Resumo Do Principio Da Boa Fé Objetiva

atividades. Esperamos que essas inovações possam de fato aprimorar seus conhecimentos e contribuir para a consolidação de sua carreira e de seu projeto de vida. Desejamos a você um ótimo semestre letivo! 5 6 resumo Aula-tema 01: Código de defesa do consumidor: princípios fundamentais e relação jurídica de consumo 1. O CDC e sua posição no ordenamento jurídico brasileiro Instituído pela Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 o CDC -Código de Defesa do Consumidor –…

INTERPRETAÇÃO DOS CONTRATOS AUTORES* RESUMO O objetivo deste trabalho é mostrar através de pesquisas bibliográficas os aspectos fundamentais da interpretação de contratos, com a análise de um modo geral das suas peculiaridades dentro de alguns tipos de contratos, ressaltando a sua função, os elementos da interpretação, a interpretação objetiva e subjetiva,buscando se interpreta um contrato, buscando examinar o ato negociar expresso, bem como a intenção dos contratantes, sempre…

são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé . " Art. 187. CC “ Também comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.” Resumo Se tratando de tais princípios de probidade e boa-fé os princípios da probidade e da boa-fé estão ligados não só à interpretação dos contratos, mas também ao…

Monografia Titulo: A BOA FÉ OBJETIVA E FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO SOB A VISÃO DO NOVO CODIGO CIVIL Autor: Ana Claudia de Oliveira Andrade Francisco RESUMO A boa-fé objetiva refere-se a uma cláusula geral do ordenamento jurídico pátrio, cujo teor tem concordância com os princípios do sistema brasileiro de liberdade, justiça e solidariedade, instituídos pela Constituição Federal de 1988, e que vem ganhando cada vez mais espaço no contexto do Direito das Obrigações. Neste…

que guiava-se pelo princípio de que nada sabia e, naquela época, já defendia que o novo sempre parte de uma discussão baseada na construção de novas soluções para problemas antigos, no direito da informática o desenvolvimento devem focar no estudo do Direito do Consumidor nas Relações Eletrônicas, mas, entendo que é tempo academicamente importante os aspectos principiológicos originários do direito afim de consolidar entendimento sobre as discussões etimológica entre Princípios e…

O PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA E OS DEVERES ANEXOS À OBRIGAÇÃO: O INADIMPLEMENTO CONTRATUAL PELA VIOLAÇÃO POSITIVA DO CONTRATO Thiago Marchionatti Uggeri1 Elaine Bete Maia Chiarello2 Maria Clailta Machado Martins3 RESUMO: O princípio da boa-fé objetiva é um tema relevante e atual no Direito Civil brasileiro, que demonstra a mudança de paradigma no Direito. De uma primazia da autonomia da vontade (Código Civil de 1916) passa-se, paulatinamente, para uma possibilidade de…

envolvidas em cada uma deles, nas obrigações nascidas e a causa para a extinção dos mesmos. Por fim, discorra sobre como os referidos negócios jurídicos teriam sido interpretados e/ou executados em face da moderna principiológica contratual. Resposta: Resumo da obra: Na obra de “O mercador de Veneza” retrata uma história de Pórcia de Belmonte, uma mulher rica que somente casaria com aquele que tivesse escrínio suficiente e encontrasse o retrato desta. Bassanio um homem de poucos bens…

Civil e Processual Civil nº 34 - Jan/Fev de 2010 RESUMO: A arbitragem, como medida a ser incrementada em prol da tendência de desjudicialização dos conflitos e contendas, é o objeto do presente trabalho. Aqui o instituto passará por uma análise interdisciplinar, em um sadio diálogo entre o Direito Material e o Direito Processual, visando conclusões relativas à incidência da eticidade e da boa-fé, à responsabilização das partes e à litigância de má-fé. Muito se discute, no meio acadêmico…

62 “purga da mora”; 1.1. A função social dos contratos e a boa-fé objetiva – art. 421 e 422 do Código Civil; 2. A teoria do Adimplemento Substancial; 2.1. Posição do Superior Tribunal de Justiça nos Recursos Especiais: Resp. nº 1.200.105 – AM e Resp. nº. 1.215.289 – SP; 3. A função Social da Empresa; 3.1. A Teoria do Adimplemento Substancial aplicada nos contratos de locação empresarial para preservação de sua função social. Resumo O estudo feito tem como objetivo precípuo analisar a…

RESPONSABILIDADE PÓS CONTRATUAL Rosimeire Maria Silva Aluna do 5º Período de Direito na UNIFEMM RESUMO Pretende-se com este trabalho demonstrar a responsabilidade civil que surge após o cumprimento e a extinção do contrato, quando ocorrer violação por uma das partes, dos chamados deveres acessórios de conduta que ferem os Princípios de Boa-fé Objetiva de acordo com a doutrina brasileira. ABSTRACT This study aims to demonstrate the civil liability that arises after…