Resumo Do Que Diz O Art 1º Cpc Da Jurisdição

genérica e liquidação. Coisa julgada e litispendência. Atualizado por Leonardo Campos Mutti em março/2013 Atualizado por Thiago Mira de Assumpção Rosado – 27.03.2013 Neste ponto, fui obrigado a recortar diversas passagens repetitivas, pq o resumo tinha 43 páginas originalmente. Além disso, estava um pouco bagunçado, inclusive quanto à formatação. Acrescentei, ainda, algumas informações extraídas do livro de ACP do Raimundo Simão e Ministério Público do Bezerra Leite. Retirei,…

presente trabalho, isentando a Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, a Banca Examinadora e o Orientador de toda e qualquer responsabilidade acerca do mesmo. Tijucas (SC), 21 de outubro de 2008. Luciana Teresinha Capitânio Graduanda 8 RESUMO O presente trabalho monográfico tem como objeto analisar a Teoria Geral dos Recursos e as novas regras do Recurso Especial sob enfoque da Lei n. 11.672, de 8 de maio de 2008. Buscou-se tratar no capítulo inaugural uma noção…

MÓDULO JURÍDICO TRT’S – APOSTILA COMPLETA Processo do Trabalho Aryanna Manfredini 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO A Justiça do Trabalho é composta por: [Art. 111, CF/88] TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO JUIZ DO TRABALHO Art. 111, CF. São órgãos da Justiça do Trabalho: I - o Tribunal Superior do Trabalho; II - os Tribunais Regionais do Trabalho; III - Juízes do Trabalho. O inciso III do artigo 111 foi alterado pela Emenda Constitucional…

imparcialidade do juiz 5.4.2.5. Princípio da motivação das decisões 5.4.2.6. Princípio do devido processo legal 5.4.2.7. Princípio do acesso individual e coletivo à justiça ou inafastabilidade do controle jurisdicional ou ubiquidade ou indeclinabilidade da jurisdição 5.4.2.8. Princípio da razoabilidade da duração do processo 6/2961 5.4.2.9. Princípio da cooperação ou colaboração 5.4.2.10. Princípio do ativismo judicial 5.5. Princípios comuns ao direito processual civil e ao direito…

vale a pena sonhar. 4 DEDICATÓRIA Dedico este trabalho a Deus que me deu condições para chegar ao fim de mais esta jornada. Aos professores que me incentivaram em todos os momentos que o desanimo tentou me parar. 5 SUMÁRIO RESUMO ......................................................................................................... 7 INTRODUÇÃO................................................................................................. 8…

por tal ato. Princípio da ultra (além) ou da extrapolação (fora do pedido): este princípio é aplicado apenas em certos casos, o art. 467 da CLT permite o Juiz determinar o pagamento das verbas rescisórias incontroversas com acréscimo de 50%, caso não tenham sido pagas na primeira audiência em que comparecer o réu, ainda que sem pedido do autor. O art 496 da CLT diz que o Juiz poderá determinar o pagamento de indenização ao empregado estável, não havendo possibilidade de retorno…

SEPARAÇÃO E DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAIS APPLICABILITY OF THE LAW 11.441/2007: INVENTORY, PARTITION, EXTRAJUDICIAL SEPARATION AND DIVORCE Júlio César Medeiros* Maria de Guadalupe Medeiros** RESUMO: O presente trabalho tenciona expor a nova realidade trazida pela Lei 11.441/2007, que alterou alguns dispositivos do CPC, no sentido de possibilitar a realização de Inventário e Partilha, Separação e Divórcio pela via administrativa, desobrigando as partes de buscarem a via judicial para a…

ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO E PROCESSO DO TRABALHO JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição PORTO ALEGRE 2014 JOICE DE SOUZA GRASS Do acesso à Justiça do Trabalho pelos empregados e empregadores e o princípio do duplo grau de jurisdição Artigo científico apresentado ao curso de pós graduação Latu Sendo em Direito e processo do trabalho como requisito final para obtenção do grau…

direito constitucional contemporâneo; 2) Força normativa da constituição. A constituição não depende do legislador, ela é uma norma com eficácia normativa, não é uma carta de intenções. Se a CF diz que a saúde é um dever do Estado, ele deve cumprir (não apenas um mero programa). 3) Expansão da jurisdição constitucional: Controle concentrado e difuso de constitucionalidade. Qualquer juiz pode deixar de aplicar uma lei que considera ser inconstitucional, que é uma marca do…

[pic] UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA ANA CLÁUDIA ZAPPELINI CABRAL RESUMO DOS RECURSOS: ARTIGO 496 CPC E AÇÕES RESCISÓRIAS Florianópolis 2012 SUMÁRIO 1 CONCEITO...........................................................................................................................2 2 PRINCÍPIOS RECURSAIS..................................................................................................2 3 REQUISITOS DE…