Resumo Do Que Diz O Art 1º Cpc Da Jurisdição

____de__________de 2013. BANCA EXAMINADORA Presidente:_____________________________________________________ 1º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) 2º Examinador:__________________________________________________ (UNICAP) Recife-PE 2013 RESUMO O intuito do presente trabalho é a busca pela definição em torno da discussão referente ao efeito suspensivo do Recurso de…

A quo ­ Juízo a quo é aquele de cuja decisão se recorre. Dies a quo é o dia em que começa a correr um prazo.  Abandono de processo ­ Ocorre quando o processo fica paralisado por mais de um ano, em virtude de negligência de ambas as partes (art. 267, II), ou por mais de trinta dias, por negligência do autor (art. 267, III).  Absolvição sumária ­ Absolvição antecipada que ocorre na fase inicial nos crimes de competência do Tribunal do Júri quando o…

interferência de terceiro estranho ao conflito, a mediação e o processo. Como formas parciais de resolução dos conflitos temos então a Autotutela ou Autodefesa e a Autocomposição e, como forma imparcial, o processo. 2.1 Da autotutela à jurisdição - modernamente, em ocorrendo a convergência de interesses antagônicos, ou um conflito de interesses qualificado por uma pretensão resistida (caracterizando-se então a lide), em princípio o direito impõe que, se se quiser pôr fim a…

entende-se que recurso é a continuação do procedimento, isto é, um prolongamento do exercício do direito de ação dentro do mesmo processo. No Processo do Trabalho, porém, no tocante às decisões interlocutórias, observa-se a regra inserta no art. 893, §1º da CLT, ou seja, as decisões interlocutórias não são recorríveis de imediato (na verdade, quando da interposição do recurso contra decisão de mérito, poderá a parte que se sentir prejudicada, desde que preenchidos os demais…

desse material visa reforçar o aprendizado do aluno. Trata-se de uma síntese dos pontos principais do conteúdo programático, com opiniões do professor, de diversos autores, com a utilização, inclusive, de vários trechos da doutrina. Dessa forma, este resumo não pretende ser original, muito menos se destina à publicação, sendo dirigido de forma a facilitar o estudo antes das avaliações, com a conseqüente compreensão dos temas pelo aluno. Imprescindível, portanto, a aquisição de livros e…

HORÁRIA: 20 HORAS-AULA PROFESSOR:PAULO ANTONIO MAIA E SILVA 1.CONCEITOS DE JURISDIÇÃO E PROCESSO - PRINCÍPIOS GERAIS DO PROCESSO DO TRABALHO 2.DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 3.ASPECTOS PECULIARES DO PROCESSO DO TRABALHO 4.COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO 5.OBRIGATORIEDADE DA CONCILIAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO 6. PODERES DO JUIZ TRABALHISTA 7. APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS…

justiça. Para se ter certeza de que uma decisão foi justa, criou-se a solução de que a sentença pudesse ser reavaliada, por outros juízes, para ser confirmada ou reformada. Assim nasceu o recurso, que é matéria ligada ao duplo grau de jurisdição. O presente trabalho pretende discutir os recursos admitidos ao processo do trabalho, sua natureza jurídica, sua classificação, os princípios que os regem, seus pressupostos e seus prazos. 1. Natureza jurídica dos recursos

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO – RESUMO O Direito Internacional Privado se preocupa com conflito de leis no espaço. Uma relação jurídica que envolva duas legislações, 02 jurisdições Uma obrigação que envolva o Estado 1 e o Estado 2 que deve ser cumprida num Estado 3 A questão é saber onde o juiz ou o aplicador vai se basear para resolver a questão, principalmente na legislação interna Conflito de leis no espaço – qual lei a ser aplicada quando envolve 02 ou mais ordenamentos…

RESUMO PROCESSO CIVIL 2 MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS Existem 10 tipos de recursos e eles podem ser internos (atacam dentro do processo, prologam a relação processual e não instaura uma nova) ou externos em ação autônoma (é uma nova ação; instaura uma nova relação processual. Podem ser rescisórias/querela de nulidade, anulatória/mandado de segurança e embargos do devedor, em geral ela só é usada quando não há mais possibilidade de interpor nenhum recurso). OBS: não existe direito

serem trabalhados nesse material, lembrando que aqui foi feita uma reprogramação de TODO o conteúdo previsto no seu edital: 1)Princípios informadores do processo – contraditório, ampla defesa, impulso oficial, publicidade, economia processual. 2)Jurisdição e ação: noções. 3) Competência: noções gerais, competência em razão do valor e da matéria, funcional e territorial, modificações, competência absoluta e relativa, conexão e continência. 4)Partes e procuradores: capacidade processual e…