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CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Brasília, maio de 2014. CLÁUDIO RODRIGUES DOS PASSOS O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da união europeia Projeto de Pesquisa apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário Instituto de Educação Superior de Brasília, como exigência parcial para a obtenção da dispensa da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso I. Brasília, maio de 2014. 1. Subárea do direito Direito constitucional e internacional. 2. Linha de pesquisa Estado, Administração pública e Autonomia privada. 3. Tema O paradigma de Estado-nação e sua nova perspectiva frente ao estado democrático de direito: a experiência da União Europeia. 4. Problema/Hipótese O conceito de Estado, que envolve seus elementos constituidores povo, território e poder soberano, perdura por séculos. Diante dele, foi fundamentada a formação e consolidação dos Estados-nação e criou-se o arcabouço jurídico responsável pelas relações intra e supranacionais. No entanto, diante da experiência da União Europeia e a partir do Estado Democrático de Direito, seria possível falar em nova conceituação de Estado? Ademais, quais as implicações jurídicas no direito positivo material

DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA FORTALEZA-CE 2014 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO A CRISE INSTITUCIONAL NO ESTADO BRASILEIRO: PODER EXECUTIVO E O ABUSO DA FUNÇÃO ATÍPICA DE LEGISLAR RODRIGO SIQUEIRA DA COSTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – como critério parcial para a obtenção do grau…

qualquer entidade estatal - União, Estado-membro, Município -, desde que atenda aos requisitos formais e materiais de sua instituição, organização e funcionamento. Na autonomia político-administrativa das entidades estatais para prover os serviços públicos de sua competência está implícito o poder de descentralizá-los em autarquias, para que sejam realizados com maior eficiência e adequação ao interesse coletivo. Cf. MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 34ª.…

respeito pela soberania e integridade do Estado seja uma questão central, é inegável que a antiga doutrina da soberania exclusiva e absoluta não mais se aplica e que esta soberania jamais foi absoluta, como era então concebida teoricamente. Uma das maiores exigências intelectuais de nosso tempo é a de repensar a questão da soberania (...). Enfatizar os direitos dos indivíduos e os direitos dos povos é uma dimensão da soberania universal, que reside em toda a humanidade e que…

têm posses e nocivas ao que nada têm”. (Jean-Jacques Rousseau). RESUMO O presente trabalho tem por objetivo incentivar os legisladores e doutrinadores a conscientizar sobre necessidade da regulamentação do adicional de penosidade, uma vez que previsto constitucionalmente, mas não apresenta para beneficiar o trabalhador que a priori e assistido pela carta magna conhecida como mãe da democracia e da dignidade da pessoa humana. Apesar de ser omisso citaremos alguns instrumentos que…

cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo. 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como integrante dos direitos culturais, bem como sua aplicação ao município de Sobral. Os direitos culturais realmente possuem status de direitos fundamentais, visto sua classificação como direitos de natureza especial, bem como sua autonomia,…

cultural.” Celso Antônio Pacheco Fiorillo. 7 RESUMO O presente trabalho versa sobre os principais impactos causados pela Constituição Federal de 1998 ao instituto do tombamento, visto como fundamental a partir de sua consideração como integrante dos direitos culturais, bem como sua aplicação ao município de Sobral. Os direitos culturais realmente possuem status de direitos fundamentais, visto sua classificação como direitos de natureza especial, bem como sua autonomia,…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Trabalho de Ciência Política: Estado e Constituição Porto Alegre, 20 de junho de 2011. SUMÁRIO 1. Introdução 04 2. Poder Constituinte e Poder Constituído 05 2.1 Noções Históricas 05 2.2 Conceito de Constitucionalismo 08 2.3 Poder Constituinte Originário 08 2.4 Poder Constituído 09 2.4.1 Derivado…

que a Autora considera estratégicas à compreensão do seu trabalho, com seus respectivos conceitos operacionais. AUTONOMIA Autonomia é prerrogativa política outorgada pela Constituição a entidades estatais internas (Estados-membros, Distrito Federal e Municípios) para compor seu governo e prover sua Administração segundo o ordenamento jurídico vigente (CF, art. 18). É a administração própria daquilo que lhe é próprio 1 . Governo próprio dentro do círculo de competências traçadas…

EDITAL Nº. 1/2007 (Publicado no“Minas Gerais – Diário do Legislativo” de 29/12/200. Erratas publicadas em 5/1/2008, 11/1/2008, 1º/2/2008, 14/3/2008 e 28/3/2008) CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MINAS GERAIS O Diretor-Geral da Secretaria da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais – ALMG – torna público que estarão abertas, no período de 11/2/2008 a 22/2/2008, as inscrições para concurso público destinado ao…