Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

impasses foi a posse do então candidato Jader Barbalho na Câmara Alta do Parlamento, o Senado. Tendo em vista que a Lei traz diferentes inovações e, diante dos embates ocorridos em 2010, a fim de desanuviar toda esta questão e definir a exata interpretação acerca do alcance e validade da nova lei, algumas entidades ingressaram com pedido ao STF a fim de que solucione definitivamente esta questão, evitando maiores confusões e uma enxurrada de processos, recursos e demandas nestas…

emergência, o lugar onde ele passa de invisível a visível, onde sobe do subsolo à superfície. Assim sendo, afirma que fonte de regra jurídica é o ponto pelo qual ela se sai das profundezas da vida social para aparecer à superfície do Direito. HANS KELSEN - Em sua “Teoria pura do direito” solidificou o estudo do direito a mais expressiva referência no âmbito da dogmática jurídica e, assim, afirma que a única fonte do direito é a norma, já consolidada em seus aspectos formais e…

forma, aconselho dar uma lida nessas normas e ver o que há de interessante. A parte que trata da hermenêutica constitucional e os princípios constitucionais foi extraída de um trabalho meu e vai dedicada ao amigo Daniel, o “Bacana”. EMENTA DO RESUMO: 1. Princípios do Direito Constitucional 2. Sentidos do termo “constituição” 3. Classificações 4. Teoria do poder constituinte 5. As emendas constitucionais 6. Disposições gerais 7. Disposições transitórias 8. Hermenêutica…

virtude suprema de uma racionalidade prática. O fato de que a expressão ciência do direito tenha prevalecido a partir do final do século XIX indica a perda da idéia de uma peculiaridade metodológica deste saber jurídico e de sua definição prática. Hans-Georg Gadamer O direito romano parece surgir na história como a aplicação da doutrina aristotélica. O renascimento do direito romano na Europa a partir do século XIII estará ligado ao renascimento de Aristóteles. Michel Villey 1…

Controle de Constitucionalidade Trabalho apresentado ao Curso de Direito, como avaliação parcial à obtenção de aprovação na Disciplina de Trabalhos Integrados Inter disciplinares.. Boituva/SP 2013 SUMÁRIO 1. RESUMO ....................................................................................................... 04 2.INTRODUÇÃO................................................................................................. 3.…

fundamentais na perspectiva constitucional, p. 40. 5 6 SILVA, De Plácido e. Vocabulário Jurídico, p. 475. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e aplicação da Constituição: fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora, p. 224. 7 GSCHWENDTNER, Loacir. A constitucionalização do direito privado contemporâneo, p. 51. 8 5 SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................................................1 …

naturalização, hipoteco, etc. - institutos afins formam um ramo, e o conjunto deles, a ordem jurídica. Estrutura Lógica da Norma Jurídica - Concepçao de Kelsen: em determinadas circunstâncias, um determinado sujeito deve observar tal o qual conduta; se não a observa, outro sujeito, órgão do Estado, deve aplicar ao infrator uma sanção. - Kelsen: NORMA PRIMÁRIA E SECUDÁRIA NORMA PRIMÁRIA: sanção para a hipótese de violação do dever jurídico. Dado um fato temporal deve ser feita a…

O “BOM” INTÉRPRETE E A HERMENÊUTICA DESEJADA: O USO DA LINGUAGEM COMO INSTRUMENTO DE MANIPULAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DOS DOGMAS E A ANULAÇÃO DOS INDIVÍDUOS Fernanda Ravazzano Lopes Baqueiro ∗ RESUMO: Este trabalho tem por escopo tecer uma análise crítica acerca do uso da linguagem como instrumento de manipulação, criando-se as falsas verdades, com o fim de legitimar e manter o domínio de um “Poder” sobre uma sociedade. Destarte, são criados ídolos e mitos para embaçar e castrar o…

PósGraduação Lato Sensu em Direito Tributário do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Instituto Brasileiro de Estudos Tributários - IBET São Paulo 2009 2 Banca Examinadora ________________ ________________ ________________ 3 RESUMO A presente monografia transita entre a Filosofia do Direito, Teoria Geral do Direito até o Direito Tributário propriamente dito, a idéia é promover uma análise a partir da teoria de Wittgenstein até os dias de hoje com a teoria…

hermenêutica da ciência – Paulo Sérgio Araújo Tavares (Procurador do Município de Taubaté/SP e Professor do Curso Êxito de São José dos Campos) “Mas o saber é de longe mais impotente que a necessidade...” (Ésquilo. Prometeu. 514) Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a discussão da Universidade no contexto educacional pós-moderno no que tange à superação do paradigma da técnica hiperespecialista para a apreensão de uma consciência hermenêutica da ciência.…