Resumo Do Princípio Da Dignidade Da Pessoa Humana

A DISCRIMINAÇÃO PRÉ-CONTRATUAL NAS RELAÇÕES DE EMPREGO: O PROBLEMA DOS ANTECEDENTES CRIMINIAIS MENOSSI, F.C. Resumo: O presente trabalho versa sobre a discriminação pré-contratual nas relações de emprego no que toca à exigência ao candidato da certidão de antecedentes criminais. Tal exigência pode trazer sérios prejuízos para as duas partes da relação empregatícia. Deste modo, sendo o trabalho uma das formas de dignificar o homem e um meio honesto de se prover a subsistência, não

HUMANIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA DE ENFERMAGEM AO PACIENTE NO CENTRO DE TERAPIA INTENSIVA COMO GARANTIA FRENTE AO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. Vivia Souza1 RESUMO O presente trabalho pretende discutir qualitativamente a questão da humanização do serviço de saúde dentro do Centro de Terapia Intensiva – CTI, enfocando a prática do cuidado da equipe de…

por Luís Roberto Barroso e que aviou, em resumo, as seguintes alegações: 1. A hipótese em julgamento não configura aborto, pois não existe potencialidade de vida do feto; 2. O sistema jurídico pátrio não define o início da vida, mas fixa o fim da vida com a morte encefálica (não havendo vida, não haveria aborto); 3. As normas do Código Penal que criminalizam o aborto são excepcionadas pela aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana (artigo 1º da Constituição).…

aqueles que não tinha seus direitos garantido vinham a delinquir futuramente, tais questionamentos se espalharam por toda a Europa, América do Sul, ele sugeria o fim do direito penal já que este era irracional e era uma grave afrontas ao Direito da Dignidade Humana, a crueldade do direito penal então foi questionada. O Abolicionismo não foi considerado uma nova escola penal, e sim uma movimentação, apoiada por diversos autores como: Nilo Batista, Zaffarone, Alagia, Sloker e outros…

RESUMO O presente artigo tratará da aplicabilidade do instituto da responsabilidade civil na seara familiar, com enfoque na relação paterno-materno-filial. Num primeiro momento será traçado breve histórico da família, evidenciando as transformações internas operadas ao longo dos tempos, desde a queda do pátrio poder ao surgimento do poder familiar, da fase de discriminação filial à ascensão da igualdade entre os filhos, bem como do caráter relevante do papel social dos pais e da…

O DELEGADO DE POLÍCIA E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA CARLOS EDUARDO VIEIRA CERONI “Ninguém será arbitrariamente preso, detido ou exilado.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos) RESUMO A função exercida pelo Delegado de Polícia está estritamente relacionada com os Direitos Humanos e, sobretudo, com a dignidade da pessoa humana. O presente trabalho tem o objetivo de…

SOARES RESUMO O presente Artigo Científico busca esclarecer a evolução das entidades familiares. Passamos então, a uma breve análise da adoção à luz do direito brasileiro entre a união estável heteroafetiva e a união estável entre os pares homoafetivos. Veremos, aspectos da filiação “biológica” e “adotiva”, assim passou-se a abordar a adoção e o Estatuto da Criança e do Adolescente, com fulcro nos Princípios Fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, tais como o…

sob a orientação do Prof. Mestrando André Luiz Coelho Chaves. Arapiraca – AL 2014 CONFLITO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS CONFLICTS BETWEEN FUNDAMENTAL RIGHTS 1Claudio Paulino dos Santos 2André Luiz Coelho Chaves RESUMO O presente artigo pretende analisar os direitos fundamentais sob o enfoque dos conflitos existentes entre esses direitos, procurando analisar os direitos fundamentais desde sua historicidade, passando pelo jusnaturalismo e o…

Alves1; Roberta dos Santos Pereira de Carvalho2 RESUMO: Este trabalho tem como objetivo de aferir um instrumento investigativo que demonstre um avanço significativo na identificação humana, um artifício capaz de identificar um indivíduo com absoluta certeza. Sua aplicação como meio de prova nas investigações criminais, precisa e totalmente confiável, inseridos pelo conhecimento e manejo tecnológicos, instrumento de alto poder de individualização da pessoa, realizado pelo DNA. Os bens…

INTERFERÊNCIA DO ESTADO NA ECONOMIA E DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA INTERFERENCE OF THE STATE IN THE ECONOMY AND DIGNITY OF THE HUMAN PERSON Elizabeth Alice Barbosa Silva de Araujo RESUMO Este trabalho tem por objetivo estudar os limites legais da intervenção do Estado na economia, tendo como parâmetro o princípio da dignidade da pessoa humana. Será feito o estudo da pertinência da intervenção na economia nas diversas concepções de Estado e sua conexão com o conceito de soberania nacional. A