Resumo Do Resumo Da Interpretação Segundo Hans Kelsen

est justi atque injisti scientia - Direito é a ciência do justo e injusto - Justiniano - Direito é o conjunto das condições segundo as quais o arbítrio de cada um pode coexistir com o arbítrio dos outros, de acordo com uma lei geral de liberdade - Kant - Direito é um sistema de normas que regulam o comportamento humano, é a norma primária, que determina a sanção - Kelsen. (Vê sobre o ângulo do direito positivo) Direito é um ideal sonhado por certa sociedade e simultaneamente um golpe…

Resumo do 2° Capitulo do livro Hermenêutica e Argumentação de Camargo, Margarida Maria Lacombe. Maila Sarah Campos de Almeida 1.O pensamento Jusfilosófico Moderno Esse estudo dessas diversas escolas tem como significado o Pensamento Jurídico Moderno que é formado a partir de uma série de movimentos que sucessivamente se destacam no panorama da formação do pensamento jurídico. Diversos movimentos que surgiram ao longo do tempo para definir o pensamento jurídico moderno. Qual a…

ANDRÉ LUIS SILVA LEITE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Estância 2012 ANDRÉ LUIS SILVA LEITE Resumo apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do Profª Pós Drº. Alexandre Coutinho Pagliarini, como um dos pré-requisitos para a nota da disciplina de Constitucional Estância 2012 Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização das técnicas utilizadas para determinar

do que é o direito. Para fazer essa descoberta, o autor faz uma análise do positivismo jurídico e do pensamento de alguns autores que o defendem, bem como do direito natural ou jusnaturalismo. A primeira abordagem é da Teoria do Direito natural. Segundo essa teoria, existem princípios universais de justiça intrínsecos à natureza humana e o direito feito pelos homens devem respeitá-los. Aristóteles fornece a formulação inicial nos seguintes termos “se a lei escrita depõe contra o nosso…

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL RESUMO Breve estudo sobre a constitucionalização do direito civil, como ocorreu e se relaciona com o neoconstitucionalismo no Brasil e seus efeitos no direito publico e privado do Brasil. Palavras-chave: Direito Civil, Constituição Federal, Neoconstitucionalismo ABSTRACT Brief study about constitutionalisation of the civil rights, how it occurred and how it relates with the neoconstitutionalism in Brazil and its effects in both public and private rights in

TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DE ANENCÉFALOS ___________________________________________________________________________ RESUMO: O presente artigo busca analisar os contornos jurídicos do debate gerado a partir da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n°. 54, recentemente julgada pelo Supremo Tribunal Federal, ponderando o papel do Estado e da Interpretação das Leis no que tange à polêmica questão do aborto de fetos anencéfalos e sua recente descriminalização.…

a ESAMC- Santos em sua totalidade. “Que Deus nos dê a sabedoria dos simples e a humildade dos mestres para que possamos continuar nossos estudos em busca do conhecimento fraterno e divisível entre todos.” Geanete Lavorato RESUMO O presente trabalho tem a finalidade de demonstrar a concepção e conceito do Direito Positivo, a partir de pensamentos, estudos e dogmas de vários estudiosos, para a melhor compreensão geral do assunto. Serão mostradas as teorias…

Campo zetético → A resposta do Positivismo Jurídico. TEORIA DA NORMA JURÍDICA (TNJ) + TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO (TOJ) - Dogmática hermenêutica: Interpretar a norma jurídica válida. Teoria de interpretação jurídica > hemerêutica jurídica. - Dogmática da decisão: Justificar aquela interpretação à norma jurídica válida para solucionar o caso concreto (justificar a solução judicial) TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DECISÃO JUDICIAL *Observação: Zetética <> Dogmática…

da justiça, que tem como seu valor fundamental o justo, a lei deve ser justa, a sentença deve ser justa, e assim por diante. Segundo Del Vecchio “a noção de justo é a pedra angular de todo o edifício jurídico”. Também fazem parte dos princípios de justiça, a noção de “princípios gerais do direito”, que recorrem ao juiz e aos demais aplicadores da lei, a sua interpretação, de acordo com os costumes, analogia e os princípios gerais do direito, por ser a lei uma formulação geral e…

Resumo de Introdução ao Estudo do Direito I – Sobre o Direito 1 – Direito e Sociedade Sociedade é a organização de pessoas para conviver, estabelecer tarefas. O Direito traz para a sociedade a garantia de regras preestabelecidas para garantir a convivência entre as pessoas. Sociedade x caos. A convivência entre pessoas exige um dado comportamento social. As regras geram expectativas (aquilo que se espera do outro)e possuem algum grau de grau de imposição para evitar desvios, buscam…