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Dissertação apresentada ao Programa de Pós Graduação em Serviço Social, da Faculdade de Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, na linha de Pesquisa: Serviço Social e Políticas Sociais, como requisito para obtenção do título de Mestre em Serviço Social. Orientadora: Berenice Rojas Couto Porto Alegre 2014 A636e Anunciação, Daniela Andrade da Especificidade da assistência social como política social pública : algumas tendências e teses em debate na produção bibliográfica / Daniela Andrade da Anunciação. – Porto Alegre, 2014. 117 f. Diss. (Mestrado) – Faculdade de Serviço Social, PUCRS. Orientador: Profª. Berenice Rojas Couto. 1. Assistência Social - Brasil. 2. Políticas Públicas. 3. Política Social - Brasil. 4. Assistentes Sociais – Atuação Profissional. I. Couto, Berenice Rojas. III. Título. CDD 361.981 Ficha Catalográfica elaborada por Loiva Duarte Novak – CRB10/2079 DANIELA ANDRADE DA ANUNCIAÇÃO ESPECIFICIDADE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL COMO POLÍTICA SOCIAL PÚBLICA: algumas tendências e teses em debate na produção bibliográfica Aprovada em: ___de____________________de_______. ________________________________________ Dra Berenice Rojas Couto (Orientadora) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) BANCA EXAMINADORA: ________________________________________ Dra. Jane Prates Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS) ________________________________________ Dr. Tiago Martinelli Universidade Federal

ABUSO DO DIREITO NO DIREITO DE FAMÍLIA Roberta Marcantônio Resumo: Este trabalho trata sobre o abuso do direito no direito de família e objetivou realizar uma revista da literatura, sobretudo nas obras editadas nos últimos 15 anos. Pôde-se verificar que o Direito de Família é um palco fértil para a aplicação da teoria do abuso do direito, prevista no ordenamento jurídico brasileiro no artigo 187 do Código Civil, sendo constatadas situações de abuso do direito no exercício do…

As Relações Extraconjugais e o Terceiro de Boa-Fé: União Estável Putativa e Concubinato Consentido Luciano L. Figueiredo[1] Sumário: 1. Introdução. 2. Concubinato versus União Estável. 2.1. O antigo Concubinato Puro e a Atual União Estável. 2.2. O Concubinato (Impuro). 3. O Suposto Princípio da Monogamia. 4. A Tutela das Relações Concubinárias: O que fazer com os concubinatos e as famílias paralelas? 4.1. Primeira Tese: Negativa de Direitos à Concubina. 4.2. Segunda Tese:…

Walter Segond de Vasconcelos, que me incentivou e sempre torceu por mim, participando intensamente da minha vida acadêmica. Serei eternamente agradecida a todos vocês, pela compreensão, suporte e conforto nos momentos mais angustiantes desta jornada. AGRADECIMENTO Agradeço ao Professor Jorge Medeiros, pela atenção e tempo a mim dispensado, na orientação para a realização deste trabalho. Agradeço, também, aos demais professores e colegas do curso de Direito pelos…

CAPÍTULO III1 Do Regime de Comunhão Parcial Art. 1.658. No regime de comunhão parcial, comunicam-se os bens que sobrevierem ao casal, na constância do casamento, com as exceções dos artigos seguintes. I. NORMAS CORRELATAS Sem correspondência no CC/16. Arts. 499, 1536, VII, 1640, 1642 a 1652 e 1659 a 1666, 1725 e 1829, I do CC. II. DOUTRINA 1. Comunhão parcial de bens: O artigo 1658 resume o regime em questão: os bens adquiridos na constância do casamento, em regra, se comunicam,…

RESUMO LIVRO: O direito social e a assistência social na Sociedade Brasileira: uma equação possível? Autora: Berenice Rojas Couto Editora Cortez, 2006 Capítulo 2 A Construção dos Direitos Civis, políticos e sociais no Brasil: trajetória social e jurídica Este capítulo apontará a trajetória histórica brasileira, sinalizando fatos e dados para a identificação o que alicerçou o arcabouço, do ponto de vista institucional e legal, o campo dos direitos civis, políticos e…

Espírito Santo como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Política Social na área de concentração Política Social, Estado e Sociedade. Aprovada em............................2010. COMISSÃO EXAMINADORA __________________________________ Prof. Dr. Reinaldo Antonio Carcanholo Universidade Federal do Espírito Santo Orientador __________________________________ Profª Drª Berenice Rojas Couto Pontificia Universidade Católica do Rio Grande do Sul…

parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais. Da concorrência entre o cônjuge sobrevivente e os descendentes César Caldana Aprovada em: Aprovado por: ________________________________________________ Orientador: Prof. Jamil Andraus Hanna Bannura _________________________________________________ Prof. Sérvio Viana Severo _________________________________________________ Prof. Sérgio Augusto Pereira de Borja Porto Alegre, 02 de dezembro de 2010. À…

Resumo: O presente estudo aborda o reconhecimento da União Estável como entidade familiar prevista na Constituição Federal e seus efeitos sucessórios Sumário: 1. Surgimento da união estável – concubinato 1.1 Concubinato no Código Civil de 1916 - 1.2 A Família no novo Código Civil - 1.3 A União Estável na Atualidade - 2.1. União estável é Equiparada ao Casamento? - 2.2 Conquista dos direitos Patrimoniais dos Companheiros - 2.3 Efeitos jurídicos da união estável - 3. Sucessão dos…

de Bacharel em Direito. _________________________ Prof: _________________________ Prof: _________________________ Prof: RECIFE 2013 “Enfim, de todos os crimes que se cometem em nome da liberdade, o pior é a retórica.” Luis Fernando Veríssimo. Agradeço aos amigos da Facvldade de Direito do Recife e aos Mestres, cuja dedicação, paciência e conselhos foram essenciais à realização deste trabalho. RESUMO O presente estudo cuida dos efeitos da ação de insolvência civil no curso da…