Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

AUTORIDADE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA MILITAR À LUZ DO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL MILITAR VIGENTE, GARANTIAS FUNDAMENTAIS ESCULPIDAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E PRINCÍPIOS NORTEADORES DO PROCESSO PENAL COMUM E MILITAR: ANÁLISE CRÍTICA. Carla Fernanda da Cruz Acadêmica do Curso de Direito Penal Militar – PMMG Matrícula nº. 525 - 19/02/2015 RESUMO O presente paper tem por objetivo a análise da ratificação ou não do APFD, pela autoridade de polícia judiciária militar, sob o aspecto…

1. INTRODUÇÃO Os princípios configuram os pilares do ordenamento jurídico, imprescindíveis de observância pela cadeia dos operadores do Direito, constituindo uma fonte base em todos os seus ramos, tanto em formação como em aplicação. Reale (2002, p. 304), enuncia os princípios como normas de valor genérico que auxiliam a compreensão do ordenamento jurídico, sendo a sua relevância conferida como força de lei por muitos legisladores. Invocá-los, também significa delimitar a aplicação…

efetividade dos direitos sociais – 3. O princípio do mínimo existencial – 4. O princípio da reserva do possível – 5. Direito social à educação – 6. Conclusão. Resumo Este trabalho tem a intenção de fazer uma breve análise da ordem social e dos direitos sociais consagrados no artigo 6º da Constituição Federal, em especial, o direito à educação, e os problemas de sua efetivação diante da cláusula da reserva do possível. Objetiva, ainda, discutir o princípio do mínimo existencial e…

RESUMO FILOSOFIA – 1º BIMESTRE – 2º ANO GUSTAVO ZANOLLO – 2ºCD DIREITO CLÁSSICO X DIREITO MODERNO. DISTINÇÃO DIREITO CLÁSSICO - VISÃO DE MUNDO ASSOCIADA A SOCIEDADES TRADICIONAIS. - TRADIÇÕES SÃO CLÁSSICAS. - É BASICAMENTE COSTUMEIRO. - NÃO SE DIRIGE A TODOS EM GERAL. – COSTUMES ESPECÍFICOS DE UM GRUPO ESPECÍFICO - ESTAMENTAL POR ESTAR LIGADA A ESTAMENTOS – DIREITO PRÓPRIO. - RESPONSABILIDADE ORIGINALMENTE É COLETIVA. - HAVIA SANÇÕES RELIGIOSAS. - A COMPREENSÃO ERA UMA SABEDORIA ÉTICA. -…

TIRADENTES APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO PRESÍDIO ESTADUAL DE AREIA BRANCA1 Juliana dos Santos Góis (Unit/juliana_sgois@hotmail.com)2 Wanghlis Vieira Garcia Moreno (Unit/wanghlis@hotmail.com) RESUMO Este artigo tem como télos primordial investigar a aplicação de um dos direitos fundamentais da Constituição Federativa do Brasil, o da dignidade…

(Resumo de: GRECO, Rogério. Direito Penal do Equilíbrio: Uma visão minimalista do Direito Penal. Capítulo 2 – Abolicionismo, Direito Penal Mínimo e Movimento de Lei e Ordem.) 2.1 O ABOLICIONISMO. Mesmo que nossa Constituição Federal tenha trazido inúmeros princípios que deverão guiar o poder legislador, e que tais princípios não podem ser formalmente deixados de lado, muitas vezes, informalmente, o são – e de maneira comum. Didaticamente, podemos exemplificar fazendo uso do Princípio

Fundamentos dos Direitos Humanos A natureza humana, a religião, a cultura e a existência de direitos historicamente construídos são diferentes fontes de fundamentação dos direitos humanos. Contudo, em cada uma dessas possibilidades de fundamentação, dois elementos aparecem como constantes: a igualdade e a dignidade. Pela igualdade, tem-se que os direitos humanos são intitulados por todos os indivíduos pelo mero fato de serem humanos. Essa igualdade pode ter origem: Na idéia de uma…

E O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL RESUMO: A reciclagem como proposta de renovação no século 21 e o papel do assistente social é uma forma de analisar as novas tendências mundiais como a preocupação com o meio ambiente e a sustentabilidade, visando orientar e esclarecer como devemos proteger e preservar o meio ambiente. Os princípios que regem o meio ambiente como e quando podemos reciclar e os programas governamentais a dignidade da pessoa humana e o papel do assistente social,…

RESUMO SOBRE O FILME AMISTAD Amistad, baseado em um evento real relata a história de um grupo de escravos africanos que se rebela e se apodera do controle do navio que os transporta e tenta retornar à sua terra de origem em Serra Leoa. Quando o navio, La Amistad, é aprisionado, esses escravos são levados para os Estados Unidos, onde são acusados de assassinato e são jogados em uma prisão à espera de seu destino. Uma empolgante batalha se inicia o que capta o interesse de toda uma…

Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais de intimidade e vida privada como contraponto necessário ao poder estatal. Debater o princípio conciliador da proporcionalidade e situações legais de dispensabilidade temporária da observância dos direitos individuais enumerados para gracejo no presente. Como não há o condão de esgotamento da temática a metodologia adotada…