LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO

ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO SALVADOR 2014 ANNA JÚLIA BARBOSA LIBERDADE SINDICAL, LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO E LIBERDADE DE ORGANIZAÇÃO Prof. Jorge Alberto SALVADOR 2014 RESUMO A Constituição Federal de 1988 trouxe no seu artigo 8º, a liberdade sindical aos órgãos de representação dos trabalhadores e empregadores, porém, observa-se que no texto constitucional essa liberdade se encontra restringida, quando impõe, por exemplo, o pagamento compulsório de uma contribuição sindical a filiados e não filiados, e estabelece a unicidade sindical, vedando a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial. Ao analisarmos o conceito e o que a OIT nos traz acerca da Liberdade Sindical num sentido amplo, incluindo a liberdade de organização e associação, percebemos que o modelo atual brasileiro não se encontra em consonância com os anseios econômicos e democráticos dos dias atuais, o que vem resultando num freio para o desenvolvimento sindical e também para o exercício da democracia. Palavras Chaves: Liberdade Sindical, Liberdade de Associação, Liberdade de Organização, Unicidade Sindical, Pluralidade Sindical e Unidade Sindical. LISTAS DE ABREVIATURAS E SIGLAS CLT – Consolidação das Leis Trabalhistas OIT – Organização Internacional do Trabalho CF –…

Direito Coletivo do Trabalho 1. Sistema paralelismo x liberdade sindical Conforme explica Sergio Pinto Martins p. 689 "Liberdade sindical é o direito de os trabalhadores e empregadores se organizarem e constituírem livremente as agremiações que desejarem, no número por elas idealizados, sem que sofram qualquer interferência ou intervenção do Estado, nem uns em relação outros, visando à promoção de seus interesses ou dos grupos que irão representar. Essa liberdade sindical também…

tratamento mais detalhado da estrutura sindical oficial (montada sobre a unidade sindical, as contribuições compulsórias, a carta sindical e a justiça trabalhista) e o seu efeito moderador nas lutas reivindicatórias dos trabalhadores. ''Décimo primeiro parágrafo da resenha. 4.1 a) O 1° parágrafo trata-se da descrição do livro. Todavia, a descrição não se limita somente ao 1° parágrafo. b) No 2° parágrafo são apresentados os objetivos de Fontes ao dar continuidade ao seu trabalho que…

2 Cartilha sobre Atualização Sindical Direção Executiva Nacional – CUT Brasil Gestão 2012-2015 Presidente Vagner Freitas de Moraes Secretário de Organização Jacy Afonso de Melo Vice-Presidenta Carmen Helena Ferreira Foro Secretário-Adjunto de Organização Valeir Ertle Secretário-Geral Sérgio Nobre Secretária-Geral Adjunta Maria Godói de Faria Secretário de Administração e Finanças Quintino Marques Severo Secretário-Adjunto de Administração e Finanças Aparecido Donizeti da Silva…

Objetivos Os sindicatos têm como objetivo principal a defesa dos interesses econômicos, profissionais, sociais e políticos dos seus associados. São também dedicados aos estudos da área onde atuam e realizam atividades (palestras, reuniões, cursos) voltadas para o aperfeiçoamento profissional dos associados. Os sindicatos de trabalhadores também são responsáveis pela organização de greves e manifestações voltadas para a melhoria salarial e das condições de trabalho da categoria. As…

RESUMO DIREITO DO TRABALHO – TEXTO NÚMERO 01 A QUESTAO DA LIBERDADE SINDICAL A organização das entidades sindicais no Estado Democrático de Direito surge com a garantia da efetiva liberdade sindical, e é indispensável à tutela do Estado nessa área, tendo em vista que a negociação coletiva depende do direito dos trabalhadores poderem formar organizações e nessas se associarem por livre escolha. O estudo da liberdade sindical é indispensável para o estudo do Direito Coletivo do…

mão-de-obra criado pela Nitro Química ao longo dos anos quarenta e desenvolvido plenamente na década seguinte" (p. 14). O diagnóstico que se apresenta sobre esse modelo indica-o como articulado em torno de vários aspectos próprios à ideologia corporativa - e ao nacional –desenvolvimentismo, que marcava o Estado brasileiro de então. 3. O recorte temporal (os anos cinqüenta) justifica-se, segundo Paulo Fontes, por ter sido esta a década onde o modelo de dominação empresarial gestado nos…

coletivo do trabalho, abordando sua origem histórica e seus princípios, bem como o histórico dos entes coletivos de representação dos interesses de grupos de trabalhadores. Elaborar um resumo, com a indicação das fontes. A origem dos sindicatos é incerta. Existem, entretanto, indícios históricos de que, no antigo Egito, na Índia e China, há milhares de anos, surgiram instituições que poderiam ser confundidas com grupos sindicais, diante de seus interesses. Há, também, indícios de que a…

Faculdade Sumaré RESUMOS DOS TEXTOS: SINDICATOS E PROCESSOS DE REDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL E DO “NOVO SINDICALISMO” À “CONCERTAÇÃO SOCIAL” ASCENSÃO (E CRISE) DO SINDICALISMO NO BRASIL( 1978 – 1998) REGINALDO ALEXANDRE F. GOMES R.A. 1220877 SINDICATOS E PROCESSOS DE REDEMOCRATIZAÇÃO NO BRASIL Resumo: Introdução: Sindicatos e democracia no Brasil Para se consolidar nos anos 1980/90 o processo de democracia sofreu diversos, mutações mas 1980 que a democracia se…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP RELAÇOES SINDICAIS E NEGOCIAÇOES TRABALHISTAS NILZA APARECIDA COTRIN SOARES RA: 2865923104 MURILO GONÇALVES DIAS RA: 1299108870 MONICA GONÇALVES QUINEZ RA:2851204118 JOSÉ JULIO TERRA RA:1709941555 JOÃO ALFREDO GASPAROTTO RA:9456536758 Osvaldo Cruz – SP 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO.............................................................................................3 2. RESUMO..................................…