Resumo Do Princípio Da Desconsideração Da Personalidade J

990 do CC) São aquelas que não têm personalidade jurídica, porque não registrada no órgão competente. Não se trata de um tipo de sociedade, mas sim uma denominação de uma situação irregular. Os sócios desse tipo societário são titulares dos bens e das dívidas sociais em conjunto (art. 988 CC), ou seja, os bens não são da empresa e sim do sócio, não há uma separação da pessoa do sócio da pessoa da sociedade. A principal consequência da falta de personalidade é a responsabilidade…

lhe retira a sua autonomia e princípios próprios. Destaca Maria Helena Diniz no que se refere à autonomia do direito comercial: a) Não houve perda da autonomia do “direito comercial” que regerá a atividade empresarial e as sociedades empresárias pelas normas do Código Civil (art. 966 a 1.195), pelos preceitos não revogados do Código Comercial e pela legislação comercial específica; b) Superação da dicotomia do direito obrigacional não desconsiderou os princípios e os institutos…

Costa, pela simplicidade com a qual nos acolheu na seara filosófica, pela serenidade com a qual nos incentivou a perseverar no presente estudo, e, principalmente, pela capacidade intelectual com a qual nos presenteou em seu magistério filosófico. RESUMO Estudo acerca do raciocínio jurídico e sua argumentação, segundo as técnicas argumentativas propostas pelo filósofo polonês Chaïm Perelman. Verifica-se o contexto social no qual Perelman, após radicar-se na Bélgica e tornar-se…

Estilos de negociação - a maneira pessoal de realizar negócios internacionais Wagner Botelho Godinho Juliana Maria Klüppel Macioski RESUMO vasta literatura sobre negociações internacionais tem indicado que a compreensão da cultura para a realização de transações internacionais é da mais elevada importância para vendedores e compradores no processo de negociação. Este artigo se propõe a revisar a literatura sobre negociações internacionais e interpretar os resultados obtidos no…

A RESPONSABILIDADE PENAL DAS PESSOAS JURÍDICAS POR CRIMES AMBIENTAIS. Marcela Bahia de Sá Teles1 Agnaldo Dias Viana 2 RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a possibilidade da responsabilização penal de pessoas jurídicas face o cometimento de crimes ambientais. Visa investigar a evolução histórica do ordenamento constitucional brasileiro frente a proteção legal ao meio ambiente. Pretende-se também abordar as diversas formas de responsabilização da pessoa…

_______ Professor Ms. Armando Luiz Rovai Orientador e presidente da banca __________________________________________________________ Examinador 2: Professor __________________________________________________________ Examinador 3: Professor 3 RESUMO O objetivo do presente estudo é a análise da utilização das vias arbitrais para possibilitar a exclusão de um dos sócios de uma sociedade limitada, de acordo com o ordenamento brasileiro. Inicialmente, serão feitos esclarecimentos acerca…

between singularity-particularity-universality: the implications of THE MATERIALIST dialectical method to psychology Juliana Campregher Pasqualini e Lígia Márcia Martins Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, São Paulo/SP, Brasil RESUMO Considerando que a Teoria Histórico-Cultural vem ampliando sua inserção na Psicologia brasileira nas últimas décadas, o presente ensaio teórico pretende contribuir para a apropriação de seus postulados ontológicos e epistemológicos. A…

imaterial – 2. A tutela da dignidade da pessoa humana na Constituição da República: 2.1 A dignidade da pessoa humana como princípio fundamental constitucional; 2.2 Direitos fundamentais e direitos da personalidade. Origem e proteção judicial. Direitos fundamentais e direitos da personalidade em espécie; 2.3 O direito do homem a uma existência digna – 3. A proteção dos direitos da personalidade no novo Código Civil brasileiro: 3.1 A reparabilidade de todos os danos imateriais e não apenas…

DRE um relatório contábil elaborado em conjunto com o balanço patrimonial, que descreve as operações realizadas pela empresa em um determinado período. No Brasil a DRE deve ser elaborada obedecendo ao princípio do Regime de Competência. Segundo o Manual de Contabilidade Empresarial “Por este princípio, as receitas e as despesas devem ser incluídas na operação do resultado do período em que ocorreram, sempre simultaneamente quando se correlacionam, independente de recebimento ou…

indiretamente contribuíram para a realização deste trabalho. [...] em produção [...] EPIGRAFE “Os problemas significativos que enfrentamos não podem ser resolvidos no mesmo nível de pensamento em que estávamos quando os criamos.”Albert Einstein. RESUMO VELOSO, Hugo Mateus de Oliveira, Tecnologias no Ensino da Matemática. Trabalho de Conclusão de Curso. Graduação em Licenciatura Plena em Matemática. Universidade do Estado do Pará. Xinguara, 2012. Este trabalho descreve o…