Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

O poder de polícia e o princípio da dignidade da pessoa humana na jurisprudência francesa Joaquim B. Barbosa Gomes Existiria, em princípio, alguma vinculação entre o conceito jurídico de ordem pública e o princípio de salvaguarda da dignidade da pessoa humana? Em que circunstâncias pode o Estado fazer uso do seu poder de polícia para, em nome da preservação da dignidade da pessoa humana, restringir o exercício, pelo cidadão, de alguns dos seus direitos fundamentais? A resposta a estas e

Federal e o Estado Democrático de Direito Pesquisa avaliativa sobre Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito, observado os aspectos relevantes. Apresentado em cumprimento às exigências do Curso de Direito BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O presente trabalho de pesquisa enseja proporcionar uma visão dos aspectos relevantes da Constituição Federal e o Estado Democrático de Direito. Esta obra também expõe todas as matérias estudadas no segundo período e como as…

axiomas, que pretendem determinar as regras do jogo fundamental. Em resumo, tais princípios são os seguintes: 1) Princípio da retributividade ou da sucessividade: Da pena em relação ao delito cometido (que demonstra o expresso reconhecimento de Ferrajoli da necessidade do Direito Penal, contrariamente a visões abolicionistas. Aliás, Ferrajoli reiteradamente tem dito que o Garantismo penal é a negação do abolicionismo); 2) Princípio da legalidade: Inviável se cogitar a condenação…

A UTILIZAÇÃO DE ALGEMAS EM MENOR INFRATOR Jhonatan Jones Oliveira Cardozo[1] RESUMO Este trabalho tem como objetivo estabelecer, a partir da perspectiva do direito brasileiro, um discussão sobre a questão da utilização de algemas em menores infratores e o desconhecimento dos conselheiros tutelares, dos policiais, dos menores infratores e da maioria das pessoas. A análise enfatizará a jurisprudência em caso de utilização indevida e a fundamentação adotada.…

vida das pessoas, mesmo que de forma artificial. Tal prolongamento, porém, nem sempre resulta em qualidade de vida e pode levar o paciente a um penoso e demorado processo até a sua morte inexorável. A morte, sendo algo inevitável, é inerente à condição humana. A legitimidade ou não da escolha para antecipá-la envolve um universo de questões religiosas, morais e jurídicas. Questiona-se: existe um direito à morte, no tempo certo, a juízo do indivíduo? Pode ser determinante a ideia de…

Constituição é dedicado aos Direitos e Garantias Fundamentais. Nele se encontram direitos civis, políticos e de nacionalidade, bem como os sociotrabalhistas, o que dá margem a interpretação de que tais direitos são fundamentais à pessoa humana. Portanto, através do princípio da igualdade, que defende a aplicação dos mesmos direitos a todos que estão aptos a exercê-lo, busca-se expandir ao máximo as regras de tratamento aos trabalhadores e, somando as posições de ambos os…

A INEFICÁCIA DOS MÉTODOS DE RESSOCIALIZAÇÃO DOS DETENTOS NO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: Propostas e alternativas Luciano Elias da Silva FUCAMP – lucianokamposii@yahoo.com.br RESUMO: Este artigo tem por objetivo identificar os principais problemas relacionados com a não ressocialização dos detentos nos presídios e penitenciárias do Brasil evidenciando alguns métodos que aos poucos já estão sendo colocados em prática. Discutiu-se a necessidade de mudança no atual sistema…

Direito penal brasileiro encontra-se longe de ser um modelo eficaz em nossa sociedade, visto que o problema não está na punição dos infratores, mas sim na formação de nossos cidadãos. Vemos que o principal princípio de nossa Constituição Federal está sendo ferido, o Princípio da Dignidade Humana, o qual sofre constante desrespeito, devido à omissão de nosso Estado. Os meios de comunicação são os responsáveis pela propagação de informações distorcidas, pesadas, cruéis, notícias…

interdiciplinar apresentado ao curso de Graduação em Direito – 4º período do Instituto Metodista Izabela Hendrix como requisito parcial para aprovação nas disciplinas do semestre. Orientador (a): Profª Carine Silva Diniz Belo Horizonte 2012 Resumo A partir de uma longa história de desenvolvimento no tempo, a homossexualidade, apesar das constantes discriminações sofridas na busca por uma identidade, chega aos tempos atuais com grandes vitórias. É um fato social que existe…

PENAL NO DELITO DE ESTUPRO QUALIFICADO PELA LESÃO CORPORAL GRAVE OU MORTE Rafaela de Oliveira Carvalhaes Advogada da União lotada na Secretaria-Geral de Contencioso, com exercício no Departamento de Controle Concentrado de Constitucionalidade RESUMO: Com a finalidade de aprimorar o combate à violência da liberdade sexual do indivíduo, a Lei nº 12.015/2009 promoveu a fusão dos crimes de estupro e atentado violento ao pudor sob um único nomen juris. Em decorrência dessa…