Resumo Do Que Diz O Art 1º Cpc Da Jurisdição

mais, chegamos à auto composição que era a solução dada pelas próprias partes, o que já demonstrava evolução, posto que já não mais se utilizasse a força, a imposição, mas concessões recíprocas, ou a concessão total por parte de um dos envolvidos 2. Resumo Até este momento, as soluções não resolviam de forma definitiva os conflitos, tendo em vista que dependia sempre da vontade de um ou de ambos os contendores para se chegar a uma solução. Para resolver esta questão, surge assim a…

foi conhecido como “direito jurisdicional”. A jurisdição é a atividade típica do Poder Judiciário, consistindo na “aplicação do direito” a um caso concreto, com o escopo de solucionar conflitos (juris dictio = dizer o direito). O poder jurisdicional vai além do simples “dizer o direito”, satisfazendo-o, mediante a execução forçada. Processo de conhecimento = dizer o direito! Processo de execução = satisfazer o direito! A jurisdição se encontra marcada pela inércia,…

Justiça do Trabalho: Organização e Competência Territorial da Justiça do Trabalho Resumo: Regras de Organização e de Competência Territorial da Justiça do Trabalho são imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras de organização e competência territorial da Justiça do Trabalho, indicando a sua positivação constitucional e infraconstitucional. A metodologia…

POSTULAÇÃO DO AUTOR RECLAMAÇÃO VERBAL OU ESCRITA: Em função do princípio da inércia da jurisdição, o juiz somente prestará a tutela jurisdicional uma vez provocado, impondo-se por conseguinte, a apresentação da reclamação trabalhista pelo interessado. O texto consolidado no art. 840 permite que a reclamação trabalhista seja apresentada de maneira verbal (oral) ou escrita. Consoante determina o art. 786 da CLT, a reclamação verbal será distribuída antes de sua redução a…

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo apresentar os ritos processuais existentes no ramo do direito processual do trabalho. A lei processual trabalhista direciona três caminhos possíveis para realizar as práticas processuais em busca da jurisdição, que são: os ritos sumário, sumaríssimo e ordinário. Neste, será discorrido os requisitos e características necessárias de cada procedimento demonstrando a ordem, a aplicabilidade e a efetividade de cada rito.

TGP-I DALLLA 24-09-2013 Princípios de processuais 1- Devido processo legal art. 5, inc. LIV; tem um lado material e um lado processual, uma dimensão substancial e procedimental. Substancial equivale a razoabilidade; procedimental o devido processual legal é aquele conjunto de normas que vai garantir o processo justo a ideia de devido processo legal começa a ganhar força com a constituição americana, sobretudo coma as emendas 4,5 e 6 são consideradas o berço do devido processo legal.…

1 PRINCÍPIOS GERAIS DO DIREITO PROCESSUAL PRINCÍPIO DA IGUALDADE OU ISONOMIA Art. 5º, caput, da CF, que assim dispõe: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (...).” PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO Art. 5º, LV, da CF, onde diz: “aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados…

Resumo: Este artigo discorre sobre o instituto da denunciação da lide no sistema processual trabalhista brasileiro, analisando, a legislação pátria e a doutrina. Sumário: 1. Conceito; 2. Breve histórico do instituto no direito brasileiro; 4. Natureza jurídica; 5. Da competência geral; 6. Diferença entre denunciação da lide e o chamamento ao processo; 7. A Obrigatoriedade da denunciação; 8. O procedimento da denunciação da lide; 9. A impropriedade da redação do artigo 76 do Código de…

RESUMO - Teoria Geral do Processo 1 - Jurisdição 1.1 Conceito Atuação estatal visando a aplicação do direito objetivo ao caso concreto, resolvendo-se com definitividade uma situação de crise jurídica e gerando a pacificação social. Doutrina a divide em três aspectos: (I) - Poder jurisdicional: poder estatal de interferir na esfera jurídica dos jurisdicionados. Não se limita a dizer o direito, a partir da edição da norma jurídica (juris-dicção), também impondo-o e fazendo-o…

VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Itajaí, novembro de 2009 UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO ART. 475-J DO CPC NO PROCESSO DO TRABALHO PAULA SANTARÉM WENZEL Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí…