degradação ambiental passa a ter índices elevados e assustadores. O ser humano precisa tomar consciência de que a preservação de um ambiente sadio está intensamente ligada à preservação da própria espécie. Assim, diante

(dois ENTER total = 3cm) Os títulos sem indicativo numérico ( sumário, referencias, apêndices e anexos) devem ser centralizados. As citações devem ser de acordo com as normas da ABNT UNIVERSIDADE DE MOGI DAS CRUZES Curso de Direito A LEI SECA NO BRASIL OS OBSTÁCULOS NOS MEIOS DE EXECUÇÃO DE PROVAS NOS CRIMES DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. JAINE DE BRITO RODRIGUES 11141103526 NICOLE MENDONÇA PAMELA MORENO 11141102527 Prof°…

Redigir um Plano de Emergências Preparado por: Aurea V. Guzmán, CPP Presidente AG International Business Consultants, Inc. Orlando, Florida USA José Tarcisio de Carvalho Neves, CPP Diretor Superintendente EMFORVIGIL S/A São Paulo – SP BRASIL DIREITOS RESERVADOS Copyright ©2000 AG International Business Consultants, Inc. P.O.Box 22132 - Lake Buena Vista, Florida 32830 – USA agibuco@aol.com CN Editorial e Serviços Ltda. – ME cneditorial@ig.com.br As informações contidas…

Resumo da Obra “Acesso à justiça democrático” Capítulo 1 – MODIFICAÇÃO PARADIGMÁTICO-CONCEITUAL DO ACESSO À JUSTIÇA Transformações conceituais da expressão ”acesso à justiça” através das noções já revistas anteriormente de paradigma, demonstrando a sucessão dos modelos pelos quais são reinterpretados ao longo do constitucionalismo moderno. O paradigma se reproduz como horizonte interpretativo no silêncio sem críticas. Paradigmas do Direito na concepção de Habermas: Visões exemplares de

FAIR TRADE: UMA GESTÃO COM MENOR IMPACTO QUE AS EMPRESAS TRADICIONAIS Componentes Ana Elisa Carvalho e Silva Carolina Trópia Aladim Dominique Capdeville Favoretto Laura Luiza Pereira David Mariane de Paula Resumo O Comércio Justo representa uma tentativa de unir a responsabilidade social, a sustentabilidade e a competitividade para pequenas e médias empresas a fim de encontrar a justiça e lealdade no comércio como um todo. Frente ao sistema tradicional, o comércio justo contribui para o

outras publicações. 3. Blog (http://bicicletalivre-unb.blogspot.com.br) Usabilidade: O Blog, assim como site, possui um layout simples e é fácil de ser utilizado. As publicações, separadas de acordo com os meses do ano, se encontram no lado direito na página. Logo abaixo do histórico de postagens há um pequeno texto explicando a história do projeto. Apesar de ser simplista, o blog atende as necessidades do usuário. Conteúdo: O Blog encontra-se desatualizando, com a sua última…

Teoria Geral do Crime – resumo Há três conceitos de crime: conceito material, conceito formal e conceito analítico. * Conceito material: crime é toda conduta que venha a lesionar o interesse tutelado (protegido) sob ameaça de uma pena. * Conceito formal: crime é o que a lei considera como crime (é a conduta que vem a contrariar uma lei penal sancionando-a com uma pena). * Conceito analítico: (há várias correntes... estudaremos as duas principais!) enquanto alguns…